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Comissão Europeia volta a pôr em causa metas do governo
Bruxelas garante que a corrdcção do défice não está definida

Comissão Europeia volta a pôr em causa metas do governo

Bruxelas garante que a corrdcção do défice não está definida D.R. Jornal i 14/05/2015 14:52

Bruxelas admite que não irá cumprir PEC e pede mais medidas.

A Comissão Europeia voltou ontem a defender que a meta do défice para este ano não está assegurada e admite que Portugal não cumpra o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2016.

Numa recomendação específica sobre Portugal divulgada ontem, Bruxelas reafirmou que a correcção do défice excessivo neste ano, ou seja, um défice abaixo de 3% do produto interno bruto (PIB), “não está garantida”. Ainda assim, a Comissão admite que é possível que Portugal consiga cumprir esta meta, salientando que deve ser garantida uma “correcção duradoura” do défice excessivo já este ano, através de “mais medidas” de consolidação orçamental, “se necessário”.



A Comissão Europeia defendeu, mais uma vez, que o esforço orçamental do governo está abaixo do recomendado, salientando, por isso, que “são precisos mais esforços para garantir um controlo estrito da despesa”. Bruxelas critica o “progresso limitado” na reforma das pensões e no sector dos transportes (pedindo mais transparência no que se refere às concessões e nas parcerias público-privadas).

A Comissão pede mais reformas ainda no mercado de trabalho, recomendando que Portugal “promova o alinhamento dos salários com a produtividade” e que assegure que os de-senvolvimentos do salário mínimo “sejam consistentes com os objectivos de promover o emprego e a competitividade”.

A recomendação, que foi elaborada depois da análise dos programas nacionais de Estabilidade e de Reformas 2015-2019, destaca ainda o “optimismo” nas previsões do governo para 2017 e 2018, apesar de considerar que as estimativas para este ano e para o próximo “parecem plausíveis”.

Lusa

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