Os três autarcas acusados pelo Ministério Público pelo incêndio de Pedrógão Grande arriscam a pena de prisão efetiva.
Em causa estão o atual presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, e o ex–vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça.
De acordo com o despacho de acusação a que o i teve acesso, Fernando Lopes está acusado de dez crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física.
José Graça está acusado de sete crimes de homicídio por negligência a que se somam quatro crimes de ofensa à integridade física, três dos quais graves.
Já Jorge Abreu está acusado de dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência grave.
Para estes crimes, o Código do Processo Penal prevê uma pena de três anos de prisão para cada um dos crimes de homicídio por negligência. Já para o crime ofensa à integridade física por negligência a pena de prisão prevista é até um ano que pode ser substituído por pena de multa até 240 dias. Sendo que nos casos de ofensa à integridade física grave, a pena de prisão sobe para dois a dez anos.
O Ministério Público acusa os três autarcas – em funções à data do incêndio – por falta da limpeza dos terrenos junto às povoações e nas estradas.
No total, o Ministério Público aponta o dedo 12 doze arguidos no inquérito aberto há um ano para investigar as causas e as responsabilidades do incêndio de Pedrógão Grande.
Tal como o SOL já havia adiantado, além dos autarcas estão ainda acusados três comandantes da Proteção Civil, dois funcionários da EDP, três funcionários da Ascendi, a que se soma o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande.
Estes incêndios, que no ano passado atingiram os concelhos de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere e Ansião, provocaram 66 mortes e “feriram mais de quatro dezenas de pessoas, tendo ainda destruído mais de vinte e quatro mil hectares de mato e floresta e inúmeros imóveis”, lembra a acusação do Ministério Público.
No entanto, o Ministério Público não inclui nas vítimas mortais duas vítimas mortais: Alzira Costa que morreu atropelada a fugir ao incêndio e o bombeiro José Tomás que morreu um mês depois, por problemas respiratórios.
