21/8/17
 
 
Pedro Braz Teixeira 15/01/2016
Pedro Braz Teixeira

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Reforma da administração pública

A sociedade civil tem um papel relevante a desempenhar na reforma do Estado

Saiu no “Público” de 8 de janeiro passado o texto “Reformar a Administração Pública”, assinado por Fernando Bello, Francisco Seixas da Costa, João Costa Pinto, João Ferreira do Amaral, João Salgueiro, José Manuel Félix Ribeiro e Miguel Lobo Antunes, fruto de reflexões que este grupo vem fazendo sobre este e outros temas.

Em primeiro lugar, é de louvar o esforço da “sociedade civil” para refletir sobre o país, o que parece escassear em outros locais onde esta reflexão deveria ser obrigatória, como os partidos políticos e as universidades.

Em segundo lugar, correndo o risco de errar, fiquei com a sensação de que a divulgação deste contributo sobre a reforma da administração pública (AP) foi muito reduzida e o seu impacto, infelizmente, mínimo.

Como considero que aquele texto é um bom ponto de partida, embora ainda demasiado genérico, dou aqui algumas achegas ao tema, ainda no domínio da generalidade.

Reproduzo o início do ponto 2 daquele texto: “Se há tantos anos se fala em reformar a AP, porque não se põe em prática? Será que é possível fazê-lo?”

Pergunto eu: porque é que as reformas não têm ido avante e/ou não têm sido suficientemente profundas e eficazes? Em particular, porque é que a proposta de reforma apresentada pelo xix Governo foi tão tardia e fraca (para não lhe chamar outros nomes, que bem merecia)? Este governo não só parecia imbuído de espírito reformador como estava obrigado, por pressão externa, a fazê-lo, o que poderia servir de pretexto para ir bem longe. Portugal tinha estado na iminência da bancarrota e o governo recém-eleito tinha também legitimidade para desencadear mudanças profundas.

O primeiro problema, encadeado no segundo (o medo de reformar), é que os partidos na oposição não se preparam verdadeiramente para governar, não havendo um governo-sombra, de ministros-sombra que se vão inteirando dos problemas e iniciam atempadamente o que irão fazer quando integrarem um novo executivo. Ao perder dois anos preciosos, o governo de Passos Coelho terá perdido o tempo certo para encetar uma verdadeira reforma da AP.

O segundo problema, bem mais grave, considero que seja o medo de reformar. E porquê? Mais uma vez, sem ter a certeza de estar certo, imagino que esteja associado à dificuldade em alterar as condições dos funcionários públicos e ao temor dos sindicatos do setor público, quase os únicos com poder em Portugal.

Antes de mais, tal como noutros casos, parece-me que estes sindicatos estão mais preocupados em defender uma agenda político-partidária do que os verdadeiros interesses dos trabalhadores, sendo, em última análise, fracos representantes destes.

Por tudo isto, parece-me essencial envolver estes sindicatos em qualquer tipo de reforma da AP, prevendo dois tipos de resultados, extremos, para simplificar. Na melhor das hipóteses, poderemos descobrir que estes sindicatos não são tão contrários a uma reforma da AP, sobretudo se forem levados a bem.

Na pior, poderão revelar-se completamente reacionários e imobilistas. Neste caso, mesmo assim, não há razões para desesperar. Com propostas de mudanças de elevada qualidade e obviamente boas para a generalidade dos portugueses, os sindicatos ficariam perante uma forte possibilidade de perda de poder. A oposição dos sindicatos a mudanças consensuais e altamente elogiadas pela generalidade da população deveria levar a uma forte diminuição da sua aceitação e do seu poder reivindicativo. Os sindicatos que se rebelassem contra estas reformas pagariam um elevado preço por isso, o que poderia constituir um poderoso travão a que o viessem a fazer.

Escreve à sexta-feira

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