Portugal vai levar o tema da proteção dos direitos de autor e garantia de transparência, no âmbito da legislação europeia sobre Inteligência Artificial (IA), a Bruxelas, na próxima semana.
“Portugal levará ao Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia, que terá lugar a 13 de maio, em Bruxelas, no âmbito do Conselho Educação, Juventude, Cultura e Desporto (EJCD) o tema ‘O valor dos setores culturais e criativos no desenvolvimento da Inteligência Artificial — salvaguarda dos direitos de autor e conexos e garantia de transparência no âmbito do Regulamento Europeu de IA’”, revelou esta terça-feira o Ministério da Cultura.
A decisão do executivo português prende-se com a aproximação da entrada em vigor das “disposições relevantes do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial”, que torna imperativo assegurar que o recurso a modelos de IA de uso geral respeitem os direitos fundamentais e garantam total transparência no uso de obras protegidas.
Em particular atenção está o Direito de Autor e os Direitos Conexos.
Segundo o ministério, Portugal já vinha a promover este debate ao nível europeu, desde os dias 7 e 8 de abril, quando se realizou o conselho informal de Ministros da Cultura em Varsóvia.
Na altura, o secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos, lançou o tema junto dos restantes Estados-Membros, apelando à revisão do projeto de Código de Práticas para a IA de Propósito Geral, visando o seu pleno alinhamento com o Direito de Autor europeu e a defesa efetiva dos criadores e da diversidade cultural.
“Para Portugal, este debate é estratégico para a sustentabilidade económica e cultural da Europa e para garantir um posicionamento europeu sólido e concertado perante operadores tecnológicos globais”, afirma a tutela, citada pela agência Lusa.
O ministério da Cultura argumenta que a defesa de um código de práticas “ambicioso e juridicamente coerente” é “essencial para preservar a diversidade cultural, os direitos dos criadores e a confiança no desenvolvimento tecnológico”.
