A Inspeção geral das Atividades em Saúde (IGAS) quer que seja aberto um inquérito para investigar os pagamentos adicionais aos formadores internos do INEM. O objetivo é apurar se situação implica responsabilidade disciplinar e financeira.
A decisão foi tomada após a auditoria que analisou a legalidade e eficiência de gestão do INEM, que resultou num relatório de 500 páginas.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, a IGAS refere ter concluído que os pagamentos adicionais aos formadores não têm regulamentação que permita “dirimir as dúvidas existentes quanto à legalidade”, especificamente quando a formação não é cofinanciada e ocorre em contexto de trabalho, integrando o conteúdo funcional da carreira.
“A situação descrita necessita de ser melhor investigada em processo autónomo, para efeitos do apuramento dos factos relacionados com eventuais pagamentos indevidos e as circunstâncias que envolveram a ACSS, I.P., no esclarecimento das dúvidas suscitadas pelo INEM, I.P.”, lê-se no documento, citado pela agência Lusa.
O inquérito que a IGAS recomenda agora deverá também analisar a celeridade e frequência dos processos de recrutamento, para determinar se são suscetíveis de implicar responsabilidade disciplinar e financeira.
A IGAS refere que, entre 2021 e 2023, o INEM tramitou 49 procedimentos concursais, nos quais ficou patente a “incapacidade de preencher a totalidade dos postos de trabalho colocados a concurso”.
Nos três anos, foram colocadas a concurso 490 vagas, das quais foram preenchidas apenas 250, segundo a IGAS, que sublinha ainda que em 2023, o número de postos de trabalho colocados a concurso foi apenas de 46 e que mesmo assim, não foi possível recrutar para a totalidade dos postos de trabalho.
Uma das conclusões que conta do relatório é que a taxa global de ocupação dos postos de trabalho entre 2021 e 2023 foi de 51%, sublinhando que a eficácia dos processos de recrutamento não está exclusivamente dependente da frequência ou celeridade dos concursos, “mas sim da falta de atratividade de algumas carreiras do INEM e dos requisitos e condições exigidas para efeitos de ingresso neste Instituto”.
