EDP. Mexia e Manso Neto protestam em tribunal contra desaparecimento de pareceres e exigem a sua inclusão

EDP. Mexia e Manso Neto protestam em tribunal contra desaparecimento de pareceres e exigem a sua inclusão


Pareceres ‘desapareceram’ do recurso dos dois ex-gestores às medidas de coação. Defesa apresentou requerimento a solicitar a sua inclusão no processo.


Os advogados de António Mexia e João Manso Neto apresentaram, na quinta-feira, um requerimento ao Tribunal da Relação de Lisboa, no qual criticam o Ministério Público por este ter entregado o recurso das medidas de coação aplicadas aos dois ex-gestores da EDP que não inclui um conjunto de pareceres que faziam parte da sua defesa, que terão desaparecido.

O SOL sabe que o requerimento, entregue ontem pela equipa de João Medeiros à juíza desembargadora responsável pelo processo 184/12, pretende que os pareceres sejam incluídos nos autos do processo.

Em causa estarão nove pareceres sobre as medidas de coação impostas a António Mexia e João Manso Neto, que incluem as posições de vários especialistas jurídicos como José Faria da Costa, Maria João Antunes, Nuno Brandão, Paulo Otero e Filipe Cassiano Santos. Há também um parecer do escritório de advogados King & Wood Mallesons, entre outros.

Recorde-se que António Mexia e Manso Neto foram suspensos dos cargos de presidente executivo e administrador da EDP, tendo ficado sujeitos ao pagamento de uma caução, além de estarem proibidos de contactar com funcionários da EDP e de entrar nas instalações da empresa. Das medidas de coação impostas, e das quais recorreram, consta ainda a entrega de passaportes e a impossibilidade de sair do país.

Manso Neto e António Mexia, que estava há mais de 15 anos à frente da energética, foram constituídos arguidos em 2017, no caso que investiga suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o antigo ministro Manuel Pinho.