O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) não sabe ao certo a quantidade de processos que tem pendentes a exigir entrevistas na AIMA e que são descartáveis por os autores já terem tido resposta da Agência, admitiu hoje o Conselho Superior.
“Enquanto a AIMA [Agência para as Migrações, Integração e Asilo] não conseguir […] comunicar ao tribunal ‘já agendámos [hipoteticamente] 12 mil entrevistas, por favor extingam a instância’, nós não vamos realmente saber quantos processos existem pendentes de pessoas que de facto precisam de resposta”, disse Eliana de Almeida Pinto, juíza secretária desembargadora do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), em declarações aos jornalistas, em Lisboa.
“No meio daquelas [intimações] que lá estão, há muitas que já não precisam, já têm a sua entrevista marcada e nós não sabemos”, disse a magistrada, acrescentando que, em causa, estarão mais de 50 mil processos.
Recorde-se que o TACL é o único tribunal territorialmente competente para conhecer dos pedidos de intimação à AIMA.
