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Prostituição. Europa dividida entre punir ou legalizar
Em Portugal, não é considerado crime quem se prostitui, mas a actividade não se encontra regulamentada

Prostituição. Europa dividida entre punir ou legalizar

Em Portugal, não é considerado crime quem se prostitui, mas a actividade não se encontra regulamentada António Pedro Santos Melissa Lopes 11/06/2015 15:30

Entre os que são a favor da legalização e os que criminalizam os clientes, estão países como Portugal, onde a actividade não é regulamentada.

A Irlanda do Norte tornou-se o primeiro país do Reino Unido a punir, não quem pratica a prostituição, mas sim os clientes que a ela recorrem. A nova legislação, aprovada no início do mês, vai condenar até a um ano de prisão e multas até mil libras (cerca de 1400 euros) quem for apanhado a pagar para ter sexo. A Irlanda do Norte junta-se assim ao lote dos nórdicos (Suécia, Islândia e Noruega) que já aplicaram a medida. A lei segue a recomendação de uma directiva europeia não vinculativa, aprovada no início do ano passado, baseada no sucesso do modelo sueco (adoptado pelo país desde 1999).

De acordo com o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género , que deu origem à proposta de lei, a “forma mais eficaz para combater o tráfico de mulheres e raparigas para exploração sexual e promover a igualdade dos géneros é o sistema aplicado na Suécia, Islândia e Noruega (o chamado modelo nórdico) ”, pode ler-se no documento. 

A Comissão Europeia acredita que existe uma “clara ligação entre a prostituição e o tráfico de pessoas”, uma vez que o mercado fomenta redes de crimes organizadas e agrava a violência contra de mulheres e crianças, especialmente em países onde a indústria do sexo foi legalizada como a Holanda, a Alemanha e a Suíça. Os estados que se decidiram pela criminalização da compra de sexo acreditam que a aplicação da lei ajuda a combater o tráfico pessoas e que desta forma estão a proteger esta população.

Criminalizar solução? Os críticos pensam exactamente de forma oposta e acreditam que penalizar clientes só vai acentuar o problema da clandestinidade e das condições de quem pratica esta actividade. A Rede sobre o Trabalho Sexual (RST), que junta a maior parte das organizações que trabalham com prostitutas em Portugal, não vê de que forma a criminalização da clientela possa ser benéfica: “O que acontece é que este tipo de medidas apenas favorece uma maior clandestinidade dos trabalhadores do sexo, para “protegerem” os seus clientes”, defende a organização num email enviado ao i, sublinhando que não é dessa forma que a prostituição diminui. “Está é mais invisível. E com isso, os trabalhadores do sexo são alvo de maior marginalização e vulnerabilidades várias”, argumenta a RST.

A entidade que dá a cara pelas associações que lidam de perto com a prostituição não acredita nos argumentos presentes no relatório comunitário, que sugerem que nos países onde a actividade foi legalizada houve um claro aumento do tráfico de pessoas. A Rede sobre o Trabalho Sexual defende que é precisamente a clandestinidade que torna invisível o problema, porque não existem possibilidades de contabilização. 

“O tráfico de pessoas destinadas ao negócio do sexo apenas é mais visível nestes países porque o trabalho sexual se encontra legalizado. A mesma coisa aconteceu com a violência doméstica, em Portugal. O maior número de denúncias não significa que, após se ter tornado crime público, houve um aumento do fenómeno”, alega a RST, que em 2012 enviou uma recomendação à Assembleia da República, em parceria com a Agência Piaget para o Desenvolvimento, para a alteração do enquadramento jurídico da actividade no sentido da sua legalização. Mas até agora o assunto não esteve em discussão política.

Fora da agenda política Apesar da recomendação que a RST fez chegar ao parlamento, o tema da prostituição tem estado afastado da agenda política. Nenhum partido apresentou até agora alguma proposta sobre o tema. O Bloco de Esquerda, que defende um enquadramento legal dos trabalhadores do sexo, vai incluir pela primeira vez essa moção no programa eleitoral que ainda está a ser discutido e que será votado no dia 21 deste mês. 

“Ainda não temos um modelo exacto, mas aquilo que o Bloco defende é o reconhecimento dos direitos civis e protecção social, no sentido também de evitar situações de violência e discriminação a que estas pessoas estão sujeitas não estando a actividade regulamentada”, revela o deputado José Soeiro. 

Do lado do PS, o assunto não consta no programa por não se tratar de “um assunto prioritário na sociedade portuguesa”, justifica Luísa Salgueiro, coordenadora da comissão de Saúde do partido, reconhecendo no entanto as vantagens da legalização na saúde pública. 

Em Fevereiro deste ano, a JSD de Coimbra aprovou uma moção para apresentar um projecto lei no parlamento, mas a iniciativa ainda não aconteceu por considerarem que o assunto não é prioritário. Na altura, o líder da Juventude Social Democrata, Cristóvão Simão Ribeiro, disse que antes de avançar com essa proposta teria de haver um “debate profundo sobre o tema”.

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