A Google afirma que a Lei dos Mercados Digitais (DMA, no acrónimo em inglês) está a causar “danos significativos e involuntários” aos utilizadores europeus. De acordo com a empresa, é necessário clarificar os quadros regulamentares da norma para “melhorar os mercados digitais”.
A regulamentação entrou em vigor em março de 2024 na União Europeia (UE) com o objetivo de regular o poder de controlo das maiores empresas digitais para garantir a concorrência no setor. Após um ano em vigor, a Comissão Europeia (CE) realizou uma consulta pública para analisar o impacto na norma.
Neste sentido, a Apple alega que os resultados demonstram que a norma está a “prejudicar” a experiência dos utilizadores que usam a sua tecnologia na UE, uma vez que os obriga a realizar “algumas alterações preocupantes” na forma como concebem e entregam os seus produtos.
A empresa alertou também para o atraso na implementação de novas funcionalidades devido às obrigações regulatórias em causa. A Google junta-se à Apple e também alegou que a DMA está a causar “danos significativos e involuntários” aos utilizadores europeus e a muitas pequenas empresas que esta lei “pretendia proteger”.
Em específico, apontou a exigência de que a Pesquisa Google deixe de mostrar resultados de viagens que ligam diretamente a sites de companhias aéreas e hotéis, e que, em vez disso, mostre links para sites intermediários. Segundo a Google, este tipo de obrigação faz com que os preços aumentem para os utilizadores, além de reduzir o tráfego para as empresas e dificultar que os utilizadores encontrem informações úteis e confiáveis.
A tecnológica argumenta que se trata de uma lei que “favorece poucos”, uma vez que as alterações exigidas na Pesquisa Google “dão prioridade aos interesses comerciais de um grupo de sites intermediários”, em detrimento da capacidade da maioria das empresas de vender diretamente aos seus clientes.
Além disso, a empresa afirma que a lei em causa dificulta a proteção dos utilizadores contra fraudes e links maliciosos no sistema Android, ao obrigar à remoção das medidas de segurança legítimas da Google.
A tecnológica sublinhou a necessidade de continuar a impulsionar a inovação e a competitividade na Europa, mas explica que se trata de uma tarefa complexa devido aos “encargos regulamentares e à incerteza”, que estão a atrasar o lançamento de novos produtos, como as suas mais recentes funcionalidades de Inteligência Artificial (IA).
Segundo a agência Lusa, a empresa defende que a CE deve garantir que a futura aplicação da regulamentação seja orientada para o utilizador, “baseada em factos, coerente e clara”.
