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JS, JSD e Isabel Moreira defendem a legalização da prostituição
Legalizar a prostituição não é um assunto consensual na Europa, onde uns países optaram pela criminalização do recurso a serviços sexuais e outros se lançaram na legalização da actividade

JS, JSD e Isabel Moreira defendem a legalização da prostituição

Legalizar a prostituição não é um assunto consensual na Europa, onde uns países optaram pela criminalização do recurso a serviços sexuais e outros se lançaram na legalização da actividade Nuno Fox Melissa Lopes 13/06/2015 11:09

Até agora nunca esteve em discussão no parlamento. Mas isso pode vir a mudar na próxima legislatura.

 

“Não pode haver trabalhadores à margem da protecção social. Eu conheço pessoas para quem o sexo é trabalho e, sendo trabalho, tem de haver direitos sociais.” É com estas palavras que o líder da Juventude Socialista, João Torres, defende a necessidade de legalizar a prostituição, questão levantada depois de o Bloco de Esquerda ter anunciado ao i, esta semana, que iria avançar com uma proposta nesse sentido já no programa eleitoral do partido. A JSD, ainda que com algumas reticências, também defende a legalização dos trabalhadores do sexo.  

Na bancada socialista, Isabel Moreira concorda com a ideia dos jotas. A socialista tem vindo a criticar a falta de regulamentação numa actividade que apelida de “zona de ninguém”. “Não seria mais coerente os trabalhadores do sexo terem um contrato de trabalho comum, com descontos e impostos? Não seria melhor minorar as agressões por que esta gente passa numa zona em que o direito vira as costas e deixa andar?”, interroga-se a deputada. 

Já João Torres, da Juventude Socialista, diz que o Estado tem marginalizado estas pessoas, pondo-as completamente de parte. “A prostituição é uma actividade como outra qualquer”, sublinha. O problema, argumenta, reside essencialmente na falta de tolerância e no estigma que existe na sociedade portuguesa em relação à prostituição. O líder da JS afirma que até tem existido vontade, da parte de várias forças políticas, de discutir o assunto, mas conclui que nunca há uma verdadeira tomada de posição. E isso tem atrasado o desenrolar da conquista política: “Para nós, a reflexão não é tão complexa”, acentua.      

Para a JS, explica, trata-se de uma questão “relevante” que interfere directamente com a dignidade humana e que se insere no domínio da liberdade individual de cada um: “Desde que não sujeitos a qualquer tipo de pressão e exploração, os cidadãos devem poder fazer com o corpo o que bem entenderem.” E garante que a Juventude Socialista tem “muita vontade política de apresentar iniciativas parlamentares”, mas lembra que isso também vai depender da composição da AR na próxima legislatura. 

Do lado social-democrata, o presidente da JSD, Cristóvão Simão Ribeiro, também revelou que iria avançar com uma proposta, mas não para já. O deputado, que já aprovou moções nas distritais do Porto e de Coimbra a favor da legalização, justificou ao i que o tema não tem sido uma prioridade na agenda política. 

Promete, no entanto, que não vai acabar o seu mandato – que termina daqui a um ano e meio – sem avançar com um projecto de lei. A acontecer, será sempre depois das eleições legislativas, até porque, “neste momento, a JSD está empenhada em elaborar o programa para apresentar à coligação” e só “mais para a frente” é que se vai debruçar sobre o tema. Cristóvão Simão Ribeiro, que é “tendencialmente a favor da legalização por uma questão de saúde pública e de dignidade humana”, justifica que, de qualquer forma, não pode avançar com nenhuma proposta sem que se faça um debate “profundo e alargado”. 

Bloco vai avançar Quem está mais perto de apresentar a proposta, como o i informou em primeira mão, é o Bloco de Esquerda. O deputado José Soeiro disse na quarta-feira passada que, embora ainda não tenha delineado um modelo exacto, o partido defende o enquadramento legal daqueles que fazem do sexo profissão. E vai incluir pela primeira vez essa proposta no programa do partido, que vai ser fechado até ao dia 21 deste mês. José Soeiro considera que a falta de uma moldura legal só agrava a discriminação e as situações de violência contra trabalhadores do sexo. O deputado adiantou ainda que o partido tem estado em contacto com a organização que dá a cara pela maioria das associações de apoio às prostitutas, a Rede dos Trabalhadores do Sexo. 

A prostituição não tem sido uma prioridade dos partidos e não consta dos actuais programas do PS e da coligação “Portugal à frente” para as legislativas. À imagem do que acontece em muitos países da UE, o Estado não se tem metido na questão: a actividade é legal, mas não existe qualquer reconhecimento da profissão que tem sido encaixada do lado da economia paralela, a par do tráfico de droga. 

Este não é um assunto consensual em Portugal. E também não o é na Europa, onde uns países optaram pela criminalização do recurso a serviços sexuais e onde outros, rompendo tabus, se lançaram na legalização da actividade. 

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