O aumento do contrabando e as alterações que foram feitas à estrutura fiscal do imposto sobre o tabaco levaram a uma quebra de receitas do Estado de 7,5%, totalizando 199,7 milhões de euros nos primeiros dois meses do ano. A garantia é dada ao i por João Pedro Lopes, corporate affairs da Imperial Tobacco Portugal. “De acordo com os relatórios oficiais a que temos tido acesso só nesta legislatura, o contrabando duplicou, rondando agora 7 a 8%, quando há quatro anos situava-se entre os 3,5 e os 4%. São números assustadores, em que o Estado também sai lesado”, refere.
E a culpa, de acordo com o responsável, é do aumento contínuo do preço dos maços de tabaco. Garante ainda que o consumo não tem vindo a reduzir, tornando o contrabando um negócio tentador tanto para quem vende, como para quem compra. “Os fumadores são tentados a comprar tabaco a preços muito mais baixos e quem vende consegue obter um lucro brutal”, salienta. E os alvos deste tabaco de contrabando são, mais uma vez, as pessoas que compram maços mais baratos. “É quem fuma maços de 4,20 ou 4,30 euros que se sente tentado a comprar tabaco bem mais barato, mesmo sabendo que é ilegal”, refere.
E de onde vem? Segundo João Pedro Lopes, a grande maioria do tabaco de contrabando é proveniente dos países de Leste e de África. “É muito frequente converter divisa em tabaco. Por exemplo, num país em que há grandes dificuldades em trazer dinheiro para o país, como é o caso de Angola, é comum trazer a mala cheia de tabaco para depois cá converter em dinheiro”, garante o responsável.
Aliado a este fenómeno há que contar ainda com o tabaco contrafeito, que, de acordo com o responsável da Imperial Tobacco Portugal, é o principal responsável por esta fuga de impostos. “E para ajudar a moldura penal é muito ligeira. Se for apanhado um cidadão estrangeiro este não é detido e é apenas apreendido o produto. E se for português paga apenas uma multa e fica sem o produto”, diz ao i.
A Imperial Tobacco lembra ainda que são feitas com regularidade análises de rua em que são recolhidas embalagens de tabaco vazias para saber as que foram compradas legalmente e as que não pagaram imposto em Portugal.
Sistema fiscal penaliza A contribuir para esta quebra de receita fiscal está, segundo o responsável, o sistema fiscal que atualmente é aplicado e que está a penalizar os maços mais baratos e que representam mais de 79% do consumo. Em causa está a descida da taxa que recai sobre o preço de mercado (ad valorem) de 16% para 15%. “Ao descerem o ad valorem, isso vai criar uma distorção no mercado porque vai penalizar as marcas mais baratas. Ou seja, quanto mais caro for o maço de tabaco, maior será o alívio sentido na indústria tabaqueira”, refere o responsável. E isso, diz, dá uma vantagem às empresas que comercializam os produtos com preços mais elevados, que pesam 21% do consumo em Portugal.
Ao mesmo tempo, como têm maior margem também inundam o mercado no início do ano com preços antigos. “É natural que quem tem mais produto e depois de saberem em outubro qual vai ser a carga fiscal a aplicar a partir de janeiro há tendência de invadirem o mercado nos dois primeiros meses do ano com preço antigo”, explica ao i. Um comportamento que, segundo o mesmo, não pode ser seguido pela indústria de menor dimensão.
