Uma cópia do contrato que Helder Bataglia assinou com a ES Enterprise, em 2005, revela que o empresário recebeu, pelo menos, 7,5 milhões de euros por parte daquela entidade. O dinheiro foi recebido na Suiça, onde o presidente ESCOM tem residência fiscal. Esta informação consta de uma carta enviada por Bataglia ao presidente da Comissão de Inquérito, FernandoNegrão, e a que o i teve acesso.
Quando foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão do BES e do GES, Bataglia admitiu ter tido “um contrato” com a ES Enterprise – o alegado ‘saco azul’ do GES – para o pagamento de comissões relacionadas com negócios na área da energia. Mas, afirmou na ocasião, “sempre pensei que fosse uma empresa de investimento do GES”.
No entanto, segundo o documento a que o i teve acesso, o negócio era outro, tanto em Angola como no Congo. A ES Enterprise afirmava pretender investir, “nos domínios do petróleo, dos minérios e do imobiliário”, razão pela qual solicitou os serviços de Helder Bataglia. Um contrato que foi celebradoentre “aquela sociedade” e Bataglia “a título pessoal”, segundo a mesma carta enviada à CPI.
Segundo o contrato celebrado entre A ES Enterprise e Bataglia, este estava incumbido de “auxiliar em geral [...] na aquisição de direitos de exploração (especificamente através de concessão) de blocos petrolíferos on-shore e/ou offshore que sejam submetidos a concurso, em particular na região de Soyo, na República de Angola”.
Fazia também parte das suas funções ajudar na “na aquisição de direitos de exploração (especificamente através de concessão) de qualquer tipo de minério no território da República do Congo” e de “procurar, identificar e negociar qualquer investimento imobiliário relevante na República do Congo e nomeadamente de planear, executar e gerir quaisquer projectos de construção”. E ainda no Congo, Bataglia deveria procurar e identificar os melhores parceiros ou oportunidades “no sector bancário” para que a ES Enterprise pudesse “alargar o âmbito do seu sector financeiro em África”.
Por estes serviços, o presidente da ESCOM receberia 7,5 milhões de euros, a ser pagos “nos 30 dias posteriores ao final do prazo de vigência” do contrato. A este valor acresceria um montante “devido a título de prémios de resultados”, comummente chamados de ‘sucess fee’ e que poderia variar entre um mínimo de 2,5 milhões e um máximo de 10 milhões de euros. Apesar de não descriminar exactamente o valor recebido, Bataglia escreve a Fernando Negrão que recebeu os montantes “a coberto da cláusula segunda” do refetido contrato “no ano de 2010”. O i tentou contactar Helder Bataglia mas tal não foi possível até ao fecho da edição.
Um mistério chamado ES Enterprise
A primeira vez que o nome desta sociedade apareceu foi em Novembro do ano passado, quando o “Público” deu conta de que este poderia ser um veículo do Grupo Espírito Santo através do qual foram feitos pagamentos não documentados. num montante que poderá ascender aos 300 milhões de euros. Sabia-se que teria sede num paraíso fiscal, e tem: no contrato a que o i teve acesso a morada não deixa margem para dúvidas. A empresa mistério do GESpertenceria à Espírito Santo International e estava sedeada no número 24 da De Castro Street, nas Ilhas Virgens Britânicas. Este endereço aparece, aliás, associado a várias empresas, de diversas nacionalidades, relacionadas com investimentos.
Nunca houve referência à ES Enterprise na estrutura oficial do grupo mas o Ministério Público já abriu uma investigação por suspeita de que esta sociedade possa ter funcionado como ‘saco azul’ do GES. Até agora, foram poucos os convocados à Comissão de Inquérito ao BES que admitiram saber da existência deste veículo: um deles foi Bataglia, os outros foram Francisco Machado da Cruz e José Castella, que confirmaram ser administradores desta sociedade, mas que afirmaram nunca ter olhado para as contas da sociedade. Perante os deputados Machado da Cruz – que foi ouvido à porta fechada – revelou que lhe teriam dito, no final de 2013, que a ES Enterprises estaria já fechada, informação da qual não duvidou.
Suspeita-se ainda de que a ES Enterprise utilizava a Eurofin Securities, liderada por Alexandre Cadosch, para movimentar o dinheiro. Recorde-se que esta sociedade suiça é outro mistério no universo do império Espírito Santo. EmDezembro passado, quando esteve no parlamento, José Maria Ricciardi afirmou “ainda hoje ninguém sabe o que é a Eurofin, que operações fazia, que relações tinha com o GES ou com os auditores. Até a KPMG referiu que não tinha informação suficiente para auditar a Eurofin”. Questionado sobre esta sociedade, Ricardo Salgado chegou a afirmar que “uma das coisas que tenho visto é querer confundir Eurofin com o BES e o GES”. Mas a empresa, garantiu, não era do BES nem dele esteve alguma vez dependente.
