No dia 11 de junho de 1985, não foi só o tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE) que os novos membros, Portugal e Espanha assinaram. Do conjunto de documentação rubricada no Mosteiro dos Jerónimos faziam também parte o tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e da Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA). Os três tratados contam a história da comunidade que se começou a formar na Europa poucos anos depois do final da segunda guerra mundial.
Em 1951, Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, propôs que Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo colocassem as suas indústrias pesadas – carvão e aço – sob um sistema de gestão comum. Desta forma, ao contrário do que aconteceu no passado, nenhum destes países poderia, por si só, fabricar armas de guerra para atacar os outros.
Esse foi o primeiro passo para uma comunidade de países europeus que permitiu até hoje o desenvolvimento de políticas comuns capazes de criar no espaço europeu um ambiente de paz e desenvolvimento económico, inédito na história do continente.
Quando em 1985, Portugal e Espanha aderiram à CEE, a comunidade era já composta por um conjunto de 10 Estados uma vez que Grécia, Dinamarca, Grã Bretanha e Irlanda tinham-se juntado, entretanto, ao grupo de seis países fundadores.
Consolidação das democracias
Afastados dos parceiros europeus, os dois países da Península Ibérica, Portugal e Espanha, viveram até meados dos anos setenta em ditadura, razão pela qual se viram afastados da hipótese de aderirem à comunidade de estados democráticos que na Europa se ia formando, ditando uma época de crescimento económico aos países membros, sem precedentes na história.
Logo após os tempos conturbados do PREC, Mário Soares, líder do Partido Socialista, o partido mais votado logo nas primeiras eleições democráticas em 1975, colocou como grande objetivo ao país a adesão à CEE. O pedido de entrada do Governo português foi apresentado logo em 1978. Durante sete anos, a jovem democracia portuguesa teve de cumprir os requisitos mínimos para poder ser aceite, juntamente com a Espanha.
Um dos principais requisitos contido no tratado de adesão assinado por Mário Soares e Carlos da Mota Pinto no Mosteiro dos Jerónimos dava, 10 anos depois do 25 de abril, a garantia ao país de que aquela assinatura tornava o processo democrático irreversível, “considerando que os princípios da democracia pluralista e do respeito dos direitos do homem fazem parte do património comum dos povos dos Estados reunidos nas Comunidades Europeias e constituem, assim, elementos essenciais da qualidade de membro destas Comunidades”.
O tratado de adesão estabeleceu ainda uma profunda alteração no país: a partir de então, em inúmeras matérias, a legislação europeia passou a sobrepor-se à legislação nacional. “A ordem jurídica estabelecida pelos tratados que instituem as Comunidades se caracteriza essencialmente pela aplicabilidade direta de certas das suas disposições e de certos atos adotados pelas instituições das Comunidades, pelo primado do direito comunitário sobre as disposições nacionais que lhe sejam contrárias e pela existência de procedimentos que permitam assegurar a interpretação uniforme do direito comunitário; considerando que a adesão às Comunidades implica o reconhecimento da natureza coerciva destas regras, cujo respeito é indispensável para garantir a eficácia e a unidade do direito comunitário”, lê-se no parecer favorável da Comissão das Comunidades Europeias relativo ao pedidos de adesão de Portugal e Espanha.
Outra área que passou a ter de obedecer a regras europeias e que se transformou por completo foi a agricultura. O país habituado a uma agricultura de subsistência e pouco virada para a industria e para um mercado concorrencial, teve de mudar radicalmente. A Política Agrícola Comum (PAC), mudou a paisagem nacional. Quem a partir da adesão à CEE se quis manter no setor viu-se obrigado a operar transformações profundas. Os fundos europeus europeus ajudaram, mas ao mesmo tempo incentivaram muitos a abandonar a agricultura que muito dificilmente consegue competir com os novos parceiros europeus.
Politicamente, a assinatura do tratado de adesão pôs fim a uma longa história de isolamento e à máxima que Salazar tinha imposto ao país: “orgulhosamente sós”. Depois da adesão Portugal abriu as portas para honrar o compromisso de livre circulação de pessoas, serviços e capitais contido no tratado.
A partir de 1985, entraram em Portugal muitos milhões de escudos, à época e euros depois. Nas negociações feitas com Espanha e Portugal, os restantes membros da CEE reconheciam que os dois países teriam de fazer um longo caminho, para recuperar do grande atraso que tinham em relação aos seus parceiros europeus. Os chamados fundos de coesão, previstos no tratado de adesão, tinham como objetivo financiar a modernização e adaptação dos países da Península Ibérica ao novo paradigma europeu.
Para além de mudanças em vários setores de atividade, Portugal conheceu em pouco tempo uma transformação profunda, muito visível nas infraestruturas. Estradas, escolas, hospitais e outras obras de vulto viram a luz do dia pagas, em grande parte com os fundos que chegaram de Bruxelas. Até a formação dos portugueses beneficiou da ajuda europeia, com muitos cursos de formação profissional administrados a milhares de portugueses. Modernizar rapidamente o país passou a ser a palavra de ordem e os efeitos desta modernização acelerada notaram-se e bem na sociedade.
A partir do dia da assinatura do tratado, Portugal e Espanha ganharam o direito de participar, com os seus deputados, nos trabalhos do Parlamento Europeu. Num primeiro momento, ocorrendo a adesão a meio da legislatura europeia, os representantes nacionais em Bruxelas, foram designados pela Assembleia da República. Dois anos depois, em 1987, realizaram-se as primeiras eleições europeias em Portugal, com o objetivo de eleger 24 deputados europeus.
