Os custos com a habitação não param de aumentar, para valores insuportáveis face aos baixos salários e reformas. Crescem as dificuldades para quem procura uma casa. Os inquilinos vivem com o coração nas mãos, porque pode vir o dia em que o senhorio aumenta a renda para valores que não conseguem pagar e têm de abandonar a casa. As famílias com crédito à habitação (mais de um milhão de famílias) vivem em constante sobressalto, com receio de não conseguirem pagar os novos aumentos das taxas de juro.

Mas há quem esteja a ganhar e muito à custa dos baixos salários e pensões. Os quatro maiores bancos privados do País, obtiveram 4,6 milhões de euros de lucro por dia. E essa é uma das razões para que sejam os lucros da banca a pagar a subida das taxas de juro.

As medidas avançadas pelo Governo para além de não resolverem os problemas imediatos, não combatem a especulação antes a habitação continua a ser tratada como uma mercadoria e não como um direito. O Governo propõe ainda mais benefícios fiscais, que favorecerão sobretudo aqueles que têm obtido chorudos lucros especulando com a habitação: os fundos imobiliários e os grandes proprietários; usa os recursos públicos para continuar a alimentar a subida das rendas e das taxas de juro ao invés de enfrentar os interesses da banca e do imobiliário; mantém os regimes fiscais de privilégio como é exemplo o regime dos residentes não habituais, excetuando os vistos gold, cuja revogação já tardava. Sobre a lei dos despejos, nem uma palavra.

No fundamental, o Governo mantém a lógica de mercado que já revelou que não só não resolve o problema do acesso à habitação, como é responsável pelo seu agravamento.

Assegurar o acesso à habitação e proteger a morada de família, para que ninguém fique sem casa, é prioritário.

É urgente travar o aumento da prestação ao banco e garantir que nenhuma família entra em situação de incumprimento. É isso que o PCP propõe quando defende que devem ser os lucros da banca garantidos pelas taxas e comissões cobradas a suportar em primeiro lugar a subida dos juros imposta pelo BCE; a fixação do limite máximo da prestação em 35% do rendimento mensal do agregado familiar; a criação de uma moratória, por um máximo de 2 anos, suspendendo a amortização do capital e pagando juros a uma taxa igual àquela a que os bancos se financiam; a conversão do crédito em arrendamento com possibilidade de retoma do empréstimo no prazo de 10 anos, descontando as rendas pagas; e medidas que impeçam despejos na sequência de penhoras ou execução de hipotecas

Para os inquilinos propõe a revogação da lei do arrendamento urbano e a sua substituição por legislação que garanta os direitos dos inquilinos; o fim dos mecanismos que facilitam o despejo e o limite máximo de atualização das rendas, incluindo de novos contratos, de 0,43%.

É preciso uma política de habitação em que o Estado se assuma como grande promotor de Habitação, intervindo de forma a garantir esse direito nomeadamente através do investimento no alargamento do parque habitacional público; da promoção, através do movimento cooperativo, sector social e mutualista de um parque habitacional, a custos e qualidade controlados; da posse administrativa, em áreas de declarada carência habitacional, sobre fogos devolutos que sejam propriedade de fundos imobiliários; e da criação de limites à aquisição de habitações por fundos imobiliários.

Cumpra-se a Constituição e garanta-se o direito à habitação para todos!

Deputada e Líder parlamentar do PCP