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Governo pode usar comissão de inquérito para afastar Carlos Costa
São cada vez mais visíveis os sinais de tensão entre Carlos Costa e António Costa

Governo pode usar comissão de inquérito para afastar Carlos Costa

São cada vez mais visíveis os sinais de tensão entre Carlos Costa e António Costa Sara Matos Margarida Davim 22/12/2015 08:18

Carlos Costa tem a cabeça a prémio e a comissão de inquérito sobre o caso Banif pode ser a forma de António Costa exonerar o Governador do Banco de Portugal (BdP).

Segundo a lei orgânica do BdP, Carlos Costa é “inamovível”, mas é possível exonerá-lo “se tiver cometido falta grave”, como está previsto nos estatutos do Banco Central Europeu. Ora, as conclusões da comissão parlamentar podem servir precisamente de base à fundamentação jurídica que será essencial caso Carlos Costa decida - como a lei prevê - recorrer da decisão de António Costa e Mário Centeno do Tribunal de Justiça Europeu.

“A comissão irá avaliar não só a gestão feita pelo atual conselho de administração do Banif e as decisões que levaram a esta situação de rutura, mas também a atuação de todas as entidades de supervisão do banco e dos responsáveis por essas entidades”, aponta ao i o deputado do PS, João Paulo Correia. Por outras palavras, Carlos Costa estará sob avaliação.

“Onde é que estava o Banco de Portugal e o que é que o atual governador podia ter feito para impedir o colapso do Banif?”, é, segundo João Paulo Correia, “a pergunta que todos os portugueses se fazem agora” e uma das quais deverá ter resposta no final da comissão parlamentar de inquérito que PS, BE e PCP tomaram a iniciativa de pedir depois de conhecida a resolução para o Banif e à qual PSD e CDS já se associaram.


As garantias de Costa

“Posso assegurar-vos que durante nove meses o Banif foi radiografo muitas vezes e de várias posições”, assegurava em fevereiro de 2013, Carlos Costa, durante a comissão de inquérito do caso BES. Na altura, o governador do BdP dizia mesmo aos deputados que os cerca de mil milhões investidos pelo Estado no banco seriam um bom negócio - na mesma linha do que diria sempre Passos Coelho sobre o mesmo tema. “O Banif estará em condições, no final do período do apoio público, de proporcionar uma rentabilidade estimada para a posição do Estado de 10%”, garantia Costa.

“É preciso que explique essas afirmações”, diz agora João Paulo Correia, que não põe de parte a possibilidade de as conclusões da comissão de inquérito levarem à saída do governador. “Há sempre a alternativa de ele próprio achar que atingiu o limite das suas capacidades no exercício das suas funções”, comenta o socialista.


‘Já se devia ter demitido’

“Se a comissão de inquérito chegar a essa conclusão [que houve uma falta grave que deve levar à exoneração de Carlos Costa], considero que é um bom resultado”, comenta ao i a deputada do BE Mariana Mortágua, lembrando que o governador “tem um historial” que incluiu o BPN e o BES. “Já se devia ter demitido”, considera a deputada, que acha que “politicamente não devíamos chegar ao ponto de ter de exonerar o governador”, sendo preferível que saísse pelo próprio pé.

À esquerda, são unânimes as críticas ao governador que tinha sido indicado por José Sócrates e Teixeira dos Santos, mas foi reconduzido no ano passado por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, já sob fortes críticas do PS. “É evidente que o Banco de Portugal nestes anos, nos processos que conhecemos do BPN, do BPP, do BES e agora do Banif, esteve claramente à margem de uma regulação efetiva deixando passar situações inacreditáveis”, dizia ontem o deputado comunista Jorge Pires.


Regras podem mudar

Os ataques ao governador do BdP a propósito do Banif começaram na semana passada, no debate quinzenal no Parlamento, quando Catarina Martins perguntou a António Costa como pretendia “resolver” um problema chamado Carlos Costa. Na altura, o primeiro-ministro anunciou que tinha intenção se alterar os poderes do Banco de Portugal, mas não se referiu em concreto ao governador.

Agora, João Paulo Correia considera que as conclusões da comissão “podem resultar na mudança dos poderes de resolução e supervisão” e anuncia que em breve o PS deverá retomar “a proposta para que o Parlamento passe a ter um papel mais ativo na nomeação da administração do Banco de Portugal”.


Costa não comenta

São cada vez mais visíveis os sinais de tensão entre Carlos Costa e António Costa. E o facto de o governador do Banco de Portugal ter optado por não fazer uma comunicação ao país, limitando-se a enviar um comunicado às redações não passou despercebido.

“Está em regime de silêncio. É uma estratégia defensiva perante o colapso do Banif”, considera João Paulo Correia.

Contactado pelo i, o gabinete de Carlos Costa opta por não esclarecer por que motivo não fez o governador uma comunicação e deixa também sem resposta a questão sobre as razões que levaram a que não emitisse qualquer alerta sobre a situação do Banif ou se está a ponderar pôr o seu lugar à disposição: “O Banco de Portugal não tem comentários a fazer”.


Passos sob fogo

Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque deverão ser outros dos visados na comissão de inquérito pedida pela esquerda depois de ser conhecida uma carta da Comissão Europeia à então ministra das Finanças que revela que a venda do Banif tinha vindo a ser adiada par não pôr em causa uma saída limpa do resgate.

Para Mariana Mortágua este adiamento foi “um ato criminoso” de Passos e Portas e para o comunista Jorge Pires “um verdadeiro crime económico”. Ana Catarina Mendes disse mesmo que a gestão feita por Passos teve “objetivos meramente eleitorais”.

Com a solução agora encontrada de venda ao Santander por 150 milhões de euros, haverá um custo de cerca de 2.255 milhões de euros, 1.766 dos quais virão dos cofres do Estado e 489 do Fundo de Resolução constituído pelos bancos. E é precisamente esse o valor que tornou necessário o Orçamento retificativo ontem aprovado em Conselho de Ministros.

Mário Centeno explicou que esta operação “vai refletir-se no défice do Estado de 2015 e vai também refletir-se nos défices futuros, na medida em que aumenta o endividamento do país”, mas “não terá consequências da avaliação do procedimento de défices excessivos dada a natureza da operação”.

Nuno Magalhães do CDS já questionou, porém, se esta “era a única solução possível” e se “estes valores são adequados”. Isto, apesar de tanto o PSD como o CDS estarem a favor da comissão de inquérito. “Obvia e claramente somos favoráveis”, declarou ontem o líder parlamentar centrista.

margarida.davim@sol.pt

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