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Marco António Costa. “Depois do caso Sócrates, a sociedade tirará ilações”

Marco António Costa. “Depois do caso Sócrates, a sociedade tirará ilações”

20/03/2015 00:00
Já houve as primeiras conversas sobre a coligação, mas o PSD apresenta esboço de programa eleitoral no fim do mês

Marco António Costa é o homem-forte do PSD, porta-voz do partido e já totalmente empenhado na campanha eleitoral. Revela nesta entrevista ao i que já houve conversas para o acordo de coligação, que, a existir, deverá estar pronto antes do Verão. Mas isso não impede que o PSD apresente já o seu programa eleitoral – um primeiro esboço está pronto no fim do Março e no fim de Abril virá o resto. Sobre o caso Sócrates, por muito que multiplique as manifestações de não utilizar politicamente o caso, admite que podem existir “desenvolvimentos” que “obriguem a uma reflexão sobre matérias de fundo que tenham a ver com a organização do Estado”. E dizer isto é dar um passo de gigante: o caso Sócrates poderá mesmo entrar na campanha eleitoral.

 

Comecemos pelo passado. Em 2011 o PSD deu sinais de ir aprovar o PEC IV. Miguel Relvas deu uma conferência de imprensa nessa sexta-feira famosa em que indiciou o apoio ao governo. Mas depois veio Marco António Costa e disse: “Ou há eleições no país ou há eleições no PSD.” E houve eleições no país.

Nunca disse isso. É uma lenda urbana. Aquilo que na altura foi discutido foi saber qual era o momento a partir do qual os portugueses deixavam de considerar que o PSD estava a ter uma atitude sensata, patriótica e responsável para passar a ter uma atitude cúmplice e irresponsável. E foi nesse contexto que se gerou essa discussão. Há um aproveitamento…

Foi então numa comissão política anterior ao dia do PEC IV…

Muito anterior! São factos desfasados.

Portanto, o Dr. Marco António nessa tal comissão política anterior disse “temos de decidir se há eleições no país ou no PSD”.

Não, eu fiz só uma avaliação. Vamos continuar a ter uma atitude responsável ou há um momento a partir do qual temos de avaliar se efectivamente essa nossa atitude responsável não é entendida como uma cumplicidade? E isso gerará instabilidade interna e desconfiança externa.

Portanto, aquela frase “ou há eleições no país ou há eleições no PSD” existiu.

Nunca existiu essa frase. Isso é uma súmula da minha explanação. Alguém resolveu simplificar e transportar no tempo para um tempo que não era aquele em que a frase foi dita. Ela não foi dita, foi condensada numa frase fora do seu tempo, fora do contexto, completamente desconfigurada da realidade, e com isso tentou-se vender a ideia de que eu teria feito um ultimato. Isso é um disparate. Não tem o mínimo sentido. Nem nunca teria o atrevimento de fazer isso a um conjunto de pessoas com quem trabalhava na comissão permanente e que respeito. Tínhamos o dever de fazer uma análise responsável do que se estava a passar. O ponto era muito simples: de que forma a responsabilidade e a solidariedade que estávamos a dar era compreendida pelos portugueses ou quando passava a ser considerada uma cumplicidade e uma irresponsabilidade? Como sabe, as pessoas já nessa altura se queixavam muito que havia PEC sucessivos sem execução, sem resultados…

E já grande austeridade.

Grande austeridade. E já era pública, de uma forma até confrangedora para a vida democrática, uma litigância profunda dentro do governo. Era público que o primeiro-ministro não falava com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros nem com o ministro de Estado e das Finanças! Quando um governo chega a este ponto julgo que está tudo dito sobre a sua autoridade, respeitabilidade e capacidade operacional.

E agora esse ex-primeiro-ministro está preso em Évora e o PSD já começou a aproveitar o caso Sócrates para a campanha eleitoral…

Não.

Ouvi o primeiro-ministro dizer, ao defender-se da questão das dívidas à Segurança Social, “eu não enriqueci no meu cargo”.

Claro, é verdade. Nós traçámos uma linha muito clara. Não vamos comentar, não vamos utilizar, nem vamos envolver-nos numa litigância que tenha a ver com questões judiciais. Nem vamos trazer esse debate para o debate político. Isso seria não respeitar a autonomia da justiça e confundir o plano da justiça com o plano da política. O tema está hoje circunscrito a um processo judicial. Se alguém se deve pronunciar sobre a matéria não somos nós, é o Partido Socialista. O primeiro-ministro não fez nenhuma indirecta. Foi assim entendido, não há nada a fazer. A comunicação social fez essa leitura e nós não conseguiremos nunca evitar que isso aconteça. Mas coloquemo-nos na posição do primeiro-ministro. Ele está a dar uma explicação ao país sobre uma polémica que o envolvia e quis deixar claras duas coisas: a primeira é que, como cidadão, tinha tido algumas falhas de natureza administrativa e que disso obviamente não se orgulhava. Usou uma expressão que acho bastante coerente: “Não sinto que seja um cidadão perfeito.” Mas o facto de não ser perfeito e ter tido algumas falhas de natureza administrativa não quer dizer que deva alguma coisa a alguém – tem a sua situação para com o Estado completamente resolvida. E também não permite que façam uma tentativa de extrapolação destes pequenos incidentes para uma ideia de que ele como primeiro-ministro se aproveita do cargo para obter qualquer benefício de tratamento ou de outra natureza. E disse uma coisa muito simples, que é pública e foram os senhores jornalistas que deram corpo a essa imagem. Ele é um homem que manteve o estilo de vida que tinha antes de ser primeiro-ministro. Vimos tantas vezes a ser glosado nos órgãos de comunicação social o facto de ele viver em Massamá! Numa lógica de diminuir um bocadinho, por ser um local suburbano… Ele recordou que como primeiro-ministro manteve sempre a atitude que tinha antes de ser primeiro-ministro. E disse uma coisa que qualquer pessoa nas circunstâncias dele quer deixar clara aos portugueses. É uma declaração de princípio: “Nunca me aproveitei, nunca me aproveitarei.” Ele não fez nenhuma referência nem procurou de alguma forma amesquinhar ninguém. Agora quando ouvi a declaração percebi que essa era a leitura que iria ser feita!

Portanto não vão tocar mesmo no caso Sócrates?

Não, a não ser que o processo tenha de-senvolvimentos que ponham em causa aquilo que é toda uma estrutura do Estado e que ganhe uma amplitude, uma envolvência e uma dimensão que obrigue a uma reflexão sobre matérias de fundo que tenham a ver com a organização do Estado.

Explique-me lá isso melhor…

É muito simples. No actual estado do processo, e por princípio, não iremos falar sobre esta matéria. É uma linha que traçámos.

Mas se houver uma acusação de que o ex-primeiro-ministro utilizou meios do Estado… É isso?

Não vou especular. O que estou a dizer é no princípio em que isto possa vir a ter desenvolvimentos que nós não adivinhamos. A posição que temos é não trazer para o debate político matérias da justiça.

Mas não pode garantir que não acabarão por utilizar o caso Sócrates?

Não posso garantir que os desenvolvimentos do processo não impliquem que tenhamos de ter algum tipo de apreciação. E não é só o PSD, são os órgãos de soberania, o sistema político no seu todo. Julgo que o tema é sensível, mas nós recusamo-nos liminarmente a arrastar o debate político para as questões da justiça.

Mas acabou de me dizer que depende dos desenvolvimentos.

O que eu disse foi que os desenvolvimentos do processo podem vir a criar um debate na sociedade portuguesa em volta de questões institucionais. Vou dar um exemplo: a questão do BES está a levar a um debate sobre os problemas da regulação do sistema financeiro. Não tem nada a ver com os processos-crime, tem a ver com uma reflexão maior. Julgo que é isso que poderá vir a acontecer, a sociedade, os órgãos de soberania, as instituições, os partidos no seu todo, virem a retirar algumas ilações de matérias que são importantes. O processo Sócrates está a ser amplamente debatido nos meios de comunicação, está a haver uma forte litigância entre a imprensa e os representantes legais do ex-primeiro-ministro. Portanto nós não podemos achar que isto não tem um reflexo social. Tem. Mas não vamos fazer disso uma bandeira de combate político.

Não farão agora uma bandeira de combate político, mas não sabemos até onde irão as vossas reflexões…

Nenhum de nós sabe. O que lhe posso dizer é uma coisa simples: em nenhuma circunstância iremos permitir que se arraste o debate político para aí.

Mas o Dr. Marco António Costa abriu uma porta para se reflectir sobre o caso Sócrates na campanha…

Eu julgo é que a sociedade portuguesa, depois deste processo não será a mesma. Tirará daí ilações. A análise que estou a fazer é esta: nós, partidariamente, não utilizaremos o processo judicial, mas comentaremos questões políticas e trabalharemos nas questões políticas. É sempre essa a nossa linha. Agora no final deste processo – amplamente mediatizado, em que a justiça está a ser testada em toda a sua capacidade –, julgo que teremos uma sociedade com outra visão e que levará a uma reflexão, aconteça o que acontecer. Eu não faço juízos de valor. Há uma presunção de inocência para todas as pessoas, não sei qual é o desfecho deste processo. Julgo que concordará comigo que no final deste processo toda a sociedade terá uma reflexão a fazer relativamente a isto tudo.

Quando é que temos a coligação? Já estamos convencidos que isto é como dizia o Dr. Durão Barroso, que sabia que ia ser primeiro-ministro só não sabia quando. Há coligação só não sabemos quando?

Vou dizer uma coisa pela primeira vez: já houve algumas conversas, naturais, sobre essa possibilidade. Mas ainda estamos numa fase muito embrionária. Não há nada de substantivo. Nós vivemos diariamente presos à governação e aos seus problemas.

Mas foi Marco António Costa a desafiar o CDS logo a seguir às eleições europeias para começarem a trabalhar na coligação. O CDS na altura

fez-se caro, disse que não era o tempo. Ficou um bocadinho irritado com isso, para si o timing era aquele.

Não fiquei irritado. O timing era aquele. Havia dois timings possíveis. Um era logo a seguir às europeias, em que nós tínhamos tido um resultado apesar de tudo melhor que o esperado e o PS um resultado muito pior do que tinha propalado e entrou em convulsão. Em contraponto a um PS em convulsão que estava a discutir a liderança, haver uma maioria que renovava uma confiança para o futuro teria sido um timing adequado para mostrar aos portugueses que deste lado mora a estabilidade. A não realização naquele momento fez perder o tempo. Em política há um tempo próprio. Fez com que, naturalmente, se projectasse para o futuro, num momento mais adequado, que terá de acontecer antes do Verão. Mas não existe pressa, existe empenho. O PSD tem empenho em procurar construir com o CDS uma coligação. Nós temos um projecto político que se define em duas palavras muito simples: “avançar” e “prudência”. Entendemos que o país tem de avançar. Temos de ter um projecto para o futuro do país, que assente em esteios muito sólidos da nossa perspectiva relativamente à etapa que o país viverá no próximo mandato. E prudência, porque não podemos cair na tentação de apresentar propostas que sejam eleitoralmente muito simpáticas mas possam fazer perigar, a concretizar-se, aquilo que já foram as conquistas dos últimos anos, que os portugueses viveram com muitos sacrifícios, muitas dificuldades, muita austeridade. Nós não temos o direito de pôr em causa aquilo que os portugueses conquistaram e fazer perigar essas conquistas.

Mas como é que o PSD e o CDS – acreditando que a coligação vai chegar a acordo porque a necessidade faz o engenho – podem apresentar-se aos portugueses para ganhar umas novas eleições? Se ganhassem seria um feito histórico para ser discutido nas aulas de Ciência Política…

Acho que está a estabelecer os pressupostos de forma errada. Não foi este governo que roubou a esperança aos portugueses. Quem roubou a esperança aos portugueses foram os governos que anteriormente prometeram um El Dorado que veio a revelar-se um verdadeiro pesadelo com o resgate que teve de se fazer em 2011. Não podemos achar que tudo se resumia a pedir dinheiro emprestado. Os portugueses quando votaram nas eleições de 2011 penalizaram o PS porque percepcionaram que algo muito grave se tinha passado na governação do país para Portugal ter necessitado de recorrer a um resgate financeiro internacional.

Mas houve a crise internacional…

Depois podemos discutir a crise. Nessa altura os portugueses ainda não tinham sentido na pele as consequências desses erros. Os portugueses percepcionaram e puniram em 2011 o PS pelas asneiras, mas ainda sem perceberem na íntegra as consequências desses erros. E as consequências foram todo o plano de resgate que tivemos de cumprir. Os portugueses só nos anos seguintes é que sentiram na pele os resultados desse momento concreto que foi a necessidade de pedir um resgate. É natural que os portugueses tenham a reacção de culpar este governo pelas consequências das irresponsabilidades anteriores. Mas nós temos de dar essa explicação ao país. Temos de explicar ao país que não podem confundir quem resolveu o problema com quem é responsável pelo problema. Quem causou o problema e quem infligiu todo o sofrimento seguinte foram as pessoas que levaram o país à bancarrota em 2011. Este governo fez um programa de resgate do país. Partimos para este combate com muita confiança de que podemos vir a ganhar as eleições. Repare que hoje os sinais são inequívocos, seja qual for a área que queiramos escolher. A produção industrial cresceu, em certos momentos há oscilações mas o sentido é de crescimento. As exportações cresceram, batemos no ano passado o recorde. A balança comercial, apesar de tudo, tem tido um comportamento muito favorável. Os juros da dívida pública atingiram os valores mais baixos da nossa história…

Mas têm a ajuda do senhor Draghi, o que é bom para todos.

Os juros começaram a cair em 2013. E o senhor Draghi só começou a falar sobre algumas dessas matérias já em finais de 2014. Temos efectivamente uma descida consolidada das nossas taxas de juro associadas ao comportamento da economia e a os outros factores que o senhor Draghi não domina. Dir-me-á: o BCE poderá ter um papel que ajude? Esperemos todos que sim! Temos muita esperança nisso. Mas a verdade é que num momento que era decisivo não ajudou nada! Tivemos de ser nós a tratar da nossa vida. No plano social, no factor mais importante de todos que é o emprego, temos tido boas notícias. Quando digo boas notícias estou a falar em melhorias substanciais da taxa de emprego. Foram criados 172 mil postos de trabalho pela economia.

Mas continuamos a ter uma taxa de desemprego muito elevada…

Com certeza. Um dos pontos centrais do nosso programa político será o emprego, particularmente o combate ao desemprego estrutural e uma aposta clara no emprego. Portanto as premissas de que partiu, na nossa óptica, precisam de ser corrigidas. E é trabalho que estamos a fazer, temos andado pelo país a explicar às pessoas. Não somos perfeitos na comunicação, mas também é muito difícil comunicar quando o país vivia tão atarefado a salvar-se. Mas vamos ao futuro: temos como prioridade do nosso programa político e eleitoral para o país a área do emprego e as áreas sociais. Claro que manter as finanças públicas em ordem e cumprir o Tratado Orçamental é indiscutível. Para nós, continuar a apostar na economia e na industrialização do país é um objectivo. É importante que o que crescemos em matéria de exportações e de mercado externo seja consolidado e não haja a tentação de as empresas regressarem exclusivamente ao mercado interno. Apostar na agricultura, como temos feito. Há uma revolução na agricultura e este governo e o primeiro-ministro sempre tiveram um grande empenho nesta matéria.

Defende as parcerias para o emprego...

As parcerias público-sociais na área do emprego destinam-se a encontrar soluções de emprego para responder a problemas de desemprego estrutural – pessoas que pela sua idade, formação, precisam de respostas que não são as típicas do mercado de trabalho mais competitivo. Mas essas pessoas não podem ser abandonadas. Temos de encontrar soluções e acreditamos que há muitas funções do Estado que podem ser delegadas e a economia social pode ter aqui um papel relevante. Além disso, a economia social é a grande alavanca das economias locais, particularmente em territórios de baixa densidade. Acreditamos numa parceria público-social. Hoje o Estado, nas relações com o sector social e solidário, dá apoio directa e indirectamente a cerca de um milhão de pessoas. O Estado investe à volta de 1,2 mil milhões por ano nessa parceria que tem com o sector solidário. O custo real, de acordo com a estimativa feita a partir de um estudo elaborado pela Universidade Católica, aponta para valores superiores ao dobro dessa comparticipação do Estado. O custo real ronda agora os 4 mil milhões e o Estado só paga 1,2 mil milhões. E acha que o Estado teria capacidade para uma política de gestão directa desses equipamentos, dessas ofertas de soluções sociais, com o mesmo humanismo, com a mesma adaptação à realidade de cada município, de cada freguesia? Nós achamos que é um bom exemplo de uma parceria entre o Estado e a economia social, que se revela altamente vantajoso para o Estado.

Então isso vai ser uma aposta do programa eleitoral do PSD?

Estamos a trabalhar activamente nisso para o próximo programa eleitoral. Vamos apostar na economia social, em parcerias público-sociais.

E quando teremos o programa eleitoral?

Se tivermos coligação, será um programa conjunto. Já estamos muito avançados no programa eleitoral do PSD. Com a coligação, naturalmente, faremos a inserção das visões para termos um programa conjunto. Teremos o nosso programa pronto, as bases programáticas essenciais, em meados do mês de Abril.

Se não houver coligação?

Mesmo que haja coligação, as bases programáticas do PSD até ao final deste mês terão um forte avanço. No final de Março já teremos um primeiro esboço muito claro das bases programáticas. A seguir teremos uma segunda versão no final de Abril. Depois, havendo coligação ou não, estamos num momento de auscultação pública. Eu e outros responsáveis do PSD temos tido muitas reuniões, temos pedido contributos a muitas personalidades, a muitos representantes da sociedade civil. Temos mais de 19 economistas de renome a trabalhar connosco de forma discreta. O partido está a trabalhar para o futuro e tem um foco muito importante, que é a questão do emprego e as áreas sociais.

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