Tal como já mencionei em artigos anteriores, é crucial que a Sociedade Civil assuma as suas responsabilidades pelo baixíssimo nível da nossa Democracia. Para o elevarmos, os partidos políticos têm de implementar a reforma da Constituição, estabelecida em 1997, que instituiu a possibilidade de serem criados círculos uninominais para a eleição de deputados à Assembleia da República. Círculos uninominais, onde em cada círculo é eleito, por voto direto dos eleitores, o candidato mais votado. A sua implementação é fundamental para aproximar os eleitores aos candidatos a deputados no seu círculo uninominal.
É a Sociedade Civil que tem de dar indicações claras aos partidos de que apoiará os que se comprometerem a alterar a referida Lei Eleitoral, introduzindo os círculos uninominais que a Constituição já permite há muito, no seguimento de um importantíssimo acordo estabelecido por António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Pelo que, os partidos que não apoiassem essa alteração à Lei Eleitoral deveriam ser fortemente penalizados pelos eleitores. É esse o caminho que temos de seguir!
São os candidatos por cada círculo uninominal que devem ouvir os seus Eleitores sobre as prioridades de actuação do governo da Nação. E os candidatos têm de lhes mostrar trabalho defendendo essas prioridades junto dos outros deputados na Assembleia da República e junto dos membros do governo, porque só assim continuariam a garantir a preferência dos Eleitores do seu círculo uninominal.
É, portanto, a estes candidatos que os Eleitores devem manifestar as suas preocupações e debater soluções para o fraco crescimento económico do país, os elevados níveis de corrupção que continuam a persistir ou até mesmo a aumentar, e, por exemplo, a grave ameaça para a nossa indústria criada pelos investimentos em linhas ferroviárias em bitola ibérica, pois estas linhas vão potenciar a deslocalização de importantes unidades industrias para países como por exemplo a Espanha, que se está a ligar ao Centro da Europa através de linhas ferroviárias em bitola europeia.
Outro assunto de grande pertinência e importância, que cidadãos com profundos conhecimentos técnicos debateriam com os candidatos a deputados dos seus círculos uninominais, seria os enormes erros políticos cometidos na gestão do Sistema Eléctrico Nacional. Sistema esse que em 28 de Abril passado, ao deixar de ser alimentado por Espanha, sofreu um gravíssimo e prolongado apagão. Apagão que poderia ter sido minimizado, se influentes cidadãos como Clemente Pedro Nunes e Luís Mira Amaral, de grandes conhecimentos técnicos e económicos, tivessem sido ouvidos nos seus repetidos alertas na Comunicação Social durante anos.
Relativamente ao apagão aguardo ansiosamente que as autoridades espanholas comuniquem quais as efetivas razões do sucedido. Qual foi a causa da oscilação de tensão que se verificou? Em Portugal estão a realizar-se um número elevado de importantes conferências onde se debate o plano de ação para que não se repita, sobretudo a vergonha associada ao tempo do restabelecimento do fornecimento de energia eléctrica que se verificou em 28 de Abril passado. Muitos especialistas estão a ligar a ocorrência em Espanha à falta de inércia girante que se observa nas centrais fotovoltaicas e eólicas, muito usadas na produção de eletricidade em Espanha e em Portugal. Vários especialistas apresentam como indispensáveis, a utilização de equipamentos adicionais associados ao uso dessas centrais, para assim se colmatar a insuficiência de inércia girante. Dado que, pelo menos em Portugal, essas centrais têm sido muito bem remuneradas pelos Consumidores, desejo vivamente que o custo associado ao fornecimento e instalação destes equipamentos não venha agora a ser incluído nas nossas faturas de eletricidade.
Ninguém duvida que a actual situação política e social do nosso país torna indispensável que exista uma relação completamente diferente entre os eleitores e os deputados eleitos para a Assembleia da República. Reitero que, o desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República.
A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais e que a Constituição já permite há mais de vinte e cinco anos! Esta proposta pode ser consultada aqui.
Volto a afirmar que a iniciativa da Sociedade Civil, com uma desejável grande participação e força dos mais jovens, é absolutamente crucial para o desenvolvimento deste projecto de enorme relevância cívica, política e económica
Empresário e Gestor de Empresas
Subscritor do “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade
