21/8/17
 
 
Pedro Braz Teixeira 21/11/2015
Pedro BrazTeixeira

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Prólogo orçamental

Os acordos de esquerda podem revelar a sua insuficiência já na próxima semana

 

Algumas das medidas de consolidação orçamental mais importantes foram deixadas fora do Orçamento para que uma eventual declaração de inconstitucionalidade não arrastasse consigo tudo o resto. Elas caducarão a 31 de Dezembro deste ano, não se lhes aplicando o princípio dos duodécimos, que é usado quando no início de um determinado ano não existe ainda Orçamento aprovado, vigorando o do ano anterior, mês a mês.

Entre aquelas medidas conta-se a sobretaxa do IRS e o corte nos vencimentos dos funcionários públicos. 
Os deputados da PàF já apresentaram no parlamento uma proposta de uma reposição mitigada daquelas medidas, agendada para quinta-feira, 26 de Novembro, em que se prevê a eliminação em três anos da sobretaxa do IRS e a redução do corte nos vencimentos dos funcionários públicos.

O PS tem plena consciência da necessidade da aprovação de medidas semelhantes, embora defenda uma mais rápida supressão daquelas medidas extraordinárias de consolidação orçamental, também agendada para o mesmo dia.
Dado que existe esta divergência, o mais provável é que a proposta da PàF seja chumbada pela esquerda, nesta matéria que poderá ser encarada como o prólogo do Orçamento para 2016.

O que já é mais incerto é o que o resto da esquerda fará, dado os seus acordos conterem importantes omissões em matéria orçamental. É possível que alguns partidos, em particular o PCP, não aceitem aprovar as propostas do PS.
Alguns apelos de António Costa para que a direita se acalme parecem sugerir que espera que seja ela a permitir a aprovação destas medidas de restrição orçamental que o resto da esquerda, mesmo em versão aliviada, poderá reprovar. Ora o mais provável, por todas as razões, é que a PàF vote contra as propostas do PS, quanto mais não seja para expor a incapacidade da esquerda de se unir em torno do cumprimento dos nossos compromissos orçamentais. O fracasso desta votação pode bem ditar o fim da ideia de um governo de maioria de esquerda e, com isso, também o fim de António Costa como secretário-geral do PS.

É provável que se iniciem movimentações para um congresso extraordinário dos socialistas e que perca peso neste partido a tentação de continuar a política de uma coligação negativa de esquerda. Aliás, é também muito provável que regressem as lutas fratricidas à esquerda, sob os mais diversos pretextos, entre os quais deverá avultar o que deverá opor a UGT e a CGTP, em que aquela se livra da ameaça de ser esmagada pela central sindical comunista. 
Em termos políticos, esta derrota da esquerda poderá criar espaço a que o PR nomeie um novo primeiro-ministro, que até poderá ser Passos Coelho, que já não deverá enfrentar uma coligação negativa na AR e até poderá aspirar a atingir a maioria absoluta, se conseguir negociar a participação do BE no novo executivo, como tenho vindo a sugerir.

Em termos orçamentais, o novo governo poderá propor este conjunto de medidas, numa versão a meio caminho entre as propostas iniciais da PàF e do PS. Para que possam entrar em vigor, bastaria que o PS se abstivesse, o que parece legítimo esperar. Repare-se que, se as coisas se passarem como estou a descrever (uma mera mas provável conjectura), então o que se revelaria como uma pura “perda de tempo” seria o chumbo do executivo de maioria relativa da PàF, agravando a imagem de irresponsabilidade que recairia sobre António Costa, mas também sobre o PS. 

Economista
Escreve ao sábado

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