O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou, esta quinta-feira, o recurso da mãe de Jéssica, a menina de três anos que morreu em Setúbal vítima de maus-tratos, cuja sentença de 25 anos de prisão foi, assim, confirmada.
A arguida Inês Sanches tinha sido condenada pelo Tribunal da Comarca de Setúbal, em conjunto com outras três pessoas, cuja sentença também foi a máxima, pela prática de homicídio. A condenação foi alvo de recurso, mas viria a ser confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.
O Supremo, na decisão conhecida hoje, lembrou “a extrema gravidade da atuação” e concluiu que a “arguida agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima”. Assim, foi confirmado que Inês Sanches “violou severamente os deveres de zelar pela segurança e proteção da vítima e de providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte”.
Recorde-se que o caso chocante remonta a junho de 2022, quando Jéssica Biscaia morreu, na sequência de várias agressões e maus-tratos infligidos quando estava ao cuidado de uma família, que a terá mantido cativa como garantia de pagamento de uma dívida da mãe. Horas depois de ser devolvida a Inês Sanches, a criança de três anos viria a morrer.
