A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) abriu contraordenações e encerrou atividade a nove estabelecimentos comerciais de Albufeira.
Numa nota esta quarta-feira divulgada, a ASAE refere os estabelecimentos foram inspecionados na sequência de uma operação de fiscalização para verificar o “cumprimento das novas normas legais aplicáveis à venda e disponibilização de bebidas alcoólicas, no contexto da medida recentemente aprovada pela autarquia de Albufeira”.
“Durante esta operação, foram fiscalizados 15 operadores económicos, tendo sido instaurados oito processos de contraordenação por incumprimento da restrição do horário de funcionamento e um processo de contraordenação por violação dos deveres da entidade exploradora e por falta de HACCP [protocolo que garante a segurança alimentar], com determinação de suspensão total da atividade por falta de higiene”, informou a ASAE num comunicado.
Neste sentido, ASAE refere ainda que as irregularidades detetadas levaram também à aplicação de uma medida cautelar de “encerramento da atividade de oito operadores económicos, por incumprimento da restrição do horário de funcionamento”.
A ASAE intensificou a fiscalização à venda de álcool em Albufeira, onde foi aprovado um regulamento municipal que “determina a restrição da venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública, em determinadas zonas de enorme afluência turística da cidade, entre as 23:00 e as 08:00, à exceção dos cafés, bares, restaurantes e discotecas”, esclareceu.
