O Sindicato Nacional do Ensino Superior leva esta terça-feira ao Parlamento as preocupações em torno do Orçamento do Estado para 2020, que defende que fica longe de resolver as dificuldades do setor. Gonçalo Velho, à frente do SNESup desde 2016 e professor do Instituto Politécnico de Tomar, uma das instituições a que o Governo pediu uma restruturação para que fossem reforçadas verbas em falta para salários, acusa o ministro Manuel Heitor de falta de visão a longo prazo e de contribuir para um ambiente de pânico e clientelismo no setor. Diz que os professores nas instituições com mais dificuldades tremem por dois motivos: de frio, quando falta aquecimento, e de medo.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, garantiu no Parlamento que o ensino superior não tem cativações, como foi denunciado pelo SNESup, e que este é o melhor orçamento dos últimos anos. Mantêm as reservas?
A questão das cativações tem a ver com a expressão no Orçamento do Estado, que é dúbia. As instituições do ensino superior estão misturadas com outras entidades públicas e não se consegue perceber se abrange instituições que não sejam entidades públicas reclassificadas ou tenham orçamentos até 500 mil euros. O receio é que possam posteriormente existir interpretações diferentes. Queremos que a lei seja clara. Uma segunda questão é a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e, aí, o ministro não pode garantir que não há cativações. De uma forma ardilosa, fala de instituições de ensino superior para não falar de ensino superior e ciência. A FCT não está excluída de cativações. Quanto a ser o melhor orçamento dos últimos anos, o melhor orçamento dos últimos anos foi o de 2010, imediatamente antes da intervenção do período de emergência financeira.
Neste e noutros setores.
Sim. O que acontece nesta área é que houve um corte muito profundo, a redução do orçamento foi de 30%. E para que se perceba o problema, neste momento temos menos 186 ME do que em 2010, menos 14%, mas temos mais 7% de alunos. Temos de recuar a 2002 para termos um orçamento como o de 2020, o que significa que o financiamento que temos hoje é igual ao de quando estes alunos nasceram.
O que sai mais prejudicado no dia-a-dia das instituições?
O quotidiano e a nossa capacidade de ir mais longe. Durante muitos anos olhou-se para o ensino superior como uma área que iria ser reduzida. Criou-se um fantasma de uma diminuição demográfica e pensou-se as instituições para menos. Sempre afirmámos que, atendendo ao nosso número de licenciados, mestrandos e doutorados e à percentagem de pessoas na população que têm este nível de ensino – que continua baixa quando nos comparamos com outros países –, iríamos continuar a crescer e seria preciso investir no setor.
A vinda de estudantes estrangeiros também tem estado a contribuir para o crescimento do ensino superior?
Vemos, por exemplo, o Politécnico de Bragança, notícia nos últimos tempos, com mais de 3 mil alunos estrangeiros…
Quando se fala do estudante internacional há alguns mitos e às vezes passa até a ideia de que o aluno internacional vem colmatar as falhas de financiamento, quando isso não acontece. A maioria dos estudantes estrangeiros em Bragança pagam a propina mínima, que não chega a mil euros – há protocolos de cooperação. A única universidade que caminhou nesse sentido foi Coimbra – granjeou um grande prestígio internacional e tem tantos alunos que pagam a propina internacional, de 7 mil euros anuais, como todas as outras universidades juntas. Há também o caso do Politécnico de Leiria, que conseguiu estabelecer pontos com a América Latina e a Ásia e vai buscar 1,6 milhões de euros com propinas internacionais
Que preocupações levam esta terça-feira à AR?
Temos conseguido trabalhar com todos os partidos e na última legislatura conseguimos a coligação negativa de todos os partidos menos o PS, que foi positiva, para corrigir a lei do emprego científico. O ministro anda atrás dos acontecimentos e nós temos uma visão de fôlego – é a diferença. Por exemplo, nesta questão dos alunos, queremos um sistema que seja para os muitos e não seja para os poucos. O ensino superior deve democratizar-se e todos os portugueses devem ter capacidade de alcançar este nível de ensino, o que é muito diferente de visões elitistas de algumas instituições.
O Governo também defende a necessidade de alargar a base social de participação no ensino superior.
Uma coisa são as palavras e outra são as ações. Um dos grandes problemas deste ministro é enunciar princípios que falham na execução.
O que torna o sistema elitista?
Como tivemos durante muito tempo uma visão de redução do ensino superior, não se desenvolveu uma visão de complementaridade entre universidades e politécnicos. Esta situação que temos hoje de três politécnicos em crise [Castelo Branco, Santarém e Tomar] mostra o ponto a que se chegou. Quando se fala em restruturação, parece continuar a ter-se por base a ideia de reduzir a oferta. Estamos a falar de instituições que têm um enorme impacto em territórios de baixa densidade populacional, em que cada euro investido é multiplicado por dois, por três, por quatro, não só pelo consumo, mas porque os professores nestas instituições vencem projetos e angariam receitas internacionais. Eu trabalho no Politécnico de Tomar e fiz vários projetos de milhões de euros. O que vemos são restrições financeiras, quando tem de haver um modelo de complementaridade e solidariedade entre instituições. Neste momento, o crescimento de uns tem muita relação com o défice de outros e podemos comparar com a relação centro-periferia na Europa e com o que aconteceu a Portugal com a intervenção da troika. Se a escolha for fazer sangue e diminuir a periferia, vamos ter consequências semelhantes às que aconteceram na economia portuguesa. A base da UE e da OCDE é a cooperação, é esse o significado do “C” em OCDE, e não competição. A base da Europa é a solidariedade entre regiões e a nossa proposta para o ensino superior não é diferente das agendas de complementaridade que existem a nível europeu. Se há umas instituições que acumulam saldos, teremos outras que vão acumular défices. O que defendemos é uma maior lógica de correção das desigualdades do sistema e cooperação, e que isso permita a todas aumentar a escala. Imagine-se a Alemanha determinar que Portugal é para extinguir, seria inaceitável. Da mesma forma, é inaceitável que as maiores instituições decretem que a oferta da restante rede deve diminuir, até pela importância que estas instituições têm no território – são o segundo ou o maior empregador em alguns distritos.
Na prática, o que mudaria?
Sou adepto do modelo da Califórnia, desenvolvido na administração Kennedy e que teve essa visão do ensino superior para os muitos. Aquilo que acontecia na Califórnia é uma complementaridade entre universidades concentradas na investigação e outras instituições viradas para formar ao nível da licenciatura, mestrado e alguns doutoramentos, com sinergias. O modelo implementado em Portugal nos últimos anos não tem esta lógica de cooperação, mas de competição, que coloca as instituições como inimigas, a canibalizarem-se. No meio disto é de saudar quando aparecem processos de colaboração como foi o caso da UniNORTE [o primeiro consórcio de universidades portuguesas, criado no norte do país em 2014] e é esse caminho que nos parece que temos de desenvolver. Em contrapartida, com este ministro vemos uma política que parece ser muito centrada na instituição de onde vem o ministro ou o secretário de Estado.
Está a referir-se ao Instituto Superior Técnico?
O IST tem um peso muito conhecido e parece que não se compreende que a rede de ensino superior cresceu e que existem pessoas de muita qualidade em todo o país. Existe um preconceito fruto de anos de uma visão elitista. E querer resolver isso é a diferença entre um ministro que pensa no curto prazo e um sindicato que pensa no longo prazo. Neste momento temos três instituições com saldos de gerência superiores a oito milhões de euros, quatro vezes superiores às dificuldades dos politécnicos.
Isso não resulta de serem escolas mais competitivas, que conseguem mais financiamento?
Mas aí é que entra a complementaridade. O benefício de uns pode tornar-se a exclusão de outros. Doutorei-me na Universidade do Porto e fiz projetos europeus em Tomar com maior fôlego do que no Porto. Sei que é possível fazer tão bem em Tomar como na Universidade do Porto – não estão lá pessoas com menos qualidade do que estão no Porto. Mas do ponto de vista da perceção externa, tal como Coimbra consegue atrair mais estudantes internacionais porque tem centenas de anos de história, obviamente que um politécnico com 40 anos tem mais dificuldade em capitalizar os seus resultados. Mas isto é a visão de longo prazo. No imediato, os dois milhões que fazem falta nos politécnicos estão previstos no OE, não são para luxo nenhum. Temos instituições que não têm aquecimento. Nos vários politécnicos e universidades do país temos professores convidados que não recebem dois meses do ano; na Universidade de Coimbra, um despacho reduziu os vencimentos para metade. Ao contrário do que foi prometido, de 2012 para agora, o número de professores precários a tempo parcial aumentou de 32% para 42%. O ministro resolveu tratar a questão das verbas para os politécnicos como se fossem um estímulo à restruturação, quando o resultado das limitações financeiras é só este: precariedade e reduções de salário.
A precariedade laboral é a principal preocupação do sindicato?
Temos docentes precários, envelhecidos, com carreiras congeladas e sem perspetivas de futuro. Como prova da visão de curto prazo, a reforma dos estatutos de carreira introduzida pelo decreto de execução orçamental do ano passado levou a que basicamente só passassem de associados a catedráticos professores das cinco maiores universidades. Em 600 associados que passaram a catedráticos, 460 são de cinco universidades. Quando estamos a falar de um universo de 4 mil pessoas à espera de progressões, as 600 que passaram estão contentes, as outras 3400 não. A isto somam-se os doutorados que não encontram resposta no sistema. Estamos a formar 2200 doutorados por ano, mais 600 no estrangeiro.
O Governo prometeu contratar mais 5 mil investigadores doutorados até 2023.
Se for como a promessa anterior… Foram alcançados 4400, mas isto já depois da intervenção do SNESup. O sentimento é de que há uma asfixia no setor. As instituições estão suborçamentadas e os docentes sentem-se asfixiados com a quantidade de trabalho, que é o que ajuda a suportar o sistema. Este orçamento prevê um aumento de fundos comunitários em 19%, que são várias centenas de milhões de euros que têm de ser os docentes e investigadores a conquistar. Portugal é dos países que têm menos despesa pública consignada ao ensino superior. Estamos na casa dos 1,2% do PIB, quando a média na UE está nos 1,9% e países como Nova Zelândia ou Chile investem quatro vezes mais. E, depois, esta asfixia das instituições resulta em pressões. O que tivemos nestes três politécnicos não foi mais que o ministro simular que vai cortar o financiamento para que os presidentes dos politécnicos possam dizer aos colegas que devem ter medo em relação à continuidade dos contratos, porque vai haver uma restruturação. É instalar o pânico no sistema. O que acontece a partir daqui? Hoje é extremamente difícil mobilizar colegas para conselhos gerais das instituições, passa tudo a ser dependente de um soberano. Dá jeito a presidentes de politécnicos que queiram instalar o medo e a outros que podem dizer: “Estão a ver o que está a acontecer ali? Pode acontecer convosco”. A pessoas que conquistam financiamento de centenas de milhares de euros, o que se lhes está a mostrar não é a cenoura, mas o pau.
Esse ambiente que descreve tem reflexos na qualidade do ensino?
Claro que um ambiente de pau e sem perspetivas de progressão perturba a autonomia científica e pedagógica. Qualquer palavra que possa ser dita numa reunião pode ser alvo de represália. Já dissemos várias vezes que o RJIES (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior) criou constrangimentos e aumentou o centralismo nas decisões. Não temos reitores eleitos pela comunidade. Alunos num conselho geral podem passar a cargos na reitoria. Instala-se o clientelismo até nos alunos. Portanto, neste momento treme-se por dois motivos: frio, quando não existem verbas para ter aquecimento ligado, às vezes em zonas frias do país; ou medo.
Isso passa para os alunos?
Os alunos veem. Veem a forma como os edifícios não são recuperados, como não há investimento para novos equipamentos nos campus, um anfiteatro, uma oferta cultural. Estas debilidades, os alunos notam. Os professores tentam dar o melhor de si, mas é um pouco dar esperança nas condições mais rudimentares. E depois estranha-se que se procure mais determinadas instituições do que outras… É por isso que o pensamento de curto prazo do ministro é tão grave. Por exemplo, a questão das carreiras: temos professores que ganharam concursos e ainda não progrediram.
Que propostas vão fazer a esse nível?
Queremos que sejam clarificadas as progressões remuneratórias e vamos intervir também na questão das atualizações salariais. Historicamente, os docentes do ensino superior são equiparados aos juízes, a própria razão de existir do SNESup teve a ver com a batalha pela equiparação do vencimento de professor catedrático à categoria de juiz conselheiro, e nos últimos anos tudo isso se degradou e houve uma perda progressiva dessa equiparação. Na última legislatura vimos uma atualização salarial significativa dos juízes e nada aconteceu nas outras carreiras, pelo que uma das nossas reivindicações será exigir essa equiparação.
São aumentos de que ordem?
Terá de ser analisado escalão a escalão. Pretendemos negociar com o Governo um caminho no tempo até conseguirmos recuperar essa equiparação. No imediato, o volume seria tal que é muito difícil. Queremos ser responsáveis nas propostas que apresentamos.
A meta de atingir um investimento nacional de 3% do PIB em ciência, público e privado, é traçada há vários anos, mas continua-se aquém dos 2%. O horizonte chegou a ser 2020. O Governo aponta agora para 2030. É realista?
A economia portuguesa está baseada em pequenas e médias empresas em setores com pouco valor acrescentado em termos de investigação e desenvolvimento. São os constrangimentos que temos. O primeiro-ministro e o ministro Manuel Heitor estabeleceram metas muito ambiciosas do ponto de vista do investimento privado mas, como todos os economistas dizem, o investimento não surge por decreto. Quando olhamos para a dinâmica portuguesa, não vemos que seja possível corrigir isto no médio prazo. Sou muito adepto do pensamento da economista italiana Mariana Mazzucato, que o comissário Carlos Moedas foi buscar para a estratégia científica da Europa. Ela explica muito bem que para desenvolver a ciência e o ensino superior é preciso investimento publico, e que há uma razão para um smartphone ou a inovação que sai de Silicon Valley serem desenvolvidos com tecnologia produzida essencialmente pelo Estado: o Estado tem capital paciente, que permite investimento de longo prazo, e a ciência fundamental não se desenvolve numa lógica de curto prazo.
Se o Estado não aumentar o investimento, não se chegará aos 3%?
Não. É preciso o motor do Estado. Quando olhamos para a razão de sucesso da Alemanha, que vem desde o séc. xix, vemos que começa tudo na visão de Humboldt, que reconheceu que se não houver apoio publico, a autonomia científica e pedagógica fica em perigo. Qualquer um diz “eu pago e tu fazes” – a ciência fundamental ficava em risco. Falta esta visão. Temos de libertar o ensino superior e a ciência do medo e do curto prazo, precisamos de uma lógica de fôlego. E o ministro tem de ter controlo sobre reitores e presidentes de politécnicos, não pode ter medo. Quando há reitores que boicotam medidas sufragadas pelos portugueses, como o PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública] e o programa de emprego cientifico, como aconteceu nos últimos anos, tem de agir.
Que justificação atribui a esse boicote?
A relação de forças institucional. Não é à toa que se fala de endogamia nas universidades e politécnicos. Assim que o ministro vê que o sistema está a funcionar mal, tem de agir. Penso que o primeiro-ministro na altura deu o conforto necessário ao ministro para agir. Estou convencido de que, se na altura se tivesse avançado para avançar com a revisão do RJIES, a postura teria sido outra. Já devia ter havido pelo menos uma avaliação do regulamento e, como nada aconteceu, temos uma ação pronta para avançar. Se os estudantes criticam o RJIES e os professores criticam o RJIES, se é apenas defendido pelos órgãos de cúpula das instituições, isto devia fazer-nos pensar. E isto é ainda mais preocupante porque um sistema de clientelismo força a emigração qualificada. Quem é realmente inovador tem hoje espaço nas universidades portuguesas? Neste momento, as pessoas qualificadas têm cada vez mais peso na emigração e isto é a resposta a um país em que as instituições não dão resposta às aspirações das pessoas. Sem uma verdadeira reforma das instituições de ensino superior que as liberte do elitismo e clientelismo, não temos futuro. A pior coisa para um professor é ver pessoas com capacidade e talento e sentir que o país não dá resposta.
Não poderá ser o Estado a empregar toda a gente…
Mas se o Estado tem em si mecanismos que promovem o clientelismo, dá um mau exemplo. E o Orçamento do Estado também reflete o valor que se dá ao conhecimento no país. Quando se aceita que os investigadores são bolseiros e precários, que os professores universitários são mal remunerados, o sinal que se dá à sociedade é que não vale a pena estudar. O ensino superior tem custos e, em vez de os imputar a quem beneficia deles, transportam-se para os alunos, que são os mais sobrecarregados da Europa, para as famílias e para os professores que continuam a ser precários.
As propinas deviam ser eliminadas, como defendem os partidos à esquerda?
Não interferimos nessa discussão, mas o que podemos dizer é que Portugal é o país europeu onde as famílias são mais sobrecarregadas com propinas e custos de frequência do ensino superior, e temos de encontrar mecanismos que alterem esta situação.
