Crescimento ou dependência?


Ao que a esquerda chama “política de habitação, eu chamo “compra de votos”.


O que é uma democracia de qualidade? A 1ª regra é que haja eleições, livre e desimpedida concorrência das forças políticas. Mas isto chega?

Claro que não. A liberdade dos participantes afere-se pelo grau de liberdade e informação dos eleitores.

Alguns países europeus tiveram, por século ou século e meio, um regime com eleições a que se chamava “democracia”, mas que era de facto um regime de caciquismo em que só alguns cidadãos podiam votar: homens maiores de idade, proprietários e contribuintes fiscais. As mulheres, os deserdados, quem nada tinha, nem o voto tinha.

O sistema eleitoral estava organizado em sindicatos de voto regidos por interesses económicos ou corporativos ao serviço de uma elite que detinha o poder e partilhava um amplo consenso sobre o que era o seu país e a sociedade em que queria viver.

As duas guerras mundiais, com a completa subversão das sociedades tradicionais mudaram tudo isto e, mais nuns sítios do que noutros, o voto tornou-se universal para maiores de idade.

Depois disto, foi dado como ponto assente que a plenitude da democracia implicava a disposição plena dos direitos de cidadania, das garantias constitucionais atinentes à liberdade individual, à salvaguarda dos patrimónios, à livre circulação das pessoas e ideias.

Tudo isto se cristalizou no conceito de “estado de direito social” em que vivemos, mais ou menos, no Ocidente. Passou-se assim de uma democracia liberal, assente nos paradigmas clássicos da liberdade política, para uma democracia dos direitos, a que os anglo-saxónicos chamam “entitlements”, em que a regra é a da busca da igualdade dos cidadãos, não só à face da lei, mas da substância social.

Assim, presume-se, estão asseguradas condições de plena cidadania a todos e portanto, de plena liberdade: a não dependência económica dos mais desfavorecidos (que era a base do caciquismo) assegurada pela criação de múltiplos direitos oponíveis à sociedade: à educação, à saúde, à reforma, a um salário digno, a ajudas extraordinárias nas horas de maior necessidade, à administração equitativa da Justiça, a habitação acessível providenciada pelo estado, a todo um catálogo de direitos, hoje plasmados na Carta Europeia dos direitos dos cidadãos, a que o Tribunal de Justiça da União Europeia tem dado corpo e substância, em múltiplos acórdãos.

Sendo a igualdade dos cidadãos perante a lei a pedra basilar das nossas democracias modernas, igualdade que se fundamenta na atribuição de múltiplos direitos a quem deles careça, direitos inerentes à cidadania plena, houve infelizmente quem descobrisse que é fácil instrumentalizar esses direitos e, gerindo a sua atribuição, colocar quem deles beneficia numa nova dependência, do Estado e de uma forma particular do estado, a de um estado social gerido por determinados partidos. Não todos, mas alguns.

É assim que temos visto a atribuição selectiva e a determinadas categorias da população, particularmente indefesas e impreparadas para entender que o que recebem não é do Estado, mas é da sociedade como um todo, ao abrigo do dever comum de contribuir para a igualdade de todos, de certos direitos, normalmente fixados em contribuições financeiras, das quais essas categorias de cidadãos dependem progressivamente mais.

Depois, é fácil cobrar a “gratidão” dos pobres dando-lhes a entender que, se o partido que lhes atribuiu esses direitos perder as eleições, eles podem perder as regalias adquiridas.

Um excelente exemplo é o subsídio de renda de casa que o Partido Socialista inventou com o apoio da esquerda. Quem receba esse subsídio tem agora um interesse investido em manter no poder quem lho atribuiu. Chamam a isto “política de habitação”; eu chamo a isto “compra de votos”.

O pior de tudo é que o único antidoto que as oposições descobrem é o de entrar num leilão de quem dá mais. É assim que por exemplo o PSD promete aumentos extraordinários das reformas ou a recuperação integral do tempo de serviço pelos professores. Imediatamente o PS veio subscrever essas ideias lamentando apenas não as ter tido em primeiro lugar…

Este leilão foi o que conduziu à catástrofe económica na Argentina, com uma inflação de 140% ao ano, porque não tendo um banco central europeu que lhes ordene a política monetária, os políticos de esquerda argentinos engrenaram na economia mágica, supondo que imprimindo dinheiro resolviam os problemas. Evidentemente, só os agravaram.

No nosso caso português começa a tornar-se evidente que o Partido Socialista descobriu há anos a fórmula: “comprar” setores inteiros de eleitores – reformados, funcionários públicos, arrendatários carecidos de casa, entre muitos outros grupos – aos quais propõe um “novo” contrato social: dar tudo o que puder, até ao dia em que isto rebente, ou, catástrofe, em que a oposição ganhe.

A outra opção, a do enriquecimento e progressiva prosperidade do País, que conduza a prazo todos a uma muito menor dependência do Estado, não interessa aos socialistas. A bem da clareza nas próximas eleições e da qualidade da nossa democracia, falta saber se interessa a alguém ou se estamos definitivamente condenados a uma apagada e vil tristeza.

 

Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto por uma Democracia de Qualidade

Crescimento ou dependência?


Ao que a esquerda chama “política de habitação, eu chamo “compra de votos”.


O que é uma democracia de qualidade? A 1ª regra é que haja eleições, livre e desimpedida concorrência das forças políticas. Mas isto chega?

Claro que não. A liberdade dos participantes afere-se pelo grau de liberdade e informação dos eleitores.

Alguns países europeus tiveram, por século ou século e meio, um regime com eleições a que se chamava “democracia”, mas que era de facto um regime de caciquismo em que só alguns cidadãos podiam votar: homens maiores de idade, proprietários e contribuintes fiscais. As mulheres, os deserdados, quem nada tinha, nem o voto tinha.

O sistema eleitoral estava organizado em sindicatos de voto regidos por interesses económicos ou corporativos ao serviço de uma elite que detinha o poder e partilhava um amplo consenso sobre o que era o seu país e a sociedade em que queria viver.

As duas guerras mundiais, com a completa subversão das sociedades tradicionais mudaram tudo isto e, mais nuns sítios do que noutros, o voto tornou-se universal para maiores de idade.

Depois disto, foi dado como ponto assente que a plenitude da democracia implicava a disposição plena dos direitos de cidadania, das garantias constitucionais atinentes à liberdade individual, à salvaguarda dos patrimónios, à livre circulação das pessoas e ideias.

Tudo isto se cristalizou no conceito de “estado de direito social” em que vivemos, mais ou menos, no Ocidente. Passou-se assim de uma democracia liberal, assente nos paradigmas clássicos da liberdade política, para uma democracia dos direitos, a que os anglo-saxónicos chamam “entitlements”, em que a regra é a da busca da igualdade dos cidadãos, não só à face da lei, mas da substância social.

Assim, presume-se, estão asseguradas condições de plena cidadania a todos e portanto, de plena liberdade: a não dependência económica dos mais desfavorecidos (que era a base do caciquismo) assegurada pela criação de múltiplos direitos oponíveis à sociedade: à educação, à saúde, à reforma, a um salário digno, a ajudas extraordinárias nas horas de maior necessidade, à administração equitativa da Justiça, a habitação acessível providenciada pelo estado, a todo um catálogo de direitos, hoje plasmados na Carta Europeia dos direitos dos cidadãos, a que o Tribunal de Justiça da União Europeia tem dado corpo e substância, em múltiplos acórdãos.

Sendo a igualdade dos cidadãos perante a lei a pedra basilar das nossas democracias modernas, igualdade que se fundamenta na atribuição de múltiplos direitos a quem deles careça, direitos inerentes à cidadania plena, houve infelizmente quem descobrisse que é fácil instrumentalizar esses direitos e, gerindo a sua atribuição, colocar quem deles beneficia numa nova dependência, do Estado e de uma forma particular do estado, a de um estado social gerido por determinados partidos. Não todos, mas alguns.

É assim que temos visto a atribuição selectiva e a determinadas categorias da população, particularmente indefesas e impreparadas para entender que o que recebem não é do Estado, mas é da sociedade como um todo, ao abrigo do dever comum de contribuir para a igualdade de todos, de certos direitos, normalmente fixados em contribuições financeiras, das quais essas categorias de cidadãos dependem progressivamente mais.

Depois, é fácil cobrar a “gratidão” dos pobres dando-lhes a entender que, se o partido que lhes atribuiu esses direitos perder as eleições, eles podem perder as regalias adquiridas.

Um excelente exemplo é o subsídio de renda de casa que o Partido Socialista inventou com o apoio da esquerda. Quem receba esse subsídio tem agora um interesse investido em manter no poder quem lho atribuiu. Chamam a isto “política de habitação”; eu chamo a isto “compra de votos”.

O pior de tudo é que o único antidoto que as oposições descobrem é o de entrar num leilão de quem dá mais. É assim que por exemplo o PSD promete aumentos extraordinários das reformas ou a recuperação integral do tempo de serviço pelos professores. Imediatamente o PS veio subscrever essas ideias lamentando apenas não as ter tido em primeiro lugar…

Este leilão foi o que conduziu à catástrofe económica na Argentina, com uma inflação de 140% ao ano, porque não tendo um banco central europeu que lhes ordene a política monetária, os políticos de esquerda argentinos engrenaram na economia mágica, supondo que imprimindo dinheiro resolviam os problemas. Evidentemente, só os agravaram.

No nosso caso português começa a tornar-se evidente que o Partido Socialista descobriu há anos a fórmula: “comprar” setores inteiros de eleitores – reformados, funcionários públicos, arrendatários carecidos de casa, entre muitos outros grupos – aos quais propõe um “novo” contrato social: dar tudo o que puder, até ao dia em que isto rebente, ou, catástrofe, em que a oposição ganhe.

A outra opção, a do enriquecimento e progressiva prosperidade do País, que conduza a prazo todos a uma muito menor dependência do Estado, não interessa aos socialistas. A bem da clareza nas próximas eleições e da qualidade da nossa democracia, falta saber se interessa a alguém ou se estamos definitivamente condenados a uma apagada e vil tristeza.

 

Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto por uma Democracia de Qualidade