Apagão leva a alargamento do prazo para pagamento do IMI

Apagão leva a alargamento do prazo para pagamento do IMI


Prazo da entrega das empresas da declaração de rendimentos do IRC também foi prolongada.


O Governo alargou até final de junho o prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na sequência da existência de”constrangimentos técnicos” associados ao “apagão”, de 28 de abril, que atrasaram o envio de muitas notas de cobrança pela Autoridade Tributária (AT).

“Considerando que estes constrangimentos impossibilitaram o envio atempado de um conjunto alargado de notas de cobrança do IMI, o qual se encontra a decorrer, o Governo decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho”, lê-se num comunicado do Ministério das Finanças, divulgado esta quinta-feira.

O prazo da entrega das empresas da declaração de rendimentos do IRC também foi prolongada até 16 de junho, pelo mesmo motivo.

“Tendo em conta as referidas dificuldades temporárias no acesso ao Portal das Finanças e a proximidade dos novos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais em matéria de IVA, que afetaram os trabalhos das empresas e dos contabilistas para o preenchimento da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22), o Governo decidiu, também, alargar o prazo para o cumprimento desta obrigação até ao dia 16 de junho”, adianta a tutela.

Recorde-se que a 28 de abril, um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou Portugal continental, Espanha, Andorra e parte de França,  que ficaram praticamente sem eletricidade, bem como uma parte do território de França.