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Novo estatuto da GNR. Sargentos vão passar a ser promovidos a oficiais

Novo estatuto da GNR. Sargentos vão passar a ser promovidos a oficiais

23/10/2014 00:00
Cúpula de generais reuniu para analisar alterações. Comandante da GNR não aceita proposta do ministro de redução do tempo de reserva

Sargentos a ascenderem a oficiais, extinção do posto de cabo por antiguidade ou manutenção dos cinco anos de reserva, em vez de redução progressiva para dois, como propôs o governo. Estas são as principais alterações ao estatuto da GNR, discutidas na última reunião do Conselho Superior da Guarda, o órgão máximo de consulta do comandante-geral. O encontro foi marcado para debater promoções em atraso mas, segundo o i apurou, o general Mateus Couto aproveitou a oportunidade para apresentar os pontos mais importantes do novo estatuto profissional, cuja aprovação está para breve.

A versão final já foi redigida e o Ministério da Administração Interna enviou-a ao comando-geral da GNR para uma última apreciação. Entre as mudanças previstas, e que deverão entrar em vigor em breve, está a possibilidade de os sargentos ascenderem à categoria de oficiais – sendo que não poderão, no entanto, passar do posto de capitão.

O novo estatuto prevê também a extinção do posto de cabo por antiguidade. O objectivo é acabar com o mal-estar que se tem sentido, nos últimos anos, entre os cabos por antiguidade (que sobem ao posto por terem mais anos de serviço) e os que tiraram o curso (que progridem através de concurso de promoção e que confere mais competências e maiores responsabilidades). A solução encontrada para pôr fim aos diferendos entre os dois postos passará por extinguir a promoção por antiguidade, passando todos os cabos a ser promovidos em função do curso.

Na mesma reunião, anteontem, o comandante-geral da GNR garantiu aos restantes generais que o período da reserva deverá manter-se nos cinco anos, contrariando a intenção do ministro da Administração Interna. Em Novembro do ano passado, Miguel Macedo anunciou que pretendia reduzir seis meses de reserva em cada ano, até se chegar ao período dos dois anos.

Outra das garantias deixadas pelo general Mateus Couto na reunião da cúpula máxima da GNR é a de que este ano ninguém passará à reserva sem ter os 36 anos de serviço ou os 55 anos de idade que a lei prevê. Desde 2005, quando entrou em vigor a chamada “Lei O’Neill”, passou a ser possível que militares com 20 anos de serviço – independentemente da idade – passassem à reserva. Algo que o novo comandante-geral irá travar, devido à falta de efectivo na GNR.

Leis orgânicas A par das mexidas no estatuto da Guarda, também as novas leis orgânicas da GNR e da PSP vão ser apresentadas em breve. Estas mudanças estão para acontecer há mais de dois anos, mas ainda não saíram da gaveta. O assunto é aliás delicado e provoca algum desconforto ao ministro que se vê entre duas forças de segurança a não se entenderem quanto à divisão de competências.

Entre as alterações previstas na GNR está, por exemplo, a fusão da Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) com a Unidade de Intervenção (UI). A Brigada de Trânsito e a Brigada Fiscal, extintas em 2009, serão reactivadas. E, segundo o i apurou, a PSP deixará de fazer a segurança dos edifícios do Estado, passando essa competência a ser assegurada pelos militares da USHE. Está ainda previsto que a GNR assuma o controlo do trânsito em vias estruturais, como a Ponte 25 de Abril ou o IC19.

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