Os investimentos públicos propostos pelo governo para a próxima década, que serão em breve debatidos na Assembleia da República, representam uma demonstração inequívoca da captura da democracia representativa e das suas virtualidades pelos partidos políticos, porque os diferentes projetos e a sua avaliação económica e financeira ou não existem, ou são escondidos dos portugueses em geral e dos técnicos dos diferentes investimentos em particular. E isto só é possível pelo controlo governamental do parlamento, dos deputados e do Estado, e o controlo deste mesmo Estado sobre a generalidade das instituições da sociedade.
O facto de os deputados serem escolhidos pelos diretórios partidários e não pelos cidadãos eleitores tem permitido a governamentalização do regime político, criando, na prática, um regime de primeiro-ministro e um parlamento irrelevante para o debate das grandes questões nacionais. Razão para que se corra o risco de o plano de investimentos propostos pelo governo possa correr o risco de ser aprovado pelos deputados sem que estes conheçam bem o que estão a votar e apesar de os investimentos previstos não corresponderem às necessidades da economia e do desenvolvimento futuro do país. Trata-se, de forma semelhante ao que aconteceu com os investimentos de José Sócrates, de um exercício de defesa de interesses estabelecidos e de fuga ao debate técnico, económico e financeiro que os justifique. Finalmente, tudo isto resulta da obsessão do curto prazo e da incapacidade de prever e de antever o futuro.
Mas vejamos, caso a caso, as razões para esta afirmação:
Ferrovia em bitola ibérica – Trata-se de uma decisão do governo não fundamentada, ou quantificada, e sem base em quaisquer dados conhecidos. De facto, a justificação dada pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, de que o objetivo da manutenção da bitola ibérica se destina a evitar a concorrência internacional, é um argumento falacioso que não tem nenhuma viabilidade no mundo moderno de interdependências, para mais não sendo conhecida qualquer avaliação dos efeitos da recente liberalização do mercado ferroviário na União Europeia e da consequente entrega das exportações portuguesas para a Europa às plataformas logísticas construídas pela Espanha ao longo da fronteira portuguesa. Além dos constrangimentos que resultarão do encarecimento do transporte rodoviário, por razões energéticas, ambientais e da política europeia de substituição do transporte rodoviário pela ferrovia.
A decisão do governo de optar pela continuidade da bitola ibérica, para mais em presença da opção inversa da Espanha, apenas pode ser justificada por interesses de grupos monopolistas nacionais, como é o caso da empresa Medway e dos grandes transportadores rodoviários. Além de conduzir à entrega do setor ferroviário nacional a interesses espanhóis, como aconteceu com o setor financeiro e como é justificado pela continuada e irreal negação, feita pelo governo, sobre a realidade ferroviária espanhola, que já é hoje uma das mais modernas redes ferroviárias da Europa em bitola europeia.
Linha circular do Metro de Lisboa – Novamente, o conhecimento público do projeto tem sido negado e muitas das informações dadas pela hierarquia do Metro são falsas ou apenas erradas, como tem sido demonstrado por técnicos de diversos setores e mesmo da própria empresa. Uma das falsidades é a de que a linha circular possa evitar que os carros cheguem ao centro de Lisboa, já que a linha circular prevista serve apenas o centro da cidade e não é, como deveria ser, uma via radial. Por exemplo, a nova linha, em vez de terminar no Cais do Sodré, com o óbvio risco de excessiva concentração de passageiros no mesmo local – Linha de Cascais, barcos e Metro –, deveria continuar por Alcântara, Algés e porventura, mais tarde, até ao centro de Oeiras, retirando milhares de carros da A5 e da Marginal. Além de dividir os passageiros entre Alcântara, com destino à parte alta da cidade, e o Cais do Sodré, com destino ao centro e até Santa Apolónia. Qualquer criança compreenderá as vantagens desta opção, mas o governo e a autarquia preferem privilegiar os interesses imobiliários do centro da cidade, defendidos pelo arquiteto Manuel Salgado.
Porto do Barreiro – Trata-se de um elefante branco em que os governos se afadigam na afirmação do interesse privado, sem demonstrar de quem, ou se esse interesse é apenas o da exploração sem risco – caso da Mota-Engil em Alcântara –, ou se os privados pagam o investimento, o que obviamente ninguém acredita. Enquanto isto, o investimento em Sines, um dos melhores portos europeus no centro do tráfego marítimo do Atlântico, está parado, não tem ferrovia que potencie o seu crescimento e perde mercado para portos com pior localização, como é o caso de Algeciras em Espanha e de Tânger Med em Marrocos.
Aparentemente, o governo também não compreende que, com as novas tecnologias navais e o aumento da dimensão dos navios, os portos no interior de estuários têm os dias contados. Como parece não saber que, em todo o mundo, as grandes cidades expulsaram do seu interior as grandes infraestruturas industriais para se dedicarem aos serviços, caso de Barcelona, aqui bem perto. Igualmente, no futuro, Lisboa, Barreiro, Seixal e Almada serão parte de um contínuo metropolitano, com uma economia dedicada aos serviços, tecnologias de informação, tecnologias da saúde, biotecnologia, turismo, congressos e conferências internacionais, paquetes com turistas e marinha de recreio. Colocar um novo porto comercial no meio de tudo isto não lembraria ao diabo. Acresce que ninguém sabe quais serão os custos e o impacto ambiental das dragagens necessárias, quer a inicial quer as de manutenção.
Aeroporto do Montijo – As únicas justificações para a escolha de construir um remendo aeroportuário no Montijo são o interesse da Vinci de não gastar muito dinheiro, preferindo o aumento das taxas, bem como a longa desatenção dos governos pela velha questão do aeroporto de Lisboa. Mas, de facto, a única solução com algum futuro para haver em Lisboa um aeroporto moderno, verdadeiro hub de transporte aéreo para África e para as Américas, concorrente de Madrid, capaz de albergar todas as tecnologias e serviços de um aeroporto com futuro – diversos tipos de carga, sedes ou delegações de empresas internacionais, serviços de turismo e transporte, hotéis, etc. –, reside na construção, por fases, de um novo aeroporto, prevendo no futuro o fecho da Portela. O que terá de acontecer mais tarde ou mais cedo por razões de ruído, segurança e de progressos nas tecnologias aeronáuticas.
Em resumo, Portugal prepara-se para cometer os mesmos erros do passado, fazendo investimentos públicos que, além de serem económica e financeiramente errados, olham apenas para o curto prazo e desprezam as grandes correntes de pensamento do futuro. Desconhecendo que as razões para a nossa pobreza e para o nosso endividamento não são a falta de dinheiro, antes resultam da ausência de uma estratégia nacional para o desenvolvimento do país, sem que se compreenda que é na previsão e na antevisão do futuro que reside, no nosso tempo, o progresso das nações e que a causa fundadora do nosso atraso está no modelo não democrático do nosso regime político.
Empresário, Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”
