Portugal vai mesmo ter tribunal dedicado a imigração e asilo

Portugal vai mesmo ter tribunal dedicado a imigração e asilo


A entidade judicial estará, inicialmente, sediada em Lisboa.


Portugal vai mesmo ter um tribunal para lidar, em exclusivo, com os processos de imigração e aislo. A proposta, feita pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), foi aceite pelo Governo.

Esta medida, confirmada pelo jornal Público, junto do gabinete do ministro da Presidência, já tinha sido referenciada no plano de ação para as migrações, apresentado pelo Governo, na passada segunda-feira.

A ideia prevê que esta entidade judicial trate, apenas, o que diz respeito à imigração e asilo, nomeadamente processos de detenção e expulsão de migrantes, processos relativos aos menores não acompanhados e ainda processos administrativos de asilo e autorização de residência.

A medida pretende agilizar e centralizar tudo numa estrutura, que ficará, inicialmente, localizada em Lisboa.

Apesar de ainda não ter sido definido um nome oficial, o CSM recomenta que se chame Tribunal da Imigração e Asilo.