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TAP. Estado pode pagar três vezes mais do que recebeu

TAP. Estado pode pagar três vezes mais do que recebeu

Isabel Tavares 12/12/2015 09:00

A reversão da privatização da TAP é possível e, em última análise, a expropriação. Mas o negócio pode custar muito caro ao Estado português: em dinheiro e em credibilidade. Há vários cenários em cima da mesa

O governo poderá ter de pagar três vezes o valor que o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, ofereceram para ficar com 61% da TAP, se insistir em reverter o negócio. Ou seja, no limite, aquilo que foi vendido por 354 milhões poderá vir a custar ao erário público perto de mil milhões de euros.

O gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestuturas, Pedro Marques, confirmou ao i que “está em curso um processo negocial” e que “o governo está firmemente determinado em recuperar para o Estado a maioria do capital da TAP”, mas escusou-se a avançar pormenores ou a responder a mais perguntas.

Se foi impossível saber quanto é que o governo está disposto a pagar para reaver a maioria do capital da TAP, foi possível saber, junto de advogados habituados a lidar com questões desta natureza, quanto custa reverter um negócio desta dimensão. Três vezes o valor investido é um número consensual.

José Miguel Júdice, sócio coordenador da área de prática de arbitragem da PLMJ, está habituado a resolver todo o tipo de conflitos e disse ao i que este também tem solução. Assim como um preço e um tempo, que pode ir de um a dois anos até ficar resolvido.

Para já, os privados da Atlantic Gateway têm a faca e o queijo na mão, uma vez que o contrato de venda está fechado e o Estado até já recebeu uma fatia dos 354 milhões de euros que David Neeleman e Humberto Pedrosa se comprometeram pagar - 10 milhões na data da assinatura e uma tranche de 180 milhões no dia 12 de Novembro.

Só que, mesmo que os novos accionistas concordem em voltar com o negócio atrás, não será apenas este o montante a que têm direito. “É preciso ter em conta não apenas o valor da operação, mas o ganho que esse negócio representaria, que geraria para os investidores” e, por via da sua não concretização ou anulação, de parte ou da totalidade, deixará de acontecer, explica José Miguel Júdice.

Existem ainda outros custos associados ao negócio, como os valores pagos com advogados, despesas de deslocação ou estudos, entre outros, que também têm de ser reembolsados aos accionistas.

A negociação depende sempre das concessões que cada uma das partes está disposta a fazer. David Neeleman e Humberto Pedrosa não quiseram comentar o processo em curso e, por esse motivo, todos os cenários são admissíveis, desde a cedência de uma pequena percentagem que dê ao Estado a maioria do capital e garanta aos privados a gestão, à recusa total em abdicar do que quer que seja.

Neste caso, resta ao governo de António Costa a expropriação. José Miguel Júdice diz que é possível e está na lei: “Não conheço o contrato. Mas se ele estiver concluído em todos os seus aspectos e for por isso vinculativo para as partes, essa reversão constituiria uma expropriação que implica um dever de indemnização - justa, adequada e imediata”.

Mas, para Júdice, e desde já, há um custo de que este governo não se livra, o da credibilidade. “Não se sai de cara limpa de um processo destes. A partir de agora, todos os investidores vão perguntar-se se vale a pena investir em Portugal”.

Os planos de costa. Durante a campanha eleitoral, António Costa sempre disse que tudo faria para reverter o processo de privatização da TAP, embora sempre tenha dito que não se oporia a uma privatização parcial.

Um dos dramas que a TAP vive é o seu endividamento e a sua descapitalização. As regras comunitárias impedem que os governos injectem dinheiro nas empresas públicas e a TAP, obsoleta, deixou de ser competitiva.

Costa acredita que seria possível negociar com Bruxelas e chegou a admitir a possibilidade de “um aumento de capital por via de dispersão em bolsa”.

Cenários

1. Acordo. Governo e accionistas privados chegam a um entendimento sobre o negócio. O consórcio Atlantic Gateway cede parte dos 61% do capital que comprou ao Estado e aceita que o Estado fique maioritário na TAP, mediante um preço. António Costa quer 51% da transportadora aérea nacional na esfera pública, mas pode não chegar aos privados desistir de 12%, já que a Lei-Quadro das Privatizações prevê que 5% do capital das empresas fique nas mãos dos trabalhadores. O preço a negociar vai depender das concessões que cada uma das partes estiver disposta a fazer. O governo pode abdicar da gestão em favor de David Neeleman e Humberto Pedrosa que, por sua vez, deixarão de suportar parte dos custos da dívida da TAP.

2. Expropriação. Um cenário limite, mas esta é uma figura que está prevista na lei – da melhor e da pior forma, processos destes já ocorreram em Portugal. Poderá ter lugar caso nenhuma das partes, governo ou privados, ceda nos seus interesses: Atlantic Gateway quer os 61% ou nada, o executivo liderado por António Costa quer, pelo menos, 51%. Neste caso, não lhe restaria outra opção que não a de ficar com tudo e, nesse caso, a expropriação implica um dever de indemnização “justa, adequada e imediata”, como prevê a legislação. Significa que este processo, podendo não ser muito demorado, é seguramente aquele que mais dinheiro custará ao país, já que implica pagar não o valor gasto, mas o valor que o accionista considera que poderia ter ganho.   

3. Governo cai. O processo de negociação prolonga-se por um ou dois anos, o tempo habitual em questões desta natureza, quase sempre dirimidas em tribunal arbitral. O governo PS não resiste à sequência de momentos de tensão que se avizinham, como o eventual chumbo do orçamento do Estado para 2017, que já tem de estar a ser discutido no Verão do ano que vem, ou a confrontos políticos que voltam a dividir a esquerda de forma insanável devido à aproximação das eleições autárquicas, onde o Partido Comunista é tradicionalmente o principal opositor do PS. Há novas eleições e ganha um governo de direita, seja ele de coligação, como o anterior PSD/CDS, ou não. Neste caso, volta tudo à estaca zero e a privatização da TAP segue o seu curso.

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