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TAP/Privatização. Supremo vai julgar providência cautelar
Ministro da Economia e  secretário de Estado fizeram ontem um balanço da greve

TAP/Privatização. Supremo vai julgar providência cautelar

Ministro da Economia e secretário de Estado fizeram ontem um balanço da greve Miguel A. Lopes/Lusa Margarida Bon de Sousa 12/05/2015 09:00

Movimento Não TAP os Olhos considera que o caderno de encargos é ilegal.

O Supremo Tribunal Administrativo irá julgar uma acção e uma providência cautelar interpostas pela Associação Peço a Palavra, com ligações ao movimento Não TAP os Olhos. Na acção pede-se a anulação da privatização, enquanto a providência cautelar tem como objectivo a suspensão da privatização da transportadora aérea nacional. A associação considera que o caderno de encargos aprovado pelo governo “enferma de ilegalidades”. 

Ontem, e pouco depois de este facto ter sido conhecido, o secretário de Estado dos Transportes contrapôs que o governo está tranquilo “porque os motivos invocados pela associação na acção interposta estão salvaguardados no caderno de encargos, como a manutenção da administração da empresa e do hub em Portugal, o manter-se o mesmo número de rotas e o serviço público que a empresa presta actualmente”.

Sérgio Monteiro fez estas declarações  ao lado do ministro da Economia, durante um encontro com jornalistas em que os dois fizeram o balanço dos dez dias de greve dos pilotos da empresa. Pires de Lima reafirmou que a venda da TAP é a única forma de garantir a sua manutenção e expansão e lembrou que o Partido Socialista, “enquanto governo, tentou várias vezes privatizar” a transportadora.    

Mas o Partido Socialista não foi o único alvo de Pires de Lima. O ministro reiterou várias vezes que nunca uma greve na empresa teve um “impacto tão baixo”. Mesmo assim, a tutela avaliou os prejuízos da paralisação em cerca de 35 milhões de euros, “quase 25 milhões de receitas perdidas e cerca de 10 milhões em dormidas, refeições e outras despesas em encaminhamento”. Sérgio Monteiro explicou que o ministério “aguarda agora o plano da administração da empresa que permita durante os próximos tempos minimizar os problemas de tesouraria, que pode passar por um planeamento comercial mais agressivo e redução de custos, porque a actividade não é a mesma que tinha antes deste período”, especificou.

Procedimento pode ou não parar No que diz respeito à providência cautelar interposta, o cenário mais provável é que a TAP envie para o Supremo Tribunal Administrativo uma resolução fundamentada invocando o interesse público na privatização. Na última semana, Metro e Carris fizeram o mesmo quando foram citados no âmbito de uma providência cautelar da Câmara de Lisboa, neste caso com vista à suspensão da subconcessão da empresa.

O advogado Pedro Matias Pereira explicou ao i que, caso seja essa a opção da TAP, o movimento Não TAP os Olhos poderá ainda entregar uma pedido de declaração de ineficácia de execução indevida aquando de um próximo acto administrativo, como por exemplo a aceitação das propostas. Se tal acontecer, a TAP terá cinco dias para responder. Depois caberá ao Supremo Tribunal Administrativo decidir se o procedimento avança ou não. 
  
Ataque aos Pilotos Pires de Lima começou a sua intervenção por um ataque cerrado à direcção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), dizendo que esta fez “letra morta do acordo assinado pelo governo, pela TAP e por nove sindicatos” em Dezembro. Durante os dez dias de greve, garantiu o ministro, e apesar da greve, houve 2017 voos. 

“A marca TAPrealizou cerca de 80% dos voos previstos e no conjunto do grupo quase 70% dos voos programados,  tendo cerca de 80% das pessoas que tinham confiado a sua viagem à TAP chegado ao seu destino. Nunca uma greve na empresateve uma adesão tão baixa. Cada um que tire as suas conclusões e aceite as consequências”, disse.      

Para governo Privatização continua Oministro garantiu também que a privatização vai continuar e até sexta-feira serão conhecidas as propostas de compra até 61% do capital da empresa. “Não tenho conhecimento de nenhuma desistência”, disse também o governante, reagindo a uma notícia publicada pelo “Diário Económico” que garante que “a oferta de Pais do Amaral é cada vez menos provável”.

Ao longo do dia de ontem, a empresa começou a voltar à normalidade, tendo--se realizado todos os voos programados. 

Contactado pelo i, o Sindicato dos Pilotos não quis fazer nenhum balanço. Quanto a uma eventual nova paralisação, fonte oficial disse estar tudo em aberto, “quer a marcação de uma nova assembleia geral, quer as medidas que venham a ser aprovadas, porque a assembleia é soberana”. 

O presidente do Turismo de Portugal, João Cotrim Figueiredo, também considerou que “os danos reputacionais” provocados pela paralisação dos pilotos da TAP “vão prolongar-se muito para além da greve em si”, afectando as reservas para o Verão. “Este dano causado pela greve vai muito para além daquilo que foram os cancelamentos directos que resultaram da greve”, afirmou João Cotrim Figueiredo, adiantando que a paralisação “teve uma adesão inferior aquilo que se chegou a temer e portanto tem um dano financeiro menor do que se chegou a temer”. Com Carlos Diogo Santos

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