O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) foi reajustado e alguns obras vão ser alvo de outras formas de financiamento. O ajuste já foi aprovado por Bruxelas e o Governo justifica esta decisão por não ser possível concluí-las antes de 31 de dezembro de 2026, altura, em que termina o prazo de execução da bazuca. Em causa estão projetos no valor de 1.530 milhões de euros. A Barragem do Pisão no distrito de Portalegre (222 milhões de euros), a Dessalinizadora do Algarve em Albufeira (108 milhões) e a Tomada de Água do Pomarão (101 milhões) também no Algarve são alguns desses casos que passam para o Portugal 2030. Há outros projetos que serão financiados pelo Orçamento do Estado.
Ao Nascer do SOL, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos elenca outros projetos que foram reprogramados. É o caso da aquisição de equipamentos e construção e reabilitação de algumas unidades e serviços por parte do SNS, projetos de Inteligência Artificial para a administração pública, aquisição de autocarros elétricos ou movidos a hidrogénio, financiamento de projetos de combate à pobreza energética em bairros das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e projetos no âmbito de Évora – Capital Europeia da Cultura em 2027.
Um ajuste desvalorizado pelo Governo. «Não mudámos a dimensão, mas adaptámos. O PRR é um caminho que fazemos em conjunto e que por vezes temos de ultrapassar obstáculos, sem parar. O calendário é exigente e inalterável. Cada pequena concretização é uma vitória», afirmou o ministro da Coesão Castro Almeida.
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) vê com com bons olhos esta alteração. «Além do alargamento do prazo de execução das Agendas Mobilizadoras, assinalámos também como positiva a possibilidade de as grandes empresas passarem a ser elegíveis no acesso a fundos para cofinanciamento dos seus investimentos, nomeadamente nas áreas do digital, das tecnologias limpas e da biotecnologia», diz o presidente Luís Miguel Ribeiro mas, no entanto, mostra-se preocupado com o atraso na execução do programa, remetendo para os números da taxa de execução.
E defende que todos os fatores de instabilidade governativa concorrem para um entrave no grau de execução do PRR. «A estes, juntam-se outros fatores como a falta de mão-de-obra, num contexto demográfico adverso. Os fluxos migratórios constituem um contributo positivo para a sentida falta de mão-de-obra. Neste âmbito, esperamos um contributo positivo da via verde para a imigração», salienta.
É certo que Pedro Dominguinhos reconhece que «a exigência da execução continua a ser muito significativa», já que é necessário cumprir mais de 50% de todas as metas e marcos.
A meio da tabela
Questionado sobre que balanço faz, até ao momento, do plano de execução do PRR, Pedro Dominguinhos atira que este é um programa «baseado em resultados e não na execução financeira dos projetos» em que cada país recebe as verbas quando cumpre as metas e marcos acordados com a Comissão Europeia. Assim, diz que podem ser usados vários indicadores para medir o progresso do programa.
Um deles são os pedidos de reembolsos com o responsável a dizer que o nosso país já recebeu cinco e está em análise o sexto pedido de pagamento. Aqui, Portugal tem sido bom aluno. «Neste indicador, a Croácia também recebeu cinco reembolsos e apenas a Itália já recebeu mais. Todos os restantes países receberam quatro ou menos reembolsos», detalha.
Outro indicador é a percentagem de metas e marcos cumpridos. De acordo com Pedro Dominguinhos, Portugal cumpriu cerca de 32%, «situando-se a meio da tabela dos 27 países. Com a aprovação do sexto pedido de pagamento, Portugal ultrapassa os 40% de cumprimento e situar-se-á no top 7».
Segue-se ainda a percentagem de verbas recebidas. Neste indicador, o nosso país recebeu, até este momento, 51% do montante global, «estando posicionado em 7.º lugar entre os 27 países. Com a aprovação do 6.º pedido de pagamento, passa para sexto».
Olhando para estes indicadores, o presidente da comissão não tem dúvidas: «Portugal tem conseguido cumprir as metas e marcos acordados com a Comissão Europeia».
Riscos
O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR aponta, no entanto, para riscos que estarão relacionados com a «execução material de vários investimentos, que carecem de uma aceleração física, de forma que as metas e marcos que faltam cumprir possam ser alcançadas, aumentando-se também a celeridade e volume dos pagamentos aos beneficiários finais».
Pedro Dominguinhos diz ainda que os roteiros de proximidade realizados pela Comissão Nacional de Acompanhamento, «com centenas de visitas aos beneficiários finais têm possibilitado verificar a aceleração da execução dos vários investimentos PRR, com resultados visíveis nas várias componentes. E nos próximos tempos, esta aceleração irá continuar e os resultados serão cada vez mais visíveis».
Ainda assim, identificou algumas dificuldades que se sentiram «e muitas que teimam em se manter – nomeadamente a morosidade nos pagamentos – e que são entraves na execução do PRR», referindo que ao longo do período de execução do PRR, desde 2021, assistiu-se à invasão da Ucrânia pela Rússia, com impactos significativos ao nível dos preços e custos, ao aumento da inflação, bem como disrupção das cadeias de abastecimento e atrasos nas entregas. Por ouro lado, admite que «vivenciamos um processo burocrático e administrativo pesado, apesar de várias alterações legislativas implementadas, mas que não foram suficientes para acelerar, com a dimensão pretendida, estes processos».
O responsável destaca ainda questões como o controlo do duplo financiamento, do conflito de interesses, do registo central do beneficiário efetivo ou a operacionalização do mecanismo de reposição do IVA que ainda não está em velocidade cruzeiro que «foram morosos e implicaram uma carga administrativa pesada».
E aponta para uma terceira dificuldade que se prende com atrasos em vários processos, «desde as candidaturas até à análise dos pedidos de pagamento». Junta-se a operacionalização de várias plataformas informáticas que, segundo Pedro Dominguinhos, «foi morosa, exigiu e continua a exigir uma aprendizagem constante de todos os intervenientes e carece ainda de melhorias e afinações».
Também a escassez de mão-de-obra, em particular no setor da construção veio, segundo o mesmo, dificultar a concretização de várias obras, mas também em setores qualificados.
O que esperar
Para Luís Miguel Ribeiro a missão do próximo Governo é clara:«Executar, executar, executar, por forma a evitar qualquer risco de perda de verbas alocadas ao nosso país e que são fundamentais para o cofinanciamento da economia portuguesa, sobretudo num contexto internacional muito severo e incerto».
Uma opinião partilhada pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento ao defender que é necessário existir um compromisso com a execução das metas e dos marcos acordados com a Comissão Europeia e um foco e prioridade nas medidas relacionadas com o PRR, em particular nos serviços da administração pública. «Estou convencido que irá acontecer, tal como se verificou nas várias eleições anteriores. Por outro lado, é também crucial alcançar compromissos no Parlamento para que as reformas que faltam concretizar possam ser cumpridas», conclui.
