Mais de cinquenta anos de democracia, não deviam permitir tamanha tolerância e soporífera complacência com a proliferação de maleitas e disfunções em áreas importantes da sociedade portuguesa, desde logo, no quotidiano da vida das pessoas, mas também no funcionamento das instituições. O irregular funcionamento das instituições esbraceja aos olhos de todos e as conveniências, as circunstâncias e os interesses instalados afastados do bem comum sobrepõem-se a mínimos de senso, objetividade e consequência. O Estado de direito democrático é cada vez mais uma miragem como um todo, de regras observadas e fiscalizadas por todos, sem margem para arbítrios, abusos e injustiças mais ou menos relativas próprias de latitudes autocráticas.

O país está doente e precisa de cura, se não por impulso dos decisores, alegados cuidadores do acervo democrático e do direito, que seja por imposição cívica e de uma maior consciência geral da insustentabilidade.

As instituições, pela sua relevância na sociedade, podem gozar de um estatuto de utilidade pública e beneficiar de benesses em função do seu papel na comunidade. É o caso da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), apesar dos comprovados incumprimentos fiscais das soluções contratuais do passado com o selecionador nacional e outros colaboradores. O que para o cidadão comum seria uma descarada fuga ao fisco pela solução fiscal adotada, perdeu-se na euforia das conquistas desportivas da seleção de futebol e no poder dos interesses protetores. O mesmo se poderia invocar para a desmultiplicação de renovações de contratos na instituição, em final de mandato, muito para além do que é aceitável em qualquer função pública, sob o chapéu da utilidade pública ou para o inacreditável calendário de uma investigação judicial, alegadamente de anos, publicitada depois das eleições no Comité Olímpico de Portugal, no dia da posse do novo presidente, antigo líder da FPF, prontamente ilibado em direto pelo diretor nacional da Polícia Judiciária do processo, à sombra dos símbolos do olimpismo nacional. Só estes sintomas, já eram bastantes para suscitarem estranheza geral, quanto mais as expressões maiores de uma alegada intocabilidade de personagens da nossa vida democrática que apostam tudo para que os legados não sejam questionados, mobilizando para o efeito as teias de interesses e os poderes ocultos que vão amealhando nos caminhos que trilham. São evidentes os sintomas de doença, mas não ficam por aqui, pelas disfunções enunciadas, projetando-se noutras evidências preocupantes de intrusão do governo PSD/CDS em áreas em que não deve, com resultados trágicos.

É uma evidência que a instituição federativa do futebol teve até ao final de 2024 um exercício governativo acima de tudo e de todos, que deve ser escrutinado, não o tendo sido antes.

Noutro plano, é claro que depois do desastre da dotação orçamental inicial para 2026, o governo procurou corrigir o tiro, com o anúncio por Luís Montenegro de 65 milhões de euros para o desporto aquando da assinatura do contrato-programa para o desporto para o período 2024-2028, na sede do Comité Olímpico de Portugal (COP), em 17 de dezembro de 2024.

É cristalino que o reforço do quinhão olímpico, tornou ainda mais apetecível a disputa eleitoral no COP, com data marcada para 19 de março de 2025, tendo o anúncio governativo suscitado urgência para a transferência da quantia até ao final do ano de 2024, o que não aconteceu.

No movimento olímpico questionava-se o risco de futebolização de uma das candidaturas, enfunada por evidentes impulsos do maior partido do governo, no parlamento, no executivo e até em escritórios de advogados, não tivesse o membro do governo com a pasta do desporto sido quadro da FPF, mas, nos votos, prevaleceu o pragmatismo da perceção sobre o poder instalado e quem poderia carrear mais recursos financeiros para os depauperados e para a ambição olímpica.

Obtida a solução de liderança, o governo transferiu os recursos anunciados em dezembro e precipitou-se o arraial das buscas à anterior FPF em dia de posse no COP, com arquivamento parcial do processo de investigação.

Tomada a instituição olímpica, com o seu acervo de valores de Pierre de Coubertin e as exigentes atualizações do Olimpismo Internacional, o instalado resolveu exercitar o modus operandi futebolístico inviabilizando, em retaliação pela existência de uma auditoria à gestão, a eleição de um representante do futebol português para um órgão da UEFA, a estrutura europeia do futebol.

É doentio achar-se que em funções públicas, em instituições de utilidade pública, se pode estar acima da crítica, da explicação e do escrutínio, fazendo-se valer de todos os meios para atingir determinados fins, por mais mesquinhos e lesivos do interesse geral que eles sejam.

É desprovido de sentido considerar-se que um investido em funções no movimento olímpico pode agir à margem de todo o espírito da instituição, numa espécie de pior da futebolização, sem que as instâncias internacionais, à falta de juízo crítico nacional, sancionem a espiral de degradação lesiva do interesse geral.

O país está pejado de problemas estruturais, de desafios correntes e de uma insuficiente visão de futuro. Estes deveriam ser os focos da governação ao invés de acrescentar as disfunções e maleitas do país com intrusões em dinâmicas da sociedade, validando a cobertura ao irregular funcionamento das instituições e comportamentos cívicos e éticos reprováveis. Ao não ser assim, com evidências de intromissão, Luís Montenegro, o governo PSD/CDS e a órbita partidária da maioria de governo apõem a sua assinatura nesta tragédia da Travessa da Memória. O país está doente, precisa de cura.

NOTAS FINAIS

DA FALTA DE CULTURA DEMOCRÁTICA. É triste ver no PS extasiados com a saída de Sérgio Sousa Pinto das listas de deputados, porque ele pensa diferente e discorda das posições do partido como se a liberdade de expressão e a tolerância com quem pensa de forma diferente não fizessem parte do acervo de valores da história do PS e da nossa democracia. Do tribalismo primário e acéfalo nunca rezará a história.

A EUROPA COM O MERCOSUL À MÃO DE SEMEAR. Enquanto a Europa pensa e pondera o que fazer, Trump já vai com duas rajadas de tarifas aduaneiras. Em Espanha apoiam-se os setores afetados, em Portugal nada. E na União Europeia temos o Acordo do Mercosul por ratificar, que criaria o maior bloco económico do mundo. Lá diz o povo, “Dá Deus nozes a quem não tem dentes”.