O ex-ministro Armando Vara vai ser preso nas próximas horas. Ultrapassados todas as questões protocolares, a juíza Marta Carvalho assinou ontem o despacho que determina que Vara tem de se entregar voluntariamente dentro de três dias às autoridades. Isso significa que até quinta-feira o antigo ministro socialista terá de comparecer no Estabelecimento Prisional de Évora, onde vai cumprir a pena de cinco anos a que foi condenado por três crimes de tráfico de influência no âmbito do processo Face Oculta, ou numa esquadra da PSP à sua escolha.
Para o Tribunal de Aveiro, não existe perigo de fuga e, por isso, neste caso só será emitido um mandado de detenção caso o arguido não se entregue voluntariamente dentro do prazo estabelecido.
Mas não será só Armando Vara a cumprir pena. O tribunal determinou também que João Tavares, antigo funcionário da Petrogal, e Manuel Guiomar, que trabalhava para a Refer, vão cumprir a pena a que foram condenados. O primeiro foi condenado em primeira instância a cinco anos e nove meses de prisão – tendo a Relação do Porto confirmado a decisão. Quanto a Manuel Guiomar, também já transitou em julgado a condenação a seis anos e meio de prisão.
De fora deste lote de arguidos que vai ter de começar agora a cumprir pena de prisão fica o ex-funcionário da Lisnave Manuel Gomes que, apesar de ter visto a sua pena transitada em julgado, a juíza entendeu ter prescrito um dos crimes. Manuel Gomes tinha sido condenado em Aveiro a cinco anos de prisão, tendo depois a Relação do Porto reduzido a pena para quatro anos e quatro meses. Em causa estão crimes de corrupção passiva e burla qualificada.
Paulo Penedos à beira da prisão, tenta evitar cadeia O Tribunal Constitucional rejeitou ontem o recurso apresentado pela defesa de Paulo Penedos, filho do ex-secretário de Estado da Energia e antigo presidente do conselho de administração da REN José Penedos, deixando o arguido à beira de cumprir os quatro anos de prisão a que foi condenado. Ainda assim a defesa de Paulo Penedos, a cargo do advogado Ricardo Sá Fernandes, disse ontem ao Observador que vai tentar suspender a execução da pena, pedindo a reabertura da audiência de julgamento no Tribunal de Aveiro.
O caso Face Oculta Em 2017, a Relação do Porto confirmou a condenação de Armando Vara a cinco anos de prisão efetiva. José Penedos, outra das peças-chave no esquema de corrupção que beneficiava o sucateiro de Ovar Manuel Godinho, também viu a Relação manter a sua pena de prisão efetiva de cinco anos.
Já o empresário Manuel Godinho foi condenado em setembro de 2014 a 17 anos e meio de prisão (em cúmulo jurídico) por cinco dezenas de crimes, como corrupção, tráfico de influências e associação criminosa. Os desembargadores decidiram na altura reduzir a pena para 15 anos e 10 meses. A Relação do Porto decidiu atenuar as penas aos restantes 31 arguidos.
No caso Face Oculta foram condenados 36 arguidos (entre os quais duas pessoas coletivas), 11 deles a penas de prisão efetivas.
No centro de todo este caso está o grupo O2, liderado por Manuel Godinho. Para a Justiça ficou provado que Godinho montou um esquema para conseguir que as suas empresas de resíduos fossem escolhidas por empresas ou serviços públicos. Daqui se destaca a Redes Energéticas Nacionais (REN), a Refer, a EDP, e Lisnave e a Petrogal. Tais influências eram feitas com recurso a diversos agentes que estavam em situação privilegiada junto do executivo de José Sócrates – Armando Vara é um desses casos.
Este caso começou a ser julgado em 2011.
Instrução do caso Marquês começa com Vara preso Ainda este mês começa a fase de instrução do caso que tem José Sócrates como peça principal e no qual Armando Vara está acusado por dois crimes de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais e dois de fraude fiscal qualificada.
Quando a 10 de julho de 2015 Armando Vara foi interrogado pelo juiz Carlos Alexandre no âmbito deste inquérito sobre o porquê de lhe ter aparecido um milhão na conta da Suíça, recusou dar qualquer esclarecimento.
Segundo o Ministério Público, o ex-ministro recebeu tais montantes para facilitar a concessão de um empréstimo da CGD, de que era administrador, ao Grupo Vale do Lobo, de 227 milhões de euros.
Na Operação Marquês, Armando Vara pediu o afastamento de Carlos Alexandre, justificando que a distribuição do processo em 2014 foi manual e não automática, o que violava o princípio do juiz natural. A opção de redistribuição manual foi entretanto justificada com o facto de em 2014 existirem problemas no programa Citius.
No ano passado, na distribuição eletrónica para a fase de instrução, o processo Marquês foi parar às mãos do juiz Ivo Rosa. A instrução tem início previsto para dia 28 deste mês, sendo Bárbara Vara, filha do ex-ministro, a primeira arguida a ser ouvida.
