Primeira das prioridades: atrair quadros competentes abaixo da oficialidade, o que obriga a melhor remuneração, perspectiva realista de carreira, possibilidade de migração de e para outras carreiras na função pública (criação de um quadro de especialistas).
A ausência de investimento significativo em equipamentos, com as sucessivas Leis de Programação Militar executadas em mínimos, concentrou a substituição de equipamentos pesados (F16, fragatas, artilharia autopropulsionada,…) e de reforço de equipamentos existentes (mais submarinos, mais transporte aéreo estratégico, este recentemente concretizado com o exercício da opção de compra do sexto KC-390). Acrescem à lista uma série de grandes lacunas, a maior parte identificada há muito, outras reveladas em conflitos recentes: sistema de defesa anti-míssil, defesa anti-aérea, navio re-abastecedor de esquadra (felizmente já adjudicados dois), navio polivalente logístico, capacidade efectiva de re-abastecimento aéreo, capacidades de ciber-defesa e de ciber-ataque, drones em quantidade, de longo alcance e com capacidades ofensivas.
A lista de compras convoca a escolha de fornecedores, com uma sensata opção a favor do “buy European” em detrimento do “buy American”, num contexto de menor fiabilidade dos EUA. Infelizmente em muitas áreas a indústria europeia de defesa não só não tem capacidade de fornecimento em tempo útil como não tem qualquer equipamento funcional numa janela de 10 anos (caso do caça de V geração, onde só o F-35 da Lockheed existe).
A indústria nacional pode e deve viver dos equipamentos “dual use” (como já acontece com os drones) mas tem de integrar as diversas cadeias logísticas multinacionais (sendo o sector da aviação um exemplo de sucesso). Não voltaremos à autarcia da guerra colonial mas teremos de recuperar alguma capacidade de produção de armas ligeiras e de munições pesadas.
A meta dos 2% do PIB, anunciada pelo Governo para aplacar Trump antes da Cimeira da NATO, de 24 e 25 de Junho, é relativamente fácil de atingir com o aumento da remuneração e dos recursos humanos. Mais difícil é uma calendarização realista da compras de novos equipamentos. O efeito da despesa pública como multiplicador do PIB (1,5% do PIB de despesa em defesa induz um aumento de 0,5% do PIB) ajuda, mas a “folga” orçamental está em queda. Vem aí o défice (dívida pública, impostos diferidos), com pouca margem para poupança (o sector da Defesa é vítima, há muito, de sub-investimento), reduzidíssima receita futura (alienações patrimoniais no sector da defesa, em particular o imobiliário) e zero apetite para o aumento da tributação (War Bonds ou mesmo um imposto de guerra). A Alemanha já explicou que não apoia a mutualização da dívida da União Europeia para promover o rearmamento. Obediente, a Comissão Europeia limitou-se a autorizar, no período de 2025 a 2028, um aumento de 1,5% no limite da dívida pública de cada Estado, desde que alocada à Defesa.
Tudo é preferível à contabilidade criativa, que é o que temos praticado para camuflar a reduzida despesa com Defesa (que, bem contadinha, se situa nos 0,8% do PIB). Nesse capítulo a nova meta a NATO irá incluir 1,5% do PIB dedicados a infra-estruturas que possam servir o esforço de guerra (portos, caminhos de ferro, estradas, auto-estradas,…) mas o “core” da despesa, ao passar de 2 para 3,5% do PIB, mesmo dissolvidos num intervalo de 7 a 10 anos, obriga a escolhas difíceis.
