1977
É em 1977, a pouco mais de um mês de se cumprir o terceiro aniversário da revolução de 25 de abril, que Portugal formaliza o seu pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia. De acordo com o website da Assembleia da República, o então primeiro-ministro Mário Soares deslocou-se “aos nove países membros da CEE em busca de apoios”. Num discurso perante a AR, o líder do I Governo Constitucional delineou os motivos da adesão, que se prendiam particularmente com a “busca de uma nova identidade nacional que a descolonização tornara urgente, mas também na necessidade de apresentar ao País um projeto verdadeiramente nacional, que simultaneamente permitisse situar Portugal no espaço político, geográfico, económico e social a que, por direito próprio, pertencia”. A entrada na comunidade europeia representava assim, segundo Soares, “o prosseguimento lógico (…) da Revolução de Abril e da definitiva institucionalização da democracia em Portugal”. No voto de congratulação que foi aprovado com maioria, tendo apenas 29 deputados – do PCP, da UDP e independentes – votado contra, como demonstra um documento da AR. Ainda em agosto de 1977, foi criada a Comissão para a Integração Europeia. Começava assim um período de oito anos marcado por intensas, e complexas, negociações.
1984
O processo tornou-se altamente moroso, e foi com a nova eleição de Mário Soares para São Bento em 1983 que o processo se intensificou. Em outubro de 1984, o primeiro-ministro, “depois da Cimeira de Fontainebleau, (…) assinou, em Dublin, o ‘Constat d’Accord’ que marcou o fim das negociações e ratificou a data para integração de Portugal na CEE: 1 de janeiro de 1986”, segundo a Fundação. “Este ato solene culmina sete anos de esforços persistentes. Portugal, terminado o ciclo imperial da sua história, reafirma a sua qualidade de país europeu, reivindicando o direito de cooperar ativamente na construção de uma Europa unida que possa ter uma voz mais audível no concerto internacional”, disse, à data, Soares.
1985
Passados mais de oito anos de negociações, em junho de 1985, Mário Soares, Rui Machete, Jaime Gama e Ernâni Lopes – à data primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro e ministro da defesa nacional, ministro dos negócios estrangeiros, e ministro das finanças, respetivamente – assinaram o tratado de adesão de Portugal à CEE e à Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) a 19 de junho de 1985 no Mosteiro dos Jerónimos. No seu discurso, Mário Soares garantiu que “para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade”. Estava, assim, dado o primeiro passo para o futuro de Portugal num quadro de aprofundamento europeu.
1986
1986, ano em que Portugal se torna oficialmente um Estado-membro da CEE, marca a data em que o país começa a receber fundos comunitários. Entre 1986 e 1988, Portugal recebeu da Comissão Europeia 237 milhões de contos no quadro dos Fundos Estruturais (FEDER, FSE, FEOGA-O), de acordo com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Entre 1989 e 1993, durante os governos liderados por Aníbal Cavaco Silva, segundo um estudo de Luís Madureira Pires, Portugal recebeu cerca de 14 mil milhões de euros (preços de 2014), o que se traduz numa média anual de quase 3 mil milhões de euros neste período de quatro anos. Os fundos foram uma peça-chave para o desenvolvimento do país durante as primeiras décadas da III República, mas não ficaram livres de suspeição e polémica quanto a utilizações fraudulentas dos mesmos.
1992
De 1 de janeiro a 30 de junho de 1992, Portugal presidiu, pela primeira vez, ao Conselho da CEE. Foi durante este período que se assinou o Tratado da União Europeia, em Maastricht – que entraria em vigor em novembro de 1993. Com este Tratado “os poderes legislativo e de controlo do Parlamento Europeu viram-se reforçados com a introdução do processo de codecisão e com o alargamento da aplicação do processo de cooperação”, pode ler-se no website do Parlamento Europeu. É também durante a presidência portuguesa que é assinado, no Porto, o Acordo para o Espaço Económico Europeu. Já na reta final da presidência, a 29 de junho, foi assinado em Brasília o Acordo-Quadro de Cooperação entre a CEE e o Brasil. Para Vítor Martins, à data Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, a presidência de Portugal “constituiu a prioridade absoluta da política externa portuguesa durante o 1º semestre de 1992”.
1995
O Acordo de Schengen, que visou “suprimir gradualmente os controlos nas fronteiras internas e instaurar um regime de livre circulação para todos os nacionais dos países signatários, dos outros Estados-Membros da União Europeia (UE) e de certos países não pertencentes à EU”, foi assinado em 1985 entre a Alemanha, a França e os países do BENELUX. Portugal, em conjunto com Espanha, assinou o Acordo em 1991, mas foi em 1995 que entrou efetivamente em vigor. Trata-se de um passo fundamental rumo à integração europeia, e o então primeiro-ministro Cavaco Silva sublinhou que Portugal estava, assim, no “pelotão da frente”.
1999
A 1 de janeiro de 1999, Portugal, enquanto um dos onze membros fundadores, dá entrada na Zona Euro, substituindo a sua moeda nacional, o escudo, pela moeda única, o euro. António Guterres, então primeiro-ministro, declarou o seu «orgulho em ser português» na sequência da Cimeira Europeia e sublinhou que o euro seria um «cimento» para a comunidade europeia e que, “finalmente”, estariam “criadas as condições para que [deixasse] de haver uma única moeda de reserva dominante do Sistema Monetário Internacional”. Para Guterres, com o euro foram “criadas condições para um maior equilíbrio e justiça nas relações económicas e financeiras à escala mundial”.
2004
“Vou aceitar o convite que me foi dirigido pelo Chefe de Estado e de Governo europeus para me candidatar à presidência da Comissão Europeia”, disse José Manuel Durão Barroso, então primeiro-ministro português, no dia 29 de junho de 2004. “Portugal deve muito à Europa. E quando esta pede a colaboração de um português para uma missão importante, Portugal não deve dizer que não”, acrescentou, garantindo que teria sempre o interesse do povo português em mente. Viria a cumprir dois mandatos à frente da Comissão Europeia, onde permaneceu até 2014, e foi a primeira vez que um português chegou aos altos cargos da União.
2007
Foi na terceira presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que se assinou, no Mosteiro dos Jerónimos, o Tratado de Lisboa, que surge na sequência do fracasso do Projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para Europa. Este último chegou a ser adotado pelo Conselho Europeu em 2004 e aprovado pelo Parlamento Europeu, mas acabou por não ser ratificado após o chumbo, através de referendo, em França e nos Países Baixos em 2005. O Tratado de Lisboa foi uma adaptação do Tratado que previa o estabelecimento de uma Constituição Europeia e criou, de acordo com o Eurocid, “a iniciativa de cidadania europeia”, reforçou “a União Europeia enquanto ator no sistema internacional, conferindo-lhe personalidade jurídica» e apostou ainda «numa maior transparência e eficácia no processo de tomada de decisão e na execução dessas decisões”. Falamos de um Tratado que engloba os dois principais Tratados da UE, o Tratado da União Europeia e o Tratado de Roma, que daí em diante se passou a designar como Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
2011
O ano de 2011 é também um marco fundamental das relações Portugal-UE. O país mergulhou numa grave crise financeira e a União Europeia desempenhou um papel fulcral no processo de resgate. Foi tomada uma decisão a nível comunitário que “aprovou o programa de ajustamento para Portugal”, programa este que “incluía um pacote financeiro de três anos de empréstimos até 78 mil milhões de euros concedidos por uma carteira de doadores, incluindo a União Europeia (UE)”, de acordo com o website da UE. «Durante o programa», escreveu também a UE, “o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira concedeu 24,3 mil milhões de euros, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira 26 mil milhões de euros e o FMI 26,5 mil milhões de euros”, sendo que o governo português, então liderado por Pedro Passos Coelho, se viu obrigado a cumprir com várias exigências. O programa chegou ao fim em 2014.
2021
De volta aos fundos comunitários, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um aspeto inevitável da relação recente entre Portugal e a União Europeia. Como se lê no website oficial do PRR, “a Comissão Europeia aprovou o PRR, que se traduziu na Decisão de Execução do Conselho Europeu e do Parlamento a 13 de julho de 2021. Ainda no mesmo mês, nos dias 27 e 29, foram assinados os Acordos de Financiamento e de Empréstimo. Seguiu-se a 18 de janeiro de 2022, a assinatura do Acordo Operacional”. “A aplicação eficaz e eficiente dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência”, continua o documento, “exige um modelo de governação bem definido, que garanta um elevado grau de coordenação entre os diversos atores”. Contudo, apenas 32% do PRR foi executado e o prazo estabelecido é 2026.
2024
Dez anos após a saída de Durão Barroso de um dos altos cargos da União Europeia, Portugal voltou a ver um dos seus primeiros-ministros na alta esfera da política comunitária. Desta vez foi o ex-chefe de governo do Partido Socialista, António Costa, apenas sete meses após a sua demissão, a ser nomeado para a presidência do Conselho Europeu. Assumiu o cargo no dia 1 de dezembro desse mesmo ano e deverá ocupá-lo até, pelo menos, 31 de maio de 2027. Acumula ainda a função de presidente da Cimeira do Euro no mesmo período. “Como Presidente do Conselho Europeu a partir de 1 de dezembro”, disse António Costa, “estarei totalmente empenhado em promover a unidade entre os 27 Estados-Membros e focado em implementar a Agenda Estratégica, que o Conselho Europeu hoje aprovou e que orientará a União Europeia nos próximos cinco anos”.
