O Observatório para a Coesão Social e Justiça (OCSJ) apresentou uma queixa-crime contra o ministro do Interior e o comandante da Polícia Nacional de Angola por considerar as suas declarações uma "apologia ao crime", após os acontecimentos de Cafunfo.
A participação, que deu entrada na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), no dia 08 de fevereiro, faz referência ao "acontecimento trágico" de 30 de janeiro, em que se registou a morte de um número indeterminado de pessoas num alegado ato de rebelião na vila de Cafunfo (Lunda Norte).
"O que inquieta são as repercussões negativas que se sucederam, com violação dos direitos fundamentais e humanos, assim como torturas e prisões arbitrárias e formalmente ilegais, ao ponto de existirem execuções sumárias", aponta o documento, a que a Lusa teve acesso.
Segundo a versão da polícia, seis pessoas morreram nesse dia quando um grupo de cidadãos ligadas ao Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe (MPLT) protagonizaram um ato de rebelião e tentaram invadir uma esquadra, informações contrariadas por testemunhos locais, pelo MPLT e pela oposição angolana que estimam mais de 20 mortes numa tentativa de manifestação pacífica.
O OCSJ critica os alvos da participação (o ministro, Eugénio Laborinho, e o comandante, Paulo Almeida) por terem provocado "uma verdadeira crispação" e fomentarem um clima de perseguição, instabilidade emocional e desconfiança, em vez de apelarem à calma.
Nos dias que se seguiram ao incidente, o comandante Paulo Almeida afirmou que "aqueles que tentarem invadir as esquadras (…) vão ter uma resposta pronta, eficiente e desproporcional" da polícia.
O documento é assinado por sete advogados do OCSJ, entre os quais Zola Bambi, que interpôs uma ação contra o Estado angolano devido à morte do jovem Inocêncio de Matos durante uma manifestação em Luanda, e que preside ao Observatório.
