O Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser apresentado no dia 10, mas o tiro de partida vai ser dado já nesta sexta-feira, quando o Governo apresentar o documento aos partidos políticos. O Nascer do SOL sabe que as expectativas são poucas e que não estão previstas grandes surpresas, tanto que António Costa tem vindo a avançar com a divulgação de algumas medidas sem, no entanto, revelar muitos pormenores.
Uma das grandes exigências e que deverá sofrer alterações diz respeito à redução da carga fiscal, em que o primeiro-ministro acenou com uma redução de dois mil milhões de euros. Em relação às alterações das taxas, o governante remeteu para o resultado das negociações com os parceiros sociais.
Este é um assunto que tem estado em cima da mesa na Concertação Social, com os patrões a defenderem uma redução de impostos para empresas e trabalhadores e que tem tido eco junto dos economistas contactados pelo nosso jornal.
Apesar de ainda estar tudo em aberto, João César das Neves já veio assumir que está à espera de uma operação de cosmética: «Deverá ser algo muito parecido com o habitual. Não vejo capacidade ou sequer imaginação para fazer muito diferente». E também aí aponta o dedo quer ao Governo, quer à oposição, que «passam ao lado do real problema, que está no excesso da despesa, que impedirá sempre uma verdadeira redução da carga fiscal».
Em matéria de IRS jovem, também iremos a assistir a mexidas. No primeiro ano de trabalho, o imposto será zero, no segundo ano os jovens pagarão 25% do que teriam de pagar; no terceiro e quarto 50% e no quinto 75%. Atualmente, no primeiro ano, os jovens entre os 18 e os 26 anos pagavam 50% de IRS; no segundo 40%; no terceiro 30% e no quarto 20%.
Garantido está o aumento do salário mínimo nacional para 810 euros em 2024, mas pode ir mais longe – a UGT propôs uma subida superior à que estava acordada, sendo que existe abertura das confederações patronais para negociar, mas com uma condição: que algumas das suas 25 propostas sejam aceites. Ainda assim, tudo indica que a criação de um 15.º mês livre de impostos estará afastada, uma vez que o primeiro-ministro considerou a proposta «complexa».
Já as pensões deverão subir 6,05% no próximo ano. «Esse aumento das pensões no próximo ano significa um aumento da despesa como dois mil milhões de euros – despesa permanente para todos os próximos anos a seguir», afirmou Costa.
As maiores dúvidas assentam na atualização das rendas. No ano passado, os senhorios foram impedidos de subir mais de 2%, mas esse travão para já está afastado, embora o Governo esteja em conversações para procurar uma solução. «Estamos a conversar, quer com a Associação Portuguesa de Inquilinos, quer com a Associação de Proprietários, para ver como distribuímos o esforço entre o proprietário, os inquilinos e o Estado, sendo que não podemos simultaneamente dizer que queremos dar confiança aos proprietários para colocarem casas no mercado e todos os anos adotarmos medidas que quebram essa confiança».
Cenário macroeconómico revisto
O Orçamento deste ano será o primeiro a não ter cativações. A garantia tem sido repetida por Fernando Medina, com o governante a explicar que «os Ministérios terão disponíveis as verbas que estão orçamentadas e construídas com o realismo do que é a execução dos anos anteriores».
Já em matéria macroeconómica, o ministro das Finanças admite que o défice venha a situar-se abaixo dos 0,4% previstos no Programa de Estabilidade e prevê que o rácio da dívida pública fique abaixo dos 105%, contra os 107,5% previstos em abril, sobretudo devido também a um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior aos 1,8% previstos.
Mas os últimos números avançados pelo Banco de Portugal poderão baralhar as contas. No Boletim Económico de outubro o banco central avançou com um corte nas previsões de crescimento económico, relativamente a junho, em 0,6 pontos percentuais para 2023 e 0,9 pontos para 2024. E reviu em alta de 0,2 pontos percentuais, em 2023, e de 0,3 pontos, em 2024, a previsão para o Índice harmonizado de preços no consumidor face a junho. «Temos que ter consciência de que o enquadramento externo que hoje enfrentamos não é um enquadramento externo muito favorável a criar estímulos ao crescimento da Economia portuguesa e isso coloca-nos perante esta dificuldade acrescida», afirmou Mário Centeno.
O Orçamento do Estado para 2024 vai ter votação final global no Parlamento a 29 de novembro.
