O caso Manuel Pinho, que enquanto ministro da Economia terá favorecido a EDP e o BES, tem sido apontado pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista como um exemplo das ligações perversas entre o Estado e as empresas. Para o BE e o PCP, um alerta (mais um!) contra as empresas privadas que têm em vista o interesse próprio em detrimento do geral.

É interessante, para não dizermos que tem graça, que a interferência do Estado nos negócios por via de um ministro da Economia leve a que se conclua que o problema são os negócios, e não a dita interferência estatal. O problema é que, apesar de absurda, a conclusão do PCP e do BE, que dão ênfase à perversidade intrínseca dos negócios e das empresas privadas (ao gosto pelo lucro), ao invés da interveniência do Estado em assuntos que não são da sua lavra, continua incólume – absurdidade que não choca se nos recordarmos do que o PCP ainda pensa de personagens como Estaline e do gosto disfarçado que o BE nutre por políticas que, em nome de uma liberdade geral e abstrata, limitam a pessoal e concreta.

Assim, o choque não com o atavismo destes dois partidos políticos, mas com a forma como tantas pessoas se deixam iludir por estes. Na verdade, a promiscuidade entre Estado e empresas só existe porque o Estado tem poder para decidir negócios, detém a última palavra relativamente a certos negócios. Não há anjos nesta Terra, como já o dizia, em 1788, James Madison no 51.o ensaio do conhecido “Federalist Papers”: “If men were angels, no government would be necessary. If angels were to govern men, neither external nor internal controls on government would be necessary. In framing a government which is to be administered by men over men, the great difficulty lies in this: you must first enable the government to control the governed; and in the next place oblige it to control itself.”

A exposição de Madison versava sobre a separação de poderes e a forma como cada poder deve limitar os restantes de modo a que o Estado não esmague a liberdade dos cidadãos, não se torne totalitário. Madison escrevia essencialmente sobre liberdade política, pois a económica não era discutida na época como fazemos hoje. Mas a consciência, que pressupõe humildade da nossa parte, de que não somos anjos obriga-nos a compreender que a promiscuidade entre Estado e negócios só pode ser controlada caso o Estado não se envolva.

Até porque a solução preconizada pelo PCP e BE questiona a fórmula de Madison: se o Estado controlar os negócios deixa de haver promiscuidade porque deixam de existir privados. A luta passa para o interior do próprio Estado (não somos anjos) e a separação de poderes começa a ser questionada como em qualquer Estado totalitário. 

Advogado 
Escreve à quinta-feira