O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, decidiu esta quinta-feira que o projeto do Chega, partido liderado e representado na AR por André Ventura, sobre castração química para agressores sexuais deve ser retirado da agenda do plenário de sexta-feira.
"Tendo recebido da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a adenda ao parecer relativo ao projeto-lei, na qual se conclui que 'é entendimento da Comissão que, do ponto de vista constitucional, não preenche os requisitos para a subida a Plenário', o Presidente da Assembleia da República, após a necessária ponderação, emitiu um despacho no sentido de que fique sem efeito o seu agendamento para plenário", lê-se numa nota de Ferro Rodrigues, citada pela agência Lusa.
Recorde-se que o deputado único do Chega, André Ventura, anunciou ontem que recorreria para plenário se o presidente da Assembleia da República retirasse da ordem do dia de sexta-feira o diploma, o que veio a confirmar-se.
Para Ventura, a retirada da proposta abre "um precedente gravíssimo em democracia". "Lamento muito se nunca aconteceu, mas se o Dr. Ferro Rodrigues retirar da ordem do dia o projeto da castração química, recorreremos para o plenário e vamos fazer com que os deputados tomem uma posição", sublinhou ontem, ainda de se conhecer a decisão do presidente da Assembleia da República.
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