A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) anunciou esta quarta-feira que se vai juntar à ação coletiva europeia contra a Booking. A ação contra a plataforma digital de reservas de alojamento mundial deve-se a práticas comerciais consideradas anticoncorrenciais.
A Booking.com, um dos maiores sites de reservas de alojamento do mundo, está a enfrentar uma ação coletiva europeia de hotéis de vários países, incluindo Portugal, devido a práticas consideradas abusivas e anticoncorrenciais.
Em comunicado, a APHORT indica que se associa “a uma ação coletiva europeia histórica contra a Booking.com, na sequência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 19 de setembro de 2024.
A decisão concluiu que as cláusulas de paridade impostas pela plataforma aos hoteis violam o direito da concorrência da União Europeia (UE)”.
A ação conta com o apoio das associações nacionais de hotelaria da Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suíça.
A iniciativa conta também com o apoio da HOTREC — a confederação europeia da hotelaria –, e de mais de 25 associações nacionais do setor em toda a Europa.
“Enquanto Associação que representa e defende os interesses do setor hoteleiro, no contexto nacional e europeu, a APHORT quer, com este apoio, dar oportunidade aos empresários portugueses — sejam ou não nossos associados — que se possam ter sentido prejudicados pela atuação da Booking.com ao longo dos anos para fazerem valer os seus direitos, recuperarem prejuízos e contribuírem para um mercado online mais justo”, esclareceu hoje Inês Sá Ribeiro, presidente executiva da APHORT, citada no mesmo comunicado enviado à comunicação social.
Em 2021, a Booking.com decidiu, de forma unilateral, pôr fim às negociações de compensação com a Associação Alemã de Hotelaria e avançou com processos judiciais contra várias centenas de hotéis alemães, junto do Tribunal Distrital de Amesterdão.
Um dos resultados do processo foi o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 19 de setembro de 2024, que veio confirmar as conclusões da Autoridade da Concorrência alemã, reconhecendo que as cláusulas de paridade violam as regras da concorrência da UE.
A APHORT, citada pela agência Lusa, diz que “a utilização de cláusulas de paridade anticoncorrenciais por parte da Booking.com causou prejuízos financeiros significativos às unidades hoteleiras em Portugal e por toda a Europa”.
