Comandante da PSP deu ordens para só estarem agentes negros no tribunal

Comandante da PSP deu ordens para só estarem agentes negros no tribunal


O objetivo terá sido evitar que qualquer ação mais musculada fosse atribuída a racismo. A Direção Nacional da PSP diz que os agentes que estiveram na sala de audiência foram os que estavam escalados, não havendo critérios raciais, mas fontes explicaram ao i que a escolha dos elementos foi feita com base numa ordem do…


No dia 7 a tensão entre PSPe moradores do bairro da Jamaica estendeu-se ao Campus da Justiça e o comandante da esquadra local tomou uma medida que provocou muito mal estar interno: a determinada altura, à hora de almoço, decidiu dividir os polícias entre brancos e os que tinham origem africana.

Nessa manhã tinham começado a ser julgados quatro homens por agressões e ofensas a elementos policiais durante o protesto que teve lugar na Avenida da Liberdade.

A notícia fez correr muita tinta logo no próprio dia: numa pausa do período da manhã, algumas das testemunhas arroladas pelos arguidos trocaram palavras mais duras com os agentes da PSP presentes no Tribunal de Pequena Instância Criminal. O episódio, que aconteceu no átrio interno, junto às portas das salas de audiência, ganhou contornos tais que o contingente policial acabou por intervir, assim como alguns funcionários judiciais ali presentes. Em consequência, uma pessoa chegou a ser levada para a esquadra para ser identificada. 

Foi para evitar que a tensão se alastrasse ao período da tarde que o comandante daquela esquadra, Carlos Manuel Jorge, pôs em prática uma estratégia que tem gerado muitas críticas por parte dos agentes.

Para a parte da tarde da sessão foram enviados apenas os agentes da PSP de origem africana. O objetivo, segundo o comandante terá dito aos agentes, foi que pudessem agir numa situação extrema sem qualquer receio de acusações futuras de racismo.

A medida acabou por ser executada, mas ao que o i apurou causou um grande mal estar junto dos operacionais de escala naquele dia, que se sentiram discriminados pela cor da pele, – quer os que ficaram fora das quatro paredes da sala de audiência, quer os que foram destacados para estar presentes.

Uma fonte da PSP, que preferiu não ser identificada, garantiu ao i que logo após as ordens do comandante foram várias as vozes críticas, uma vez que para a maioria dos agentes ali presentes o que deveria ser tido em conta quando se distribui uma tarefa é o “profissionalismo e a especialidade de cada um” e nunca “a cor de pele” para “parecer bem aos olhos dos outros”. Na prática, vários agentes terão considerado que para evitar acusações de racismo, o comandante terá feito uma discriminação.

PSP justifica com escala e MAI opta pelo silêncio O i contactou a Direção Nacional da PSP, que se limitou a dizer que os agentes que marcaram presença na sessão estavam escalados e que a ascendência não foi tida em conta. “Relativamente à questão formulada, a PSP informa que para o julgamento em questão foram nomeados polícias da Esquadra do Campus de Justiça, que estavam escalados para o serviço naquele dia e àquela hora, não existindo qualquer critério relativo à ascendência dos polícias”, refere fonte oficial.
O i pediu ontem um comentário ao Ministério tutelado por Eduardo Cabrita, que não se mostrou disponível. Fonte oficial referiu que tendo já sido dada uma resposta pela PSP que o Ministério da AdministraçãoInterna não se iria pronunciar. 

Atitude inteligente do comandante, diz sindicato Confrontado com esta atuação do comandante da PSPda esquadra do Campus de Justiça, Pedro Carmo, vice-presidente do Organização Sindical dos Polícias/PSP, disse tratar-se de uma “atitude inteligente”.
“Qualquer cidadão civilizado não encara a lei como uma afronta e justifica os seus comportamentos desviantes com o álibi do racismo e da xenofobia”, frisou Pedro Carmo ao i, adiantando que considera, por isso, “uma atitude inteligente por parte do comandante”. Aproveitou ainda para acrescentar que espera agora ver “qual a reação no futuro de quem acusa a PSPde racismo se houver confrontos. Será que também vão falar de racismo? É triste a polícia ter de tomar este tipo de atitudes, de que o sindicato já tinha conhecimento, para afastar suspeitas em praça pública”.

As acusações de racismo no caso Jamaica As críticas aos órgãos de polícia, nomeadamente à Polícia de Segurança Pública, ganharam força assim que começou a circular nas redes sociais um vídeo com a atuação da PSPno Bairro da Jamaica, Seixal, a 20 de janeiro.
Dias depois do episódio no Seixal, um protesto na Avenida da Liberdade em nome dos moradores do bairro da Jamaica acabou novamente por fugir ao controlo das autoridades, que fizeram então quatro detenções.
A PSP disse na altura ter sido vítima de uma ação violenta no decurso do protesto. Só do “arremesso de pedras”, registaram-se “cinco polícias feridos, variado equipamento policial danificado e número ainda não determinado de viaturas civis danificadas”.
Situação que segundo a PSP obrigou “a uma intervenção para reposição da ordem pública e para cessar aquela atividade criminosa [tiros para o ar e disparos de balas de borracha], resultando quatro detidos”. Os detidos têm 23, 27, 28 e 31 anos – e respondem por crimes de ofensas à integridade física qualificada, participação em motim, injúrias e dano.
A sessão do dia 7 foi suspensa porque o tribunal considerou relevante a visualização das imagens captadas pelas televisões no dia dos confrontos, assim como a das câmaras de videovigilância de um hotel próximo do local dos confrontos.

Decisão viola a Constituição Segundo o advogado Paulo Veiga e Moura, a decisão do comandante da Esquadra do Campus da Justiça é “inqualificável”, ainda que “os motivos possam ser compreensíveis”.
“Há uma norma na Constituição, no artigo 13, que diz que ninguém pode ser discriminado em função da raça ou da cor”, disse ao i, adiantando que neste caso houve “uma forma diferente de racismo”.
“Se fosse ao contrário, se dissesse que só iriam brancos, seria uma forma intolerável de racismo. O racismo é para qualquer cor”, refere.
Veiga e Moura conclui que não se deveria sequer pôr a hipótese de uma futura acusação por racismo. “Parece-me que uma situação desta natureza viola claramente o artigo 13.º da Constituição. Ainda que os motivos possam ser compreensíveis, os órgãos de autoridade não podem sequer pensar que os brancos possam vir a ser acusados de racismo. Parece-me uma atitude inqualificável da parte de alguém que deveria ser o primeiro a fazer cumprir a lei e Constituição”, remata.