Depois da Câmara de Póvoa de Varzim ter decidido proibir as touradas no concelho, a PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia anunciou que vai avançar com uma queixa em tribunal contra o executivo de Aires Pereira.
Esta associação considera que a decisão tomada é “um ataque feroz à legislação, principalmente à Constituição da República Portuguesa”, onde está escrito, citando o decreto de lei nº 89/2014, que a “tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa”.
Em comunicado, a PróToiro garante que “é a lei que reconhece a tauromaquia enquanto manifestação cultural, pelo que o Estado está obrigado a promover e assegurar o acesso dos seus cidadãos à tauromaquia” e, por isso, “nem os municípios, nem nenhum outro órgão tem poderes para proibir a cultura, a não ser que vivêssemos numa ditadura”.
“A lei é clara e, nos termos da constituição da República Portuguesa, as touradas devem ser protegidas. O Estado deve garantir o acesso de todos os cidadãos – se estes assim o quiserem – à cultura, neste caso às touradas”, reclama ainda a federação.
Póvoa de Varzim declarou-se, por unanimidade, um concelho “antitouradas”. Já na semana passada o presidente da Câmara, Aires Pereira, tinha anunciado que a Praça de Touros iria ser transformada num multiúsos, mas só esta terça-feira é que a proposta para proibir corridas de touros ou espectáculos “que envolvam violência sobre animais” foi aprovada em reunião de Câmara.
Trata-se de um “corte inevitável com uma tradição que, tendo feito o seu caminho e prosseguido o seu objetivo, não tem, nos nossos dias, razão de ser”, afirma o município numa nota enviada às redacções.
“Há uma outra sensibilidade em relação às touradas, as novas gerações olham-nas de forma diferente, este ano já não se fizeram garraiadas nas festas académicas e a câmara decidiu dar um novo uso àquela praça”, referiu Aires Pereira.
A decisão será levada à Assembleia Municipal a 12 de julho, “a quem cabe a última palavra sobre o assunto”, disse o presidente à Lusa. Sobre o processo da PróToiro, o autarca disse estar “tranquilo” e que irá “naturalmente” aceitar qualquer decisão do tribunal.
