Operação Marquês. Conselho de Magistratura rejeita pedido de impugnação de juízes feito por Sócrates

Operação Marquês. Conselho de Magistratura rejeita pedido de impugnação de juízes feito por Sócrates


Em causa estava a decisão do CSM de mater o coletivo de três juízas desembargadoras, a quem tinha sido distribuído o recurso da Operação Marquês, no ano passado, apesar de duas destas magistradas terem sido colocadas, em setembro de 2023, nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados.


O Conselho Superior de Magistratura (CSM) admitiu, esta terça-feira, ter rejeitado o pedido da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates, para impugnar o coletivo de juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, que o declararam, em janeiro passado, culpado por corrupção e outros crimes no processo Operação Marquês.

A decisão, que foi tomada esta quarta-feira, em plenário do orgão de gestão e disciplina dos juízes, foi inicialmente avançada pelo Expresso e confirmada por fonte oficial do CSM, citada pela Lusa.

"O Plenário do Conselho Superior da Magistratura rejeitou a impugnação administrativa interposta por José Sócrates por inadmissibilidade procedimental para impugnar", explica a fonte.

Em causa estava a decisão do CSM de mater o coletivo de três juízas desembargadoras, a quem tinha sido distribuído o recurso da Operação Marquês, no ano passado, apesar de duas destas magistradas terem sido colocadas, em setembro de 2023, nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados.

O antigo governante, de 66 anos, foi acusado, em 2017, pelo Ministério Público (MP) – num processo que ficou conhecido como Operação Marquês – por 31 crimes, nomeadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

Na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa, decidiu ilibar Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por apenas três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Depois da decisão do juíz, um recente acordão do Tribunal de Relação de Lisboa (TRL) recuperou, quase na íntegra, a acusação do MP contra José Sócrates, levando-o a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com foco para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que será julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em março passado, na apreciação de outro recurso sobre o mesmo caso, – onde estão em causa os negócios com o grupo Lena, envolvimento em negócios da Portugal Tellecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve – a Relação de Lisboa deu razão a Sócrates (e ao empresário Carlos Silva), tendo sido anulado a decisão instrutória de abril de 2021 que os remeteu para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos e remeteu os autos para a primeira instância a fim de ser determinada uma nova decisão