Saúde
O novo Governo tem a ambição de posicionar o SNS entre os dez melhores do mundo até 2040 e cumprir a promessa de dar “médicos de família para todos”. Entre as medidas propostas está a criação de um Plano de Motivação para os Profissionais de Saúde, com o objetivo de valorizar as carreiras e melhorar as condições de trabalho. Prevê-se também a implementação de novos incentivos, em articulação com as autarquias, para atrair médicos e enfermeiros para regiões com maior carência de recursos. Defende a expansão de Parcerias Público Privadas nas Unidades de Saúde Familiar de tipo B e C, bem como o reforço das convenções com entidades do setor social e privado. Outras prioridades incluem a criação de um Plano Nacional de Saúde Oral destinado às pessoas economicamente mais vulneráveis, o alargamento do acesso a cuidados de nutrição e reabilitação, o apoio à fertilidade e à Procriação Medicamente Assistida (PMA), bem como o fortalecimento da rede de Cuidados Continuados, Paliativos e centros ambulatórios de proximidade, recorrendo a novas parcerias entre o Estado e o setor social.
Educação
O ano letivo tem sido marcado por greves e protestos constantes. A AD prometeu uma revisão profunda do modelo de progressão na carreira dos professores, uma aposta no reforço das competências básicas e na liberdade de escolha das famílias.
O Governo propõe garantir, já no próximo ano letivo, o acesso gratuito e universal à educação pré-escolar a partir dos 3 anos de idade. No plano da gestão de recursos humanos, a coligação quer atrair mais professores para as zonas mais afetadas pela falta de docentes, especialmente onde há turmas sem aulas regulares.
Entre as medidas de apoio social, destaca-se a criação de um serviço gratuito de apoio ao estudo destinado a alunos em situação de carência económica ou risco de exclusão, bem como o reforço do valor mínimo das bolsas de estudo no ensino superior, embora sem revelar ainda o montante concreto.
No campo do uso da tecnologia em contexto educativo, a AD defende a proibição do uso de telemóveis até ao 6.º ano de escolaridade e pretende ainda estabelecer regras para o acesso e consumo de redes sociais por parte de crianças com menos de 12 anos.
Defesa
O contexto internacional exige uma resposta sólida. O novo Governo terá de garantir o cumprimento dos compromissos com a NATO, aumentar o investimento nas Forças Armadas e responder à modernização tecnológica, sem perder o controlo orçamental.
Na área da Defesa, a AD propõe antecipar o compromisso de investir, no mínimo, 2% do PIB, uma meta inicialmente prevista para 2029. Paralelamente, pretende reforçar a capacidade industrial nacional ligada à área da Defesa, incentivando o desenvolvimento de um cluster especializado neste setor.
A modernização dos sistemas de Defesa Antiaérea é também uma das prioridades apontadas pelo programa da coligação.
Além disso, destaca a necessidade de corrigir as falhas persistentes na utilização do património edificado afeto à Defesa, aproveitando melhor os recursos já existentes, e propõe avaliar novos modelos de recrutamento voluntário, de forma a reforçar os efetivos de forma sustentável e adaptada aos desafios atuais.
Ambiente
O novo Governo chega ao poder com uma abordagem mais ambiciosa no que toca à sustentabilidade e à ação climática, nomeadamente com o compromisso de garantir que 51% do consumo bruto de energia venha de fontes renováveis.
Na área dos recursos hídricos, a AD compromete-se a aplicar a estratégia “Água que nos une”, um plano já delineado pelo Ministério do Ambiente que visa alinhar a gestão da água com as necessidades da agricultura, da proteção ambiental e do consumo humano. Para reforçar essa gestão, será elaborado um Plano Nacional da Água com uma visão para os próximos dez anos, bem como um plano de redimensionamento das albufeiras e barragens em todo o país.
No capítulo da governação ambiental, o programa da AD duplica o número de medidas em relação ao anterior, passando de cinco para dez propostas. Entre as novidades, destaca-se a criação de uma Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente até 2030, planos para melhorar a qualidade do ar, combater a poluição luminosa e promover uma educação ambiental robusta.
Imigração
A imigração tornou-se um tema central no debate político, amplificado pelo crescimento do Chega. Entre os desafios está a operacionalidade dos serviços de atendimento ao público da AIMA e das conservatórias, que não têm conseguido dar resposta aos imigrantes que chegam.
A AD propõe a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras no seio da Polícia de Segurança Pública (PSP), como forma de reforçar a gestão da imigração. A coligação defende ainda uma revisão dos critérios para a atribuição da nacionalidade portuguesa a cidadãos estrangeiros, procurando torná-los mais rigorosos.
Ao mesmo tempo, reconhece a importância de atrair imigrantes qualificados, como resposta aos desafios demográficos e à escassez de mão-de-obra em vários setores.
Para facilitar a integração, pretende reforçar o ensino da língua e cultura portuguesas através da criação de centros de acolhimento e programas de integração no mercado de trabalho.
No que diz respeito aos portugueses emigrados, quer incentivar o seu regresso ao país através de benefícios fiscais específicos.
Cultura
Apesar de representar menos de 1% do Orçamento do Estado, a Cultura tem exigido mais reconhecimento e estabilidade. O novo Governo prometeu garantir um financiamento mínimo e rever os critérios de apoio às artes, mas artistas e estruturas culturais esperam mais do que promessas.
No seu programa, a AD diz querer “reforçar em todos os Orçamentos de Estado da legislatura as dotações orçamentais da Cultura, em linha com a meta traçada”, que é “atingir em 2028 um valor atribuído à cultura no Orçamento do Estado superior em 50% face a 2024”.
Quanto à Lei do Mecenato, propõe reformular o regime legal do Mecenato Cultural, apostando na sua atratividade, e concluir a revisão da atual legislação.
Outra das propostas passa pela elaboração de um plano específico de inventariação e reabilitação dos edifícios com maior valor cultural, para “promover a salvaguarda, a conservação e a reabilitação do património cultural” e reforçar “as medidas de salvaguarda do património”. A AD quer ainda “concluir o processo iniciado pelo governo para a digitalização do património cultural”.
Economia
O aumento da produtividade e o crescimento económico têm sido apontados como os principais desafios do país. Para isso, o governo da AD propõe ampliar a concorrência, reduzir a burocracia e barreiras à entrada; remover os desincentivos ao ganho de escala das empresas e reduzir os impostos.
Entre as propostas da AD está uma descida progressiva do IRC, que deverá atingir os 17% até ao final da legislatura, e, no caso das PME, uma redução até aos 15% sobre os primeiros 50 mil euros de lucros tributáveis. No que diz respeito ao IRS, o objetivo é baixar os impostos até ao 8.º escalão, com um corte acumulado de dois mil milhões de euros até 2029, dos quais 500 milhões deverão avançar já em 2025.
A nível salarial, a coligação compromete-se com a valorização dos rendimentos, apontando para um salário mínimo de cerca de 1.100 euros até 2029 e uma meta de 2.200 euros para o salário médio.
O programa faz também referência à eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e ao fim da derrama municipal em sede de IRC.
Habitação
O acesso à habitação é um dos temas mais urgentes e sensíveis. Com rendas a níveis históricos e a classe média empurrada para fora dos centros urbanos, a AD propôs revogar partes do programa “Mais Habitação” e estimular a oferta privada, mas o problema ainda está longe de ficar resolvido.
Para o novo Governo, a resposta à crise da habitação passa essencialmente por aumentar a oferta de casas no mercado, o que implica reduzir a carga fiscal e simplificar os processos administrativos. AAD propõe também colocar imóveis públicos disponíveis no mercado habitacional, contribuindo assim para aliviar a pressão sobre a procura.
Além disso, outro dos eixos estratégicos é o lançamento de um programa ambicioso de PPP, orientado para a construção e reabilitação de habitação em larga escala.
Em vez de recorrer a medidas como o congelamento de rendas, a AD propõe proteger os inquilinos mais vulneráveis.
