A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informou que decidiu 37 processos de contraordenação no ano passado que resultaram na aplicação de multas superiores a 1,3 milhões de euros e que visaram empresas como a E-Redes, Galp Power, SU Eletricidade ou EDP Comercial.
Segundo o regulador, foram decididos “37 processos de contraordenação, em 2021, que resultaram em 16 condenações com aplicação de coimas no valor total recebido de 1 364 550,00 euros”.
Esses 37 processos “resultaram em 16 condenações com aplicação de coima; 15 arquivamentos; três admoestações; um auto de advertência e remessas de processos para outras entidades”.
O valor das coimas aplicadas ascendeu a 2 611 800 euros, “tendo o montante das coimas efetivamente cobrado sido menor em função, essencialmente, das reduções resultantes do regime legal de transação”, diz a ERSE, acrescentando que, nesse âmbito “foi possível atribuir compensações a consumidores no montante total de 17 088,49 euros”.
