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Cauções. Estão por devolver
Os clientes que celebraram contratos até 1999 e pagaram uma caução podem pedir a restituição desse valor

Cauções. Estão por devolver

Os clientes que celebraram contratos até 1999 e pagaram uma caução podem pedir a restituição desse valor Afonso Palma Sónia Peres Pinto 09/09/2015 00:03

Até à data, a Direcção-Geral do Consumidor só devolveu 36,9 mil euros. A maior parte foi referente à água.

Há 18 de milhões de euros de cauções – caso tenham sido cobrados no momento da celebração de contrato – que podem ser devolvidos aos clientes até ao final do final. Esta verba está nas mãos da Direcção-Geral do Consumidor (DGC) e destina-se a todos os consumidores que tenham feito contratos de luz, água ou gás até 1999 e que ainda não tenham pedido a devolução dessa verba.

A partir desse ano passou a não ser permitido às empresas de serviços públicos essenciais cobrarem cauções e os clientes passaram a ter direito a pedir a restituição do valor no caso de ter sido pago. A verdade é que muitos consumidores continuam a não saber que têm direito a fazer esse pedido e o valor de restituição varia e pode ir de poucos euros até às centenas de euros por cliente, revela ao i a directora-geral da Associação de Defesa do Consumidor (DECO), Ana Tapadinhas. “A mudança de morada ou de país, a morte sem herdeiros ou o desinteresse de muitos consumidores” são algumas das razões apontadas pela responsável para que os pedidos não tenham sido feitos e o fundo constituído pela DGC continue a existir e a ganhar juros.

Até à data, a Direcção-Geral do Consumidor só restituiu 36,9 mil euros. Destes 22,9 mil euros correspondiam a contratos de água, 6,2 mil euros a contratos de electricidade e 7,7 mil euros a contratos de gás canalizado.
No entanto, para fazer este pedido de devolução há que respeitar timings, ou seja, até ao próximo dia 31 de Dezembro. “Este é o momento chave para os clientes exigirem essa devolução da caução, independentemente do valor. Calculo que existam milhares de consumidores em que as cauções ainda não foram restituídas”, acrescenta Ana Tapadinhas.

Plataforma Para ajudar os consumidores nesta tarefa, a DECO lançou hoje uma página (www.dinheirodoscontadores.pt) que pretende facilitar a recuperação desse dinheiro de forma simples e gratuita.  “Como o pedido de restituição tem de ser feito até ao final do ano lançámos esta iniciativa, não só porque queremos despertar a consciência dos consumidores para exercerem um direito que é seu e de gerirem um dinheiro que é seu, mas também porque queremos que esta ferramenta venha agilizar e facilitar o processo”, refere a responsável. 
 

 

 

 

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