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Governo corta subsídios de Natal e férias a funcionários públicos e pensionistas

Governo corta subsídios de Natal e férias a funcionários públicos e pensionistas

14/10/2011 03:00

Nos próximos dois anos, os funcionários públicos e os pensionistas que ganhem mais de mil euros não vão receber nem o subsídio de Natal nem o subsídio de férias, os trabalhadores do privado vão poder ver o horário de trabalho alargado em meia-hora por dia (o que significa mais 15 dias de oito horas de trabalho) e os feriados vão ser reduzidos. As notícias foram dadas ontem à noite pelo primeiro-ministro numa comunicação aos portugueses em que definiu o actual momento como de “emergência nacional”.  
O corte nas compensações aos trabalhadores faz parte do maior aperto orçamental na democracia, que será mais de três vezes superior ao previsto em meados do ano pela troika. A dureza vai “mais longe do que o inicialmente previsto” devido ao desvio na execução orçamental deste ano de mais de três mil milhões de euros, que obrigam a um “esforço redobrado de consolidação” das contas públicas em 2012, afirmou Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro afastou-se da intenção de não culpar o governo anterior, atribuindo responsabilidade total à execução orçamental nos primeiros seis meses deste ano. As derrapagens orçamentais “tornaram-se num hábito político que é urgente reparar. Mas este ano todos tinham a obrigação de já ter aprendido a lição”, afirmou. O governo conta com um défice orçamental sem medidas extraordinárias superior a 8% do PIB este ano – cumprirá a meta de 5,9%, mas à custa de cosmética contabilística, admitiu já o ministro das Finanças. “Nunca nos deveríamos ter permitido chegar a este ponto”, desabafou Passos.
Da comunicação de ontem – bem como das versões preliminares do Orçamento do Estado para 2012 e das Grandes Opções do Plano, a que o i teve acesso – percebe-se que os funcionários públicos e a máquina do Estado são os maiores alvos da austeridade adicional em 2012. A poupança nas despesas com pessoal valerá mais de 0,6 pontos do PIB (mil milhões de euros) face a 2011, ano em que a maioria dos trabalhadores do Estado já tiveram cortes superiores a 5% no salário – ao todo, com as medidas de ontem, a perda de rendimento face a 2010 pode chegar a quase 20%.
Para os próximos dois anos, o governo elimina a totalidade dos dois subsídios (férias e Natal) para os funcionários públicos e todos os pensionistas que ganhem mais de mil euros. Em quem receba entre o salário mínimo (485 euros) e mil euros terá um corte progressivo ao longo do ano que equivalerá, no final, à perda de um dos dois subsídios por inteiro, explicou o primeiro-ministro.
Os privados ficam, para já, fora deste corte, mas vão ver o seu horário de trabalho alargado em meia hora diária, em vez da anunciada descida da taxa social única (TSU). O primeiro-ministro estava reticente sobre o abandono da alteração na TSU, sabe o i, por ser uma bandeira na campanha eleitoral, contudo acabou por ser convencido pelos técnicos que no governo preferiam aumentar competitividade por outra via. Se os cortes na Administração Pública são justificados com a ameaça de “paralisia de algumas das funções centrais do Estado”, o aumento do horário de trabalho para o privado compensa a não descida da TSU, uma das medidas-bandeira de Passos Coelho e é explicada pela necessidade de contrariar a “deterioração  económica, incluindo uma contracção profunda e prolongada do nosso produto e do nosso tecido empresarial”.
 A austeridade adicional foi apresentada como uma inevitabilidade, perante o cenário de caos de um eventual incumprimento. Passos Coelho acredita que o país teria “de enfrentar o imediato encerramento de muitas actividades do Estado, o não pagamento de salários, incumprimentos em cadeia pela economia que conduziriam a falências em massa, o prolongamento indefinido da falta de competitividade, a incapacidade instantânea de importar bens que, neste momento, são absolutamente necessários para o nosso modo de vida, como os alimentos e os medicamentos”, sublinhou.

Mais cortes  O primeiro-ministro já tinha avisado que este seria o Orçamento do Estado mais “difícil de fazer e executar” e ontem concretizou a expectativa criada. “No Orçamento para 2012 haverá cortes muito substanciais nos sectores da Saúde e da Educação”, garantiu Passos, para admitir que não é possível “ir mais longe nestes cortes sem pôr em causa a qualidade dos serviços públicos”.
Numa comunicação de 24 páginas, Passos Coelho discorreu as medidas que ainda vão ser apresentadas aos deputados e aos sindicatos. “Serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites existentes”. Mas o chefe do governo, quis salvaguardar: “Isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade”.

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