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Redes sociais. Alguma vez pediu autorização para publicar uma fotografia?
A Relação do Porto considerou crime a publicação de fotografias de outras pessoas sem o seu consentimento

Redes sociais. Alguma vez pediu autorização para publicar uma fotografia?

A Relação do Porto considerou crime a publicação de fotografias de outras pessoas sem o seu consentimento Artur Debat/getty images Cláudia Sobral 10/08/2015 15:17

As redes sociais vieram alterar a ideia que tínhamos de privacidade. 

Um dia, Andreia recebeu um aviso no Facebook de que tinha sido taggada numa fotografia por uma pessoa que pertence a um passado que faz questão de não recordar. Foram segundos de pânico até ter percebido que a fotografia não era, afinal, tão má como outras que sabe que existem e lhe vieram de imediato à cabeça. O susto bastou para que alterasse as definições de privacidade da sua conta e a história ficou por aí. Outros casos há, mais graves, em que publicar uma imagem com outra pessoa pode assumir proporções inesperadas, e o limite pode ser mesmo o tribunal.

Foi o que aconteceu num caso, que na semana passada veio a público, de um homem que processou uma ex-amante por ter publicado no Facebook uma fotografia que comprovava a relação extraconjugal, em que o Tribunal da Relação do Porto afirmou que a publicação de fotografias de outras pessoas no Facebook sem a sua autorização prévia é crime. A consideração pode parecer excessiva mas, explica Francisco Teixeira da Mota, “faz todo o sentido” e corresponde ao regime legal português, que confere uma forte protecção ao direito à imagem. “As redes sociais vieram vulgarizar de tal maneira as imagens que se esbateu a compreensão do direito à imagem”, sustenta o advogado. “As pessoas passaram a cultivar tanto a exibição da sua vida que a muita gente nem passa pela cabeça que está a violar a privacidade dos outros.”

Quem nunca partilhou fotografias em que aparecem outras pessoas sem um pedido de autorização prévio? Estatística de bolso: fizemos a pergunta a dez pessoas e oito admitiram que já o fizeram pelo menos uma vez.

Crime, dizem as leis Mas a lei é clara. “Em abstracto, é crime”, afirma Martim Bouza Serrano, advogado especialista em direito da tecnologia, media e telecomunicações. A divulgação de fotografias de outras pessoas sem a sua autorização, mesmo que tenham sido tiradas com o seu consentimento, como foi o caso do Porto, “sempre foi crime e sempre foi discutida nos nossos tribunais” mas, nota o advogado, costumava sê-lo noutros contextos, normalmente no âmbito de crimes de imprensa. Bouza Serrano não conhece outros casos além deste e de um outro que veio a público há semanas, quando o Tribunal da Relação de Évora proibiu os pais de uma menina de 12 anos de continuarem a partilhar fotografias da filha no Facebook, mas admite que possa aumentar o número de processos do género a chegar aos tribunais. 

Por outro lado, sublinha que a forma como lidamos com a nossa privacidade também pode fazer diferença e dá um exemplo: “Se tenho uma página pública, o Facebook presume que eu aceito que as imagens que lá estão possam ser utilizadas por qualquer pessoa ligada a mim.”

Aprender a viver nas redes “Há um enorme défice de literacia reticular, de cidadania nas redes sociais electrónicas, porque estas são radicalmente diferentes das anteriores ligações sociais — o café, a igreja, a rua do bairro, a associação”, diz o jornalista Paulo Querido, que explica que não nos podemos esquecer nunca de que “nas redes electrónicas, por definição, tudo o que é tornado público é tornado público para todo o mundo e fica público para sempre.” Paulo Querido diz mais: não devem ser considerados limites para a informação que damos, “nem mesmo quando as redes dizem que eles existem, como é o caso do Facebook [com as definições de privacidade], porque “mesmo nesses casos fica o registo e terceiros podem facilmente aceder a essas regras que são apenas técnicas”.
Bastou-nos o envio de um email para um círculo de pessoas próximas para que surgissem vários relatos de pessoas que já viram imagens suas ser roubadas e depois usadas indevidamente por terceiros, em perfis falsos.
Paulo Querido sugere que estas questões comecem a ser faladas nas escolas, logo no ensino básico, visto já haver “uma base de experiência comum suficiente para definir um conjunto de linhas orientadoras”.

No caso do Porto, o tribunal considerou que a publicação das fotografias contra a vontade do visado é crime, mas a arguida acabou por ser absolvida por questões técnicas. Não fosse isso e podia ser condenada a uma pena até um ano de prisão ou multa de 240 dias. 

Em Portugal não são conhecidos casos de condenações, mas precisamente há um ano, em Itália, um tribunal de Nápoles deu razão a um homem que processou a mulher por ter publicado no Facebook, sem o seu consentimento, fotografias “íntimas” da lua-de-mel que tinham passado juntos dez anos antes. Não eram mais do que imagens dos dois abraçados e a beijarem-se, mas ele não gostou. A defesa argumentava que o uso das redes sociais está tão disseminado que hoje os álbuns do Facebook são os álbuns de fotografias que coleccionávamos antigamente, mas o tribunal deu razão ao marido, considerando que a sua privacidade foi violada e a sua auto-estima destruída. E para isso invocou, ironicamente, uma lei de 1941.

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