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Lista VIP. Relatório conclui que medida foi “arbitrária e discriminatória”

Lista VIP. Relatório conclui que medida foi “arbitrária e discriminatória”

Carlos Diogo Santos 27/05/2015 09:00

Além da criação da “lista VIP”, a Inspecção-Geral das Finanças (IGF) critica falta de segurança.

A Inspecção-Geral das Finanças (IGF) não poupou críticas à criação de uma lista de contribuintes VIP e à falta de segurança da Autoridade Tributária (AT) com os dados fiscais dos portugueses. No relatório sobre o chamado caso Lista VIP, os inspectores referem que a medida não tem fundamento, além de ser “arbitrária e discriminatória”. Por esses motivos deixam claro que a mesma não “reunia condições para ser aprovada” por José Maria Pires, subdirector--geral da AT, que à data substituía o director-geral Brigas Afonso. Pires aprovou  por despacho a medida – internamente designada ‘Alarmística, acesso a dados pessoais’” – a 10 de Outubro de 2014 e deixara por escrito que tal modelo seria uma espécie de teste para ser depois ampliado.

Além das críticas ao procedimento, a IGF detectou ainda que existem erros nas datas: a lista VIP entrou em vigor antes de aprovada e só foi extinta um mês depois de ser determinada a sua cessação.

A medida foi tomada a 29 de Setembro do ano passado, três dias após o i ter publicado em exclusivo dados fiscais de Pedro Passos Coelho que permitiam pôr fim às dúvidas geradas sobre se o primeiro-ministro declarara ou não rendimentos provenientes da empresa Tecnoforma, um dado que o próprio dizia não recordar. E só terminou em Março deste ano, um mês após o ex-director-geral da AT ter determinado o seu fim. Explicam que nesse período “os serviços passaram a monitorizar os acessos aos dados pessoais de quatro contribuintes (Presidente da República, primeiro--ministro, vice-primeiro-ministro e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”.

Os inspectores deixam claro no relatório que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, nada teve a ver com a aplicação desta medida: “O ex-director-geral da AT não informou o secretário de Estado da existência e do funcionamento da ‘Alarmística, acesso a dados pessoais’, tendo transmitido que não existiam ‘alarmes informáticos’.” E afirmam mesmo que tal atitude foi “uma informação incorrecta à tutela”.

Por todos estes motivos, a Inspecção-Geral das Finanças recomenda que sejam instaurados “procedimentos disciplinares aos trabalhadores e dirigentes envolvidos na definição, aprovação e implementação” do sistema.

As conclusões do inquérito entretanto concluído revelam ainda que os problemas na segurança dos dados dos contribuintes vão muito além da chamada Lista VIP: há falta de sensibilização dos trabalhadores da AT, não existe “um registo prévio” obrigatório para quem acede aos dados dos contribuintes e critica-se o facto de a AT só controlar 114 dos 893 utilizadores externos que têm acesso à informação dos contribuintes.

Um dos pontos que constam nas conclusões é que o aumento da exigência no cumprimento de objectivos internos levou a que haja uma preocupação menor com a protecção dos direitos dos contribuintes.  Ou seja, que há uma maior preocupação com a imagem e os assuntos internos do que com a salvaguarda dos dados: “Salienta-se que a AT fundamenta a necessidade de criar um sistema de ‘controlo de acessos, alarmística’ como forma de prevenir ‘situações de divulgação de notícias lesivas para a imagem da AT’”.

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