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Luís Montenegro admite extinção do Tribunal Constitucional

Luís Montenegro admite extinção do Tribunal Constitucional

21/06/2012 19:27

O líder parlamentar do PSD admitiu, em entrevista à Rádio Renascença, a possibilidade de extinguir o Tribunal Constitucional (TC). Em causa está a polémica que envolve a nomeação dos três novos juízes para este tribunal.

Luís Montenegro afirmou que "muita coisa pode ser revista" e que o futuro pode mesmo passar pelo fim do TC.

No programa “Em nome da Lei”, Montenegro afirmou: “O PSD já teve um líder que o defendeu e eu também, a título meramente pessoal, dou abertura para a hipótese de (...) passarmos a ter uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, com isso recolocando em cima da mesa não só o método de eleição e de recrutamento dos juízes que vão julgar as matérias constitucionais, mas também a eficácia do sistema”.

No entanto, o líder parlamentar do CDS-PP já afirmou que não concorda com a extinção deste tribunal. Nuno Magalhães disse que são necessárias outras mudanças e relembrou que há dois anos o partido propôs que fosse também dado ao Presidente da República o poder de nomear juízes para o Constitucional.

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