Com a abertura oficial da tão proclamada “crise política” pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2022, cuja exclusiva responsabilidade é inteiramente do Partido Socialista e dos partidos e satélites à sua esquerda, BE e PCP / PEV, anteriormente parceiros na coligação parlamentar da legislatura anterior mais conhecida por “geringonça” – denominação genial do saudoso Vasco Pulido Valente – aos quais se juntou agora de forma categórica o PAN, não restarão dúvidas nenhumas de que iremos mesmo para eleições antecipadas no início de 2022.

Desde logo porque o Senhor Presidente da República, muito ao seu estilo, assim o determinou ao ter avisado todos os partidos com assento parlamentar e, por essa via, o país que seria essa a sua decisão imediata caso o OE para 2022 não fosse aprovado pela Assembleia da República. Depois porque não me parece minimamente viável a apresentação de nova proposta de orçamento que pudesse satisfazer a esquerda parlamentar, pois isso seria a confirmação da encenação desta “crise política” levada a cabo pelo PS e/ou pelo BE e PCP / PEV. Ou seja, seria pior a emenda do que o soneto em termos de percepção pública de toda esta irresponsabilidade política envolta do principal instrumento da acção executiva do Governo da República e isso seria ainda mais penoso para todos estes partidos do arco da desgovernação em termos eleitorais no futuro.

Mas quanto ao facto decorrente do chumbo do OE para 2022 e da inevitável dissolução da AR que implica que o Governo fique limitado na sua acção executiva aos duodécimos, tem-se ouvido as mais incríveis teorias sobre a quem interessam estas eleições e quem é que as provocou. Bem como à ideia falaciosa da “ingovernabilidade” por duodécimos e dos correspondentes “prejuízos” para o país durante o tempo que for necessário para a convocação, em perfeitas condições democráticas, das eleições legislativas antecipadas, amplamente difundida pelo PS e pela esmagadora maioria da comunicação social que, como muito bem sabemos, lhe é próxima e, por este mesmo Governo, financeiramente apoiada nos milhões de euros recebidos durante o pico da pandemia.

Pois bem, quanto à primeira questão creio que as eleições interessam sobretudo aos portugueses, pois é manifesto que o actual quadro parlamentar saído das eleições de Outubro de 2019 está absolutamente obsoleto e desfasado da realidade por não corresponder já, de forma mínima, à fiel representatividade política da sociedade portuguesa. Em democracia a consulta do povo soberano em eleições livres nunca é um factor de instabilidade, mas sim um factor de confiança.

Relativamente à segunda questão já respondi logo no início desta crónica. Não sendo críveis quaisquer outras teses (ou “narrativas” como agora de diz) quanto à responsabilidade objectiva desta crise política. Apenas acrescento uma dose considerável de culpa ao Senhor Presidente da República – não por se ter precipitado na ideia de dissolução, pois uma vez desfeita a “geringonça” e após o Primeiro-Ministro António Costa ter dito que no dia em que precisasse da direita parlamentar para aprovar um orçamento seria o fim do seu Governo, parece óbvio que só a dissolução poderia ser encarada por Belém como a única solução –, porque não foi exigente relativamente a um acordo escrito entre os partidos da esquerda parlamentar de suporte ao Governo, como fez o seu antecessor Cavaco Silva em 2015…

É esta a sua culpa e a sua enorme responsabilidade!

Já quanto à última e burlesca questão da “ingovernabilidade” por duodécimos e dos correspondentes “prejuízos” para Portugal dessa situação, apenas lembro dois exemplos de países da União Europeia que estiveram em situações semelhantes ainda que por razões diversas, nomeadamente a Espanha que esteve sem Governo durante meses a fio ou a Bélgica que esteve 589 dias sob um Governo de gestão e nem por isso estes países caíram numa crise económica ou financeira ou social por causa disso. Alias, só o facto de sermos um estado-membro da própria UE dá-nos garantias de funcionamento pleno das instituições pelos mecanismos próprios da administração pública organicamente europeia que hoje funcionam quase directamente nos respectivos estados da união. 

Dito isto o que é que, na minha análise, poderá advir das próximas eleições legislativas?  

1 – Quanto à possibilidade de um Governo de Bloco Central, para que tal fosse possível, era necessário o PS ter uma nova liderança que não a de António Costa e muito menos ainda o esquerdista sucessor que se perfila no horizonte Pedro Nuno Santos. Apesar de tudo Fernando Medina poderia vir a ser essa liderança, mas a derrota em Lisboa pô-lo em hibernação política durante uns tempos. Por mim bem que gostaria de ver uma personalidade como Sérgio Sousa Pinto a liderar o PS e aí, até eu, veria com bons olhos uma eventual possibilidade de entendimentos futuros alargados ao centro com o objectivo claro de se promoverem e efetuarem, de uma vez por todas, as reformas estruturais profundas do Estado, incluindo a revisão da Constituição da República, de que tanto necessitamos para revitalizar e recuperar Portugal. Mas não acredito que o PS pudesse mudar tão rapidamente e, sobretudo, para uma liderança deste tipo. Infelizmente!

2 – O PSD fará uma coligação pré-eleitoral com o CDS independentemente de quem forem os seus respectivos líderes. Claro que a questão que se coloca é sobre qual a dupla que terá melhores condições e capacidade de penetração no eleitorado e que garanta mais votos e mandatos. Rio e Chicão ou Rangel e Melo? Sendo que, em tese, poderão haver outras duas hipóteses, ainda assim, menos prováveis: Rangel e Chicão ou Rio e Melo. Acredito, porém, que a hipótese Paulo Rangel e Nuno Melo será a mais forte e eficaz de segurar o eleitorado e de capitalizar à direita os descontentes que votaram Ventura nas últimas presidenciais e à esquerda os desiludidos do PS de Costa e da defunta “geringonça”. Ao invés, se for Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos, acredito que seja pouco eficaz eleitoralmente podendo, de resto, pôr em causa a possibilidade de uma maioria à direita o que tornaria possível, embora não muito viável, uma tentativa de bloco central mas com uma desconfiança tremenda entre as lideranças dos dois partidos por causa do passado recente e dos anti-corpos internos ao PSD a essa solução com o PS de António Costa.

3 – Parece-me unânime que a Iniciativa Liberal e o outro novo partido mais à direita irão crescer substancialmente, evoluindo para dois consolidados grupos parlamentares. Fazendo a minha declaração de interesse, naturalmente que preferiria que a IL crescesse mais do que o outro, mas segundo todos os estudos de opinião e sondagens, será ao contrário. A ver vamos. Ainda assim, tudo parece apontar para que estes dois partidos venham a contar na AR com um total de 15 a 20 deputados.

4 – O PAN, depois da patética prestação no debate e na votação do OE 2022 irá ser engolido pelo PS, pois a sua inutilidade é absoluta, ficando novamente restrito a um ou dois deputados.

5 – O BE, quanto a mim, vai ser o maior perdedor destas eleições prevendo-se levar uma tareia gigantesca do PS ou do PCP (como a seguir se verá) o que, à semelhança de 2011, poderá custar-lhe mais de metade do seu grupo parlamentar que tem actualmente, perdendo entre 8 a 12 deputados.

6 – O PCP, que em eleições se chama CDU, acredito que poderá segurar o resultado e a dimensão parlamentar que hoje tem – isto se forem inteligentes como julgo que são –, pois deverão estar a preparar, em segredo, a apresentação pública da sucessão de Jerónimo de Sousa por João Ferreira que, recordo, teve um excelente resultado eleitoral em Lisboa, contrariando todos os demais resultados destas ultimas eleições autárquicas obtidos pela CDU e que, caso venha a ser o líder comunista a ir a votos nestas próximas eleições legislativas, até poderá ter melhor resultado do que em 2019 e roubar alguns, senão a maioria, dos deputados que o BE vai perder e, assim, objectivamente contribuir para impedir a aspiração maioritária absoluta do PS. Mas se, ao invés, o PCP insistir no arcaísmo liderante de Jerónimo de Sousa, não só não capitalizará nada com a inevitável perda do BE, como até pode, matematicamente, potenciar a maioria absoluta do PS. Pelo que, certamente, o “comité central” não deixará de fazer todas estas contas e muito rapidamente…  

7 – Por fim, o PS vai evidentemente tentar a maioria absoluta construindo a galvanização retórica na destruição total dos “irresponsáveis” partidos à sua esquerda. No entanto, a meu ver, se todas as conjugações que atrás referi se verificarem, terá menos votos e menos deputados do que em 2019. E mesmo capitalizando alguns dos deputados que o BE vai perder, isso não compensará as perdas de centro que se vão transferir para o PSD na lógica natural da alternância democrática. Claro que se tiver como adversários Rio e Jerónimo ficará muito mais perto dessa maioria. Mas se tiver Rangel e João Ferreira não passará dos 35% nem lá deverá conseguir chegar. Pois não faltarão as muitas lembranças daquilo que foi a governação absolutista e nepotista deste PS com apenas maioria relativa, o que não deixará de ser um bom tema para que se imagine e aperceba o que poderia ser um governo destes com maioria absoluta.

Pela minha parte, enquanto cidadão actuante, tudo farei para ajudar a nos libertarmos desta esquerda socialista opressora da nossa sociedade cada vez mais dependente e pobre e lutar por um Portugal mais liberal, com menos impostos, muito menos Estado político e muito mais racionalidade administrativa, fiscal e económica de que o país precisa para ser solvente e feliz.

Creio que com uma mensagem clara e objectiva e com contas simples e bem-feitas os portugueses possam compreender o que está em causa neste quadro eleitoral extraordinário. Não é uma fatalidade que tudo isto permaneça igual. Não temos de permanecer nesta espiral que nos conduz a uma pobreza endémica e irreversível.

É efectivamente possível e desejável sermos um país forte, um país rico e um país próspero. Seremos esse país se adoptarmos, como tantos outros já o fizeram, o modelo liberal!

Jurista

Escreve de acordo com a antiga ortografia