Por Pedro Sampaio Nunes, Ex-Diretor da Comissão Europeia das Novas Tecnologias de Energia e das Energias Convencionais, Ex-Secretário de Estado da Ciência e Inovação. Consultor. Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” 

A excelente entrevista que António Horta Osório deu a Maria João Avillez levou-me a refletir sobre o que poderíamos fazer rapidamente para invertermos o declínio económico que o país atravessa. E a tentarmos entrar na realidade concreta do dia-a-dia de quem quer produzir riqueza e empregos no nosso país. Muitos já terão tentado investir em Portugal, procurando um dos múltiplos Institutos que existem para apoiar o investimento. Se ainda não o fez, é melhor desistir. Mete o dedo numa engrenagem que lhe vai consumir o tempo, a paciência, e na maioria dos casos, vê a sua ideia perder oportunidade depois de consumir cabedais e saúde. Tenho essa experiência vivida. 

Os funcionários estão desmotivados, descrentes, zangados. Tentam encontrar o mais pequeno pretexto para dificultar a vida a quem a eles se lhe dirigiu. E depois nem se dignam responder às legítimas questões sobre os atrasos verificados. E nesses processos, a posição oficial fica definida pelo funcionário no sopé da hierarquia e o mais inexperiente, porque na maioria das vezes os dirigentes não ousam contrariar o que esse funcionário colocou no papel. 

Na Irlanda, administração que conheço bem, são os funcionários que no caso de acharem a proposta pouco em linha com a estratégia definida para o setor, o reencaminham para um projeto que possa concretizar, de forma pró-ativa. Isso é impensável no nosso país.

Tenhamos coragem de extinguir os múltiplos institutos públicos e serviços que se dedicam à análise de projetos de financiamento, e que ao fim da Via-Sacra interminável e pedregosa que descrevi em cima, obrigam à sua duplicação ao exigir que o sistema financeiro cubra com garantias bancárias aquilo que irão conceder como apoios. Bastaria contratualizar com a Banca esse trabalho com base em critérios claros e bem definidos, ficando o Estado com um núcleo reduzido para a fiscalização e regulação dessa atividade. Com uma condição: os bancos obrigavam-se a dar uma resposta ao pedido de apoio no máximo em 15 dias, como acontece em qualquer país civilizado. 

É que um dos “cancros” da nossa economia e um dos segredos da nossa falta de produtividade, não é o não saber fazer, mas o não saber decidir rapidamente e de forma construtiva e favorável ao bom investimento em Portugal. Na Bélgica, onde construí uma casa, a Câmara respondeu ao projeto que apresentei em duas semanas. Nem quis acreditar, em Portugal nunca demora menos de dois anos.

É necessário reverter a tendência dos que pensam que governar é legislar. Governar é essencialmente gerir, arbitrar e decidir e a legislação deve ser tão simples quanto eficaz e compreensível pelo comum dos cidadãos. Ora tem-se verificado uma corrida à produção legislativa pelos sucessivos governos. Cada um ansioso por elaborar a definitiva reforma da sua área, acumulando um imbróglio legal, essencialmente assente no princípio do agente público virtuoso e da desconfiança do “cidadão aldrabão”. Criam-se obrigações infindas a uma administração incapaz de as exercer e dando lugar às interpretações mais discricionárias. Uma selva. Que leva ao congestionamento da máquina administrativa, e depois naturalmente da máquina judicial.

Simplifiquemos todo o processo a partir do princípio do agente público diligente e facilitador e do “cidadão honesto” que é punido se o deixar de o ser. De forma drástica e desincentivadora. Mas retirando o máximo de arbitrariedade aos agentes públicos na aplicação das leis.

Esta situação decorre do afastamento das elites que decidem, dos cidadãos a que deveriam responder, não uma vez de quatro em quatro anos, mas permanentemente, a deputados eleitos por círculos nominais que os conhecem e a quem respondem em permanência.